Procedimento Comum Cível 0004677-52.2016.8.06.0040 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0004677-52.2016.8.06.0040 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

04/04/2025, 12:22

Juntada de certidão

04/04/2025, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSARE em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 05:02

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DIAS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 08:32

Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 08:32

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127746444

02/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/12/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUISA TRIBUTINO DA SILVA BARBOSA REU: MUNICIPIO DE ASSARE Por ordem do MM. Juiz Titular, Luís Sávio de Azevedo Bringel, bem como em atenção ao Provimento nº 01/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, disponibilizado no Diário de Justiça em 10 de janeiro de 2019, emito o seguinte ato ordinatório: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0004677-52.2016.8.06.0040 Trata-se de ação de reparação de danos materiais e morais movida pela parte autora acima identificada em face do Município de Assaré, em razão de suposto ato ilícito perpetrado por ex-agente público municipal. Contestação apresentada às fls. 35/45. Réplica às fls. 83/86, oportunidade em que a parte autora requereu seja oficiado o Departamento de Pessoal da Prefeitura de Assaré para que encaminhe a este juízo ato de nomeação do servidor público supracitado. Certidão da secretária à fl. 82, informando da impossibilidade de protocolo nos autos até a data de 27/04/2023. Relatei. Decido. Compulsando os autos, verifico ser fato incontroverso que o servidor Felipe Bezerra Freitas compunha o quadro de servidores públicos do Município, fato este, confirmado pela municipalidade em contestação. Por essa razão, indefiro o pedido de ofício ao Departamento de Pessoal da Prefeitura de Assaré, por ser prova desnecessária ao deslinde do feito. Concedo novo prazo para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando a finalidade de cada uma, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo acima, sem manifestação das partes, desde logo anuncio o julgamento antecipado do mérito. Cumpridos os itens acima, venham os autos conclusos, seja para sentença, caso não requeridas outras provas, seja para decisão acerca das provas eventualmente requeridas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Assaré/CE, data da assinatura eletrônica.. Assaré/CE, data registrada no sistema. REGINA CELIA ALENCAR DIAS Servidor Geral

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127746444

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127746444

28/11/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 13:13

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 13:11

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

27/11/2024, 21:49

Mov. [75] - Certidão emitida

26/08/2024, 15:05

Mov. [74] - Certidão emitida

15/01/2024, 10:49

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 09:13

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LUISA TRIBUTINO DA SILVA BARBOSA REU: MUNICIPIO DE ASSARE Por ordem do MM. Juiz Titular, Luís Sávio de Azevedo Bringel, bem como em atenção ao Provimento nº 01/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, disponibilizado no Diário de Justiça em 10 de janeiro de 2019, emito o seguinte ato ordinatório: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel. Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0004677-52.2016.8.06.0040 Trata-se de ação de reparação de danos materiais e morais movida pela parte autora acima identificada em face do Município de Assaré, em razão de suposto ato ilícito perpetrado por ex-agente público municipal. Contestação apresentada às fls. 35/45. Réplica às fls. 83/86, oportunidade em que a parte autora requereu seja oficiado o Departamento de Pessoal da Prefeitura de Assaré para que encaminhe a este juízo ato de nomeação do servidor público supracitado. Certidão da secretária à fl. 82, informando da impossibilidade de protocolo nos autos até a data de 27/04/2023. Relatei. Decido. Compulsando os autos, verifico ser fato incontroverso que o servidor Felipe Bezerra Freitas compunha o quadro de servidores públicos do Município, fato este, confirmado pela municipalidade em contestação. Por essa razão, indefiro o pedido de ofício ao Departamento de Pessoal da Prefeitura de Assaré, por ser prova desnecessária ao deslinde do feito. Concedo novo prazo para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando a finalidade de cada uma, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo acima, sem manifestação das partes, desde logo anuncio o julgamento antecipado do mérito. Cumpridos os itens acima, venham os autos conclusos, seja para sentença, caso não requeridas outras provas, seja para decisão acerca das provas eventualmente requeridas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Assaré/CE, data da assinatura eletrônica.. Assaré/CE, data registrada no sistema. REGINA CELIA ALENCAR DIAS Servidor Geral

29/11/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ASSARE em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO GONCALVES DIAS em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127746444

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127746444

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127746444

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Mov. [76] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Mov. [75] - Certidão emitida

Mov. [74] - Certidão emitida

Todas as movimentações(88)

Todos os documentos(26)