Execução Fiscal 0003317-40.2000.8.06.0203 - TJCE

Execução Fiscal 0003317-40.2000.8.06.0203 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 12:26

Juntada de Certidão

30/07/2025, 12:26

Decorrido prazo de ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 04:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:30

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 09:47

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 159988558

26/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 159988558

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159988558

24/06/2025, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 08:00

Declarada decadência ou prescrição

23/06/2025, 12:48

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 12:15

Juntada de Certidão

06/02/2025, 12:14

Decorrido prazo de ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 19:13

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 126795765

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003317-40.2000.8.06.0203. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: RACIONAL DE SERVICOS E LIMPEZA LTDA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE OCARA DESPACHO Vistos em conclusão. Compulsando os autos, verifica-se que a parte promovente requereu a extinção da execução em razão da prescrição intercorrente (Id. 103778413). Diante disso intime-se a parte promovida para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a referida alegação. Expedientes necessários. Ocara/CE, 22 de novembro de 2024. Cynthia Pereira Petri Feitosa Juíza Respondendo

29/11/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 12:48

Despacho

•27/11/2024, 15:54

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/07/2025 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 159988558

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 159988558

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159988558

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ARMANDO HELIO ALMEIDA MONTEIRO DE MORAES em 16/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 126795765

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