Recurso Inominado Cível 0204925-15.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza JE · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica

Partes do Processo

RH LUMINOSOS LTDA

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/10/2023, 12:10

Transitado em Julgado em 21/09/2023

19/10/2023, 12:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de RH LUMINOSOS LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de RH LUMINOSOS LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:07

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 7499633

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 7499633

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 20:20

Conhecido o recurso de RH LUMINOSOS LTDA - CNPJ: 07.389.591/0001-80 (RECORRENTE) e provido

27/07/2023, 22:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2023, 17:01

Juntada de certidão

06/06/2023, 13:33

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/10/2023, 12:10

Transitado em Julgado em 21/09/2023

19/10/2023, 12:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de RH LUMINOSOS LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:14

Decorrido prazo de RH LUMINOSOS LTDA em 15/09/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/07/2023, 22:52

DESPACHO

•15/05/2023, 21:35

16/09/2023, 00:07

Publicado Intimação em 23/08/2023. Documento: 7499633

23/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023 Documento: 7499633

22/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/08/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 20:20

Conhecido o recurso de RH LUMINOSOS LTDA - CNPJ: 07.389.591/0001-80 (RECORRENTE) e provido

27/07/2023, 22:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2023, 17:01

Juntada de certidão

06/06/2023, 13:33

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/05/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 21:35

Conclusos para decisão

24/02/2023, 12:06

Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 17:20

Mov. [14] - Mero expediente

29/09/2022, 17:34

Mov. [13] - Despacho Aguardando Envio ao DJe: Visto em inspeção, nos termos do artigo 70, inciso I, alínea 'a', incisos II e III do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará -Provimento normativo nº 02/2021. Abra-se vista ao Ministério Público para, sendo o caso, demonstrar interesse.

29/09/2022, 17:34

Mov. [12] - Expedido Termo de Transferência

07/04/2022, 16:27

Mov. [11] - Transferência: Magistrado de origem: Vaga - 6 / FRANCISCO EDUARDO T SCORSAFAVA Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 6 / ALISSON DO VALLE SIMEÃO Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Portaria nº591/2022 - DJE 05/04/2022

07/04/2022, 16:27

Mov. [10] - Expedido Termo de Transferência

15/03/2022, 10:30

Mov. [9] - Transferência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2022, 10:30

Mov. [7] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 29/09/2021 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2706

30/09/2021, 00:00

Mov. [6] - Transferência - Magistrado Cooperador

29/09/2021, 15:57

Mov. [5] - Concluso ao Relator

27/09/2021, 21:07

Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: Equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1422 - ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA

27/09/2021, 21:02

Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação

27/09/2021, 18:35

Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS

27/09/2021, 18:18

Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 8ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Nova

17/09/2021, 02:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2022, 17:34

SENTENÇA (OUTRAS)

•13/07/2021, 12:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/05/2020, 12:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/04/2020, 09:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/01/2020, 10:34