Execução de Título Extrajudicial 3000478-61.2023.8.06.0016 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 48.797,66

Órgão julgador

21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de entregue (ecarta)

17/12/2023, 07:59

Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 72547567

01/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72547567

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000478-61.2023.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução proposta por EDIFICIO VARANDAS CONDOMINIUM contra GR CONSTRUTORA LTDA - ME, ambos qualificados nos autos, pelas razões fáticas elencadas na exordial. Foi noticiado o acordo extrajudicial entre as partes, consoante Id 71795967. Diante do exposto, homologo, por sentença, o acordo realizado entre as partes, nos termos ali formulados, para que surta seus jurídicos e le

30/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72547567

29/11/2023, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2023, 17:28

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023, 17:13

Juntada de Certidão

29/11/2023, 17:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/11/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 16:58

Cancelada a movimentação processual

20/11/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 14:25

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 71349061

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71349061

31/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(84)

Juntada de entregue (ecarta)

17/12/2023, 07:59

Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 72547567

01/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72547567

30/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000478-61.2023.8.06.0016. Intimação - COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução proposta por EDIFICIO VARANDAS CONDOMINIUM contra GR CONSTRUTORA LTDA - ME, ambos qualificados nos autos, pelas razões fáticas elencadas na exordial. Foi noticiado o acordo extrajudicial entre as partes, consoante Id 71795967. Diante do exposto, homologo, por sentença, o acordo realizado entre as partes, nos termos ali formulados, para que surta seus jurídicos e le

30/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72547567

29/11/2023, 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2023, 17:28

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 29/11/2023

29/11/2023, 17:13

Juntada de Certidão

29/11/2023, 17:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

29/11/2023, 16:18

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 16:58

Cancelada a movimentação processual

20/11/2023, 16:58

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 14:25

Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 71349061

01/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71349061

31/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Defiro o pedido de dilação de prazo, por quinze dias. Exp. Nec. Fortaleza, 30 de outubro de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito

31/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71349061

30/10/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 12:22

Conclusos para despacho

30/10/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 04:05

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 00:39

Publicado Intimação em 11/10/2023. Documento: 70365991

11/10/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023 Documento: 70365991

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Foi noticiado acordo entre as partes, conforme termo anexado no ID 70142520, de forma parcelada, iniciando no dia 10/10/2023 e finalizando em 10/07/2024. Assim, intime-se o credor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a confissão de dívida, com o devido reconhecimento de firma da assinatura da parte devedora, bem como os atos constitutivos da empresa promovida. Fica facultado, contudo, no mesmo prazo, que a devedora, subscritora do título, ratifique os termos do acordo, de forma presencia

10/10/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70365991

09/10/2023, 12:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/10/2023, 10:39

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 09:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/09/2023, 12:59

Conclusos para despacho

19/09/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 11:56

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 67655907

04/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 67655907

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Constata-se que na planilha de débito foi incluído indevidamente despesas de "taxa adm", sendo entendimento deste Juízo que o débito exequendo deve tratar, tão somente, daquilo que é devido a título de cota condominial, sendo taxas cartorárias, administrativas, de cobrança e/ou de serviços estranhos aos títulos cobrados/executados, pelo que NÃO poderão ser incorporados ao débito. Assim, deverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, excluir a despesa denominada "taxa adm", observando a p

01/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 12:29

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 12:28

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 65645188

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 65645188

14/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. A planilha apresentada na petição retro incluiu "Taxa Administrativa", o que é indevido. Além disso, a planilha que ensejou a citação da executada foi dos meses de 15/09/2022 até 25/04/2023, ID 59962319. Assim, intime-se o credor para, em 10 dias, retificar a planilha de débito, excluindo a cobrança das citadas despesas, bem como, atualizando, tão somente, o débito indicado no documento do ID 21867976. Exp. Nec. Fortaleza, 10 de agosto de 2023. ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA Juiz de Direi

14/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2023, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 21:35

Conclusos para despacho

10/08/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 14:29

Publicado Intimação em 26/07/2023. Documento: 64688369

26/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023 Documento: 64688369

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo legal sem qualquer manifestação da parte executada, razão pela qual deverá o credor ser intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve ou não a quitação do débito, juntando planilha atualizada. O referido é verdade. Dou fé. Fortaleza, 24 de julho de 2023. NATÁLIA CRISTINA MORAIS OLIVEIRA SUPERVISORA DE SECRETARIA

25/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2023, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2023, 15:33

Juntada de Petição de diligência

19/07/2023, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/07/2023, 17:24

Juntada de certidão

03/07/2023, 15:35

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 15:34

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 12:26

Conclusos para despacho

27/06/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 12:12

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos em inspeção. Intime-se a credora para informar nos autos o atual endereço do devedor no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Fortaleza, 20 de junho de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO

21/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 12:32

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/06/2023, 10:15

Juntada de Petição de diligência

20/06/2023, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2023, 16:00

Juntada de certidão

07/06/2023, 14:27

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 14:11

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 11:28

Juntada de certidão

05/06/2023, 13:43

Recebida a emenda à inicial

05/06/2023, 13:15

Conclusos para despacho

29/05/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 16:14

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Em análise da exordial, vê-se que a planilha apresenta despesas de "taxa adm", sendo entendimento deste Juízo que o débito exequendo deve tratar, tão somente, daquilo que é devido a título de cota condominial, sendo taxas cartorárias, administrativas, de cobrança e/ou de serviços estranhos aos títulos cobrados/executados, pelo que NÃO poderão ser incorporados ao débito. Em continuidade, se incluídas despesas de honorários, estas somente serão tidas como devidas, desde que comprovado legalme

17/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 12:18

Conclusos para despacho

09/05/2023, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 16:32

Juntada de Petição de procuração

08/05/2023, 11:56

Conclusos para decisão

08/05/2023, 10:02

Distribuído por sorteio

08/05/2023, 10:02

Documentos

SENTENÇA

•29/11/2023, 16:18

DESPACHO

•30/10/2023, 12:22

DESPACHO

•09/10/2023, 10:39

DESPACHO

•28/09/2023, 12:59

DESPACHO

•31/08/2023, 12:29

DESPACHO

•10/08/2023, 21:35

DESPACHO

•30/06/2023, 12:26

DESPACHO

•20/06/2023, 12:32

DESPACHO

•05/06/2023, 13:15

DESPACHO

•16/05/2023, 12:18

DESPACHO

•09/05/2023, 16:31