Execução de Título Extrajudicial 3001959-45.2024.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.904,89

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tauá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/03/2025, 11:03

Juntada de certidão

28/03/2025, 11:02

Alterado o assunto processual

28/03/2025, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2025, 17:34

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/03/2025, 17:34

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:29

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2025, 09:29

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 12:21

Conclusos para decisão

05/03/2025, 14:17

Juntada de Petição de recurso

28/02/2025, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2025, 18:30

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/02/2025, 18:30

Publicado Intimação da Sentença em 18/02/2025. Documento: 136013680

18/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/03/2025, 11:03

Juntada de certidão

28/03/2025, 11:02

Alterado o assunto processual

28/03/2025, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2025, 17:34

Juntada de Petição de certidão (outras)

Documentos

Despacho

•06/03/2025, 12:21

Documento de Comprovação

•28/02/2025, 15:59

08/03/2025, 17:34

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:29

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 03:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2025, 09:29

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 12:21

Conclusos para decisão

05/03/2025, 14:17

Juntada de Petição de recurso

28/02/2025, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2025, 18:30

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/02/2025, 18:30

Publicado Intimação da Sentença em 18/02/2025. Documento: 136013680

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 136013680

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: DEODATO RAMALHO - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME Parte Executada: ADRIANA OLIVEIRA VALLE CARTA DE INTIMAÇÃO Pela presente, fica a parte AUTORA, através do(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos devidamente INTIMADA do inteiro teor da sentença proferida nos autos em epígrafe, de id 135139919, podendo, se tiver interesse, interpor recurso, no prazo de dez (10) dias. Tauá/CE, 14/02/2025 YASMIM LOIOLA MONTEIRO Assinado digitalmente INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, Colibris, Tauá(CE); CEP 63660-000 - Tel: (85) 3108-2530, Whatsapp: (85) 9 8198-8631 Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADETAUA A(o) advogado(a) da parte autora Advogado(s) do reclamante: ANNA NATHALIA CAVALCANTE DE CARVALHO, DEODATO JOSE RAMALHO NETO Número dos Autos: 3001959-45.2024.8.06.0171 Parte

17/02/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2025, 11:44

Expedição de Mandado.

14/02/2025, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136013680

14/02/2025, 10:57

Julgado improcedente o pedido

13/02/2025, 22:30

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/02/2025, 15:45

Decorrido prazo de DEODATO RAMALHO - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:26

Publicado Decisão em 02/12/2024. Documento: 127119842

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Deodato Ramalho - Advogados AssociadosRÉU: Francisca Deodato Ramalho - Advogados Associados. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL COMARCA DE TAUÁ Fórum Dr. Fábio Augusto Moreira de Aguiar Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, bairro Colibris- CEP: 63.660-000 Vistos, etc. Trata-se de ação de execução por título executivo extrajudicial, ajuizada por DEODATO RAMALHO - ADVOGADOS ASSOCIADOS em face de FRANCISCA DEODATO RAMALHO - ADVOGADOS ASSOCIADOS, ambas as partes qualificadas. Em petição nos autos, o exequente requereu a declinação da competência e redistribuição dos autos ao Juizado Especial Cível da comarca de Tauá/CE, com fundamento no princípio da economia processual. O Juizado Especial Cível, instituído pela Lei nº 9.099/1995, possui competência para processar e julgar causas de menor complexidade, cuja análise pode ser simplificada, desde que preenchidos os requisitos legais e respeitados os limites de alçada previstos no art. 3º da referida lei. Conforme verificado nos autos, a presente execução enquadra-se nos critérios de competência material e territorial do Juizado Especial, observando-se: I - Natureza do título executivo extrajudicial: trata-se de demanda de menor complexidade; II - Valor da causa: dentro do limite de 40 salários-mínimos. Ademais, não se vislumbra prejuízo às partes, tampouco ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa, em razão da redistribuição requerida. Ante o exposto, declino da competência e determino a redistribuição dos presentes autos ao Juizado Especial Cível da comarca de Tauá/CE, para que se processe e julgue o feito, observadas as disposições da Lei nº 9.099/1995. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Francisco Ireilton Bezerra Freire Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Deodato Ramalho - Advogados AssociadosRÉU: Francisca Deodato Ramalho - Advogados Associados. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL COMARCA DE TAUÁ Fórum Dr. Fábio Augusto Moreira de Aguiar Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, bairro Colibris- CEP: 63.660-000 Vistos, etc. Trata-se de ação de execução por título executivo extrajudicial, ajuizada por DEODATO RAMALHO - ADVOGADOS ASSOCIADOS em face de FRANCISCA DEODATO RAMALHO - ADVOGADOS ASSOCIADOS, ambas as partes qualificadas. Em petição nos autos, o exequente requereu a declinação da competência e redistribuição dos autos ao Juizado Especial Cível da comarca de Tauá/CE, com fundamento no princípio da economia processual. O Juizado Especial Cível, instituído pela Lei nº 9.099/1995, possui competência para processar e julgar causas de menor complexidade, cuja análise pode ser simplificada, desde que preenchidos os requisitos legais e respeitados os limites de alçada previstos no art. 3º da referida lei. Conforme verificado nos autos, a presente execução enquadra-se nos critérios de competência material e territorial do Juizado Especial, observando-se: I - Natureza do título executivo extrajudicial: trata-se de demanda de menor complexidade; II - Valor da causa: dentro do limite de 40 salários-mínimos. Ademais, não se vislumbra prejuízo às partes, tampouco ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa, em razão da redistribuição requerida. Ante o exposto, declino da competência e determino a redistribuição dos presentes autos ao Juizado Especial Cível da comarca de Tauá/CE, para que se processe e julgue o feito, observadas as disposições da Lei nº 9.099/1995. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Francisco Ireilton Bezerra Freire Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: Deodato Ramalho - Advogados AssociadosRÉU: Francisca Deodato Ramalho - Advogados Associados. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA CÍVEL COMARCA DE TAUÁ Fórum Dr. Fábio Augusto Moreira de Aguiar Rua Abigail Cidrão de Oliveira, s/n, bairro Colibris- CEP: 63.660-000 Vistos, etc. Trata-se de ação de execução por título executivo extrajudicial, ajuizada por DEODATO RAMALHO - ADVOGADOS ASSOCIADOS em face de FRANCISCA DEODATO RAMALHO - ADVOGADOS ASSOCIADOS, ambas as partes qualificadas. Em petição nos autos, o exequente requereu a declinação da competência e redistribuição dos autos ao Juizado Especial Cível da comarca de Tauá/CE, com fundamento no princípio da economia processual. O Juizado Especial Cível, instituído pela Lei nº 9.099/1995, possui competência para processar e julgar causas de menor complexidade, cuja análise pode ser simplificada, desde que preenchidos os requisitos legais e respeitados os limites de alçada previstos no art. 3º da referida lei. Conforme verificado nos autos, a presente execução enquadra-se nos critérios de competência material e territorial do Juizado Especial, observando-se: I - Natureza do título executivo extrajudicial: trata-se de demanda de menor complexidade; II - Valor da causa: dentro do limite de 40 salários-mínimos. Ademais, não se vislumbra prejuízo às partes, tampouco ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa, em razão da redistribuição requerida. Ante o exposto, declino da competência e determino a redistribuição dos presentes autos ao Juizado Especial Cível da comarca de Tauá/CE, para que se processe e julgue o feito, observadas as disposições da Lei nº 9.099/1995. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Francisco Ireilton Bezerra Freire Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127119842

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127119842

28/11/2024, 11:53

Declarada incompetência

28/11/2024, 11:53

Conclusos para decisão

26/11/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 08:55

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 14:39

Intimação da Sentença

•14/02/2025, 10:57

Sentença

•13/02/2025, 22:30

Decisão

•28/11/2024, 11:53

Documento de Comprovação

•13/09/2024, 14:39