Usucapião 0015327-21.2012.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2012

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

GIAN PAOLO CECCATO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIIPIO DE AQUIRAZ

Terceiro

MUNICIPIO DE AQUIRAZ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

KLEBER DOS SANTOS E SILVA

OAB/CE 9859·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 167918745

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 167918745

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167918745

12/08/2025, 15:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/08/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 10:10

Decorrido prazo de GIAN PAOLO CECCATO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 05:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/07/2025, 12:10

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2025, 10:59

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/07/2025, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 09:17

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 13:17

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:02

Juntada de certidão

14/02/2025, 13:01

Todas as movimentações(132)

Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 167918745

14/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 167918745

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167918745

12/08/2025, 15:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/08/2025, 14:37

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•07/08/2025, 14:37

Despacho

•19/05/2025, 13:17

04/08/2025, 10:10

Decorrido prazo de GIAN PAOLO CECCATO em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 05:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/07/2025, 12:10

Confirmada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/07/2025, 10:59

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/07/2025, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/07/2025, 09:17

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 13:17

Conclusos para despacho

14/02/2025, 13:02

Juntada de certidão

14/02/2025, 13:01

Decorrido prazo de KLEBER DOS SANTOS E SILVA em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 08:43

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127750333

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GIAN PAOLO CECCATOCONFINANTE: CELIA DE SOUZA ALMEIDA, MARIA LIMA ROCHA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA Prezado(a) Senhor(a) Representante Legal do sr. GIAN PAOLO CECCATO, De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz, através deste expediente de comunicação fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor do(a) Despacho/Decisão cujo documento repousa no ID nº 114130406. AQUIRAZ/CE, 28 de novembro de 2024. PEDRO FERREIRA DA SILVA JUNIORÀ disposição PKBE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz R. da Integração, s/n, Lot. Mirante do Rio, Centro, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 PROCESSO Nº: 0015327-21.2012.8.06.0034 CLASSE: USUCAPIÃO (49)

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GIAN PAOLO CECCATOCONFINANTE: CELIA DE SOUZA ALMEIDA, MARIA LIMA ROCHA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA Prezado(a) Senhor(a) Representante Legal do sr. GIAN PAOLO CECCATO, De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz, através deste expediente de comunicação fica Vossa Excelência devidamente INTIMADO(A) do teor do(a) Despacho/Decisão cujo documento repousa no ID nº 114130406. AQUIRAZ/CE, 28 de novembro de 2024. PEDRO FERREIRA DA SILVA JUNIORÀ disposição PKBE Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz R. da Integração, s/n, Lot. Mirante do Rio, Centro, AQUIRAZ - CE - CEP: 61700-000 PROCESSO Nº: 0015327-21.2012.8.06.0034 CLASSE: USUCAPIÃO (49)

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127750333

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127750333

28/11/2024, 13:47

Audiência Instrução cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/09/2024 16:00, 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.

28/11/2024, 13:44

Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 04:08

Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2024, 09:48

Mov. [108] - Concluso para Despacho

05/09/2024, 15:36

Mov. [107] - Petição juntada ao processo

05/09/2024, 15:35

Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01809378-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2024 11:22

05/09/2024, 11:26

Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0624/2024 Data da Publicacao: 14/06/2024 Numero do Diario: 3326

13/06/2024, 22:13

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2024, 13:44

Mov. [103] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 05/09/2024 Hora 16:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente

11/06/2024, 16:15

Mov. [102] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2024, 16:14

Mov. [101] - Mero expediente | Recebidos nesta data, Determino a secretaria que designe audiencia de instrucao e julgamento. Expedientes necessarios.

19/02/2024, 11:00

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WAQR.23.01303305-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 13/09/2023 17:30

13/09/2023, 17:49

Mov. [99] - Certidão emitida

11/09/2023, 11:26

Mov. [98] - Mero expediente | Vistos etc Vao os autos com vista ao Ministerio Publico. Expedientes necessarios.

28/08/2023, 14:52

Mov. [97] - Concluso para Despacho

31/05/2023, 11:08

Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WAQR.23.01805236-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/05/2023 20:14

28/05/2023, 21:16

Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0448/2023 Data da Publicacao: 17/05/2023 Numero do Diario: 3076

16/05/2023, 21:36

Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2023, 11:57

Mov. [93] - Mero expediente | Recebidos nesta data. Intime-se a parte requerente, atraves de seu Advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a certidao de pgs. 290, bem como requerer o que entender de direito. Expedientes necessarios.

05/04/2023, 09:35

Mov. [92] - Concluso para Despacho

03/04/2023, 09:44

Mov. [91] - Decurso de Prazo

03/04/2023, 09:31

Mov. [90] - Certidão emitida

16/02/2023, 00:42

Mov. [89] - Certidão emitida

03/02/2023, 12:03

Mov. [88] - Mero expediente | Recebidos nesta data. Ante a peticao do autor de pag. 285/286, intime-se o Municipio de Aquiraz, na pessoa de seu Procurador Geral, para, se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias. Expedientes necessarios.

30/01/2023, 18:37

Mov. [87] - Concluso para Despacho

13/09/2022, 08:46

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WAQR.22.01810322-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2022 16:01

28/08/2022, 16:37

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WAQR.22.01809813-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/08/2022 09:16

17/08/2022, 09:41

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0950/2022 Data da Publicacao: 15/08/2022 Numero do Diario: 2906

12/08/2022, 22:23

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2022, 02:53

Mov. [82] - Mero expediente | Recebidos hoje. Intime-se a parte autora atraves de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre certidao de pag. 279, peticao de pags. 275/276, e promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessarios.

06/07/2022, 17:19

Mov. [81] - Concluso para Despacho

11/05/2022, 15:11

Mov. [80] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2022, 15:09

Mov. [79] - Petição juntada ao processo

27/04/2022, 14:54

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WAQR.22.01804176-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2022 12:38

27/04/2022, 13:06

Mov. [77] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de fls. 268, certificando a secretaria se todos os confinantes arrolados na inicial foram citados, alem dos possiveis interessados citados por edital, bem como as Fazendas foram intimadas, e os respectivos prazos decorridos. Expedientes necessarios.

20/04/2022, 15:17

Mov. [76] - Concluso para Despacho

20/04/2022, 12:18

Mov. [75] - Decurso de Prazo

20/04/2022, 12:16

Mov. [74] - Certidão emitida

13/02/2022, 18:31

Mov. [73] - Certidão emitida

01/02/2022, 09:15

Mov. [72] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/02/2022, 09:15

Mov. [71] - Mero expediente | Grupo de Descongestionamento-Portaria n. 1337/2021-TJCE Cumpra-se o despacho de pags. 268. Expedientes necessarios.

02/09/2021, 22:16

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/05/2021, 19:35

Mov. [69] - Conclusão

14/01/2021, 15:53

Mov. [67] - Redistribuição de processo - saída | Alteracao de competencia promovida pela Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020

14/01/2021, 15:53

Mov. [68] - Processo Redistribuído por Sorteio | Alteracao de competencia promovida pela Resolucao do Tribunal Pleno n 07/2020

14/01/2021, 15:53

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição

12/01/2021, 09:52

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição

12/01/2021, 09:51

Mov. [64] - Certidão emitida

02/12/2020, 18:08

Mov. [63] - Documento

02/12/2020, 18:08

Mov. [62] - Documento

02/12/2020, 18:05

Mov. [61] - Certidão emitida

02/12/2020, 16:32

Mov. [60] - Documento

02/12/2020, 16:32

Mov. [59] - Expedição de Mandado | Mandado n: 034.2020/004511-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/12/2020 Local: Oficial de justica - Luziana Tavares Braga

21/10/2020, 13:08

Mov. [58] - Expedição de Mandado | Mandado n: 034.2020/004510-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/12/2020 Local: Oficial de justica - Luziana Tavares Braga

21/10/2020, 13:08

Mov. [57] - Mero expediente | Vistos Considerando a certidao de fls.257, expeca-se novo mandado de citacao dos confinantes Celia de Souza Almeida e Maria Lima Rocha. Exp.Nec

10/06/2020, 12:10

Mov. [56] - Concluso para Despacho

06/06/2020, 09:03

Mov. [55] - Concluso para Despacho

30/11/2017, 09:46

Mov. [54] - Certidão emitida

30/11/2017, 09:35

Mov. [53] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

30/08/2017, 12:48

Mov. [52] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | CERTIFICACAO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

20/05/2016, 13:56

Mov. [51] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

03/05/2016, 09:43

Mov. [50] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES LAUDO DE AVALIACAO DE IMOVEIS PARA FINS DE USUCAPIAO. - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

13/04/2016, 12:16

Mov. [49] - Ofício devolvido [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2016, 09:33

Mov. [48] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

07/04/2016, 16:27

Mov. [47] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

06/04/2016, 16:24

Mov. [46] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

25/09/2015, 12:44

Mov. [45] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

25/09/2015, 12:26

Mov. [44] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

25/09/2015, 12:25

Mov. [43] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR FRANCISCO DE ASSIS MARINHO-OAB-3.842 FUNCIONARIO: NETO NO. DAS FOLHAS: 200 DATA INICIAL DO PRAZO: 23/09/2015 DATA FINAL DO PRAZO: 28/09/2015 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

23/09/2015, 09:59

Mov. [42] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

23/09/2015, 09:23

Mov. [41] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

09/12/2014, 14:54

Mov. [39] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

09/12/2014, 14:53

Mov. [40] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

09/12/2014, 14:53

Mov. [38] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

18/11/2014, 11:16

Mov. [37] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO ROTA 1 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

18/11/2014, 09:41

Mov. [36] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

10/11/2014, 09:16

Mov. [35] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

20/03/2014, 16:16

Mov. [34] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

17/02/2014, 11:28

Mov. [33] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

17/02/2014, 11:27

Mov. [32] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

10/02/2014, 10:01

Mov. [30] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

05/09/2013, 17:20

Mov. [31] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

05/09/2013, 17:20

Mov. [29] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

05/09/2013, 17:15

Mov. [28] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

26/07/2013, 14:37

Mov. [27] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO PARA PROCURADORIA DA UNIAO NO CEARA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

02/07/2013, 10:49

Mov. [26] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

06/06/2013, 10:37

Mov. [25] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

16/04/2013, 16:13

Mov. [24] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida | MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

05/02/2013, 15:12

Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

05/02/2013, 15:11

Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

03/12/2012, 13:44

Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

03/12/2012, 13:43

Mov. [20] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

30/10/2012, 16:09

Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

24/10/2012, 16:13

Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

02/10/2012, 13:52

Mov. [17] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

27/09/2012, 11:45

Mov. [16] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DRA. ROSA DUARTE FUNCIONARIO: CARLA NO. DAS FOLHAS: 154 DATA INICIAL DO PRAZO: 18/09/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 24/09/2012 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

18/09/2012, 13:27

Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO (MANIFESTACAO) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

30/08/2012, 12:36

Mov. [14] - Entrada de petição de acompanhamento | ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ ( COMARCA DE AQUIRAZ ) - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

24/07/2012, 09:55

Mov. [13] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

18/07/2012, 17:16

Mov. [12] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR PROCURADORIA DA UNIAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

09/07/2012, 15:10

Mov. [11] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

12/06/2012, 10:16

Mov. [10] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITACAO UM PARA ROTA 5 e UM PARA ROTA 1 - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

12/06/2012, 09:00

Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO DUAS CARTAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

12/06/2012, 08:59

Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO QUATRO CARTAS - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

12/06/2012, 08:59

Mov. [7] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL CITACAO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

12/06/2012, 08:53

Mov. [6] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

31/05/2012, 13:55

Mov. [5] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO - Local: 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ

15/05/2012, 08:33

Mov. [4] - Distribuição por sorteio | DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

26/04/2012, 08:08

Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

26/04/2012, 08:07

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

26/04/2012, 08:07

Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ

26/04/2012, 08:04

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2024, 11:00

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2023, 14:52

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2023, 09:35

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2023, 18:37

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2022, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 09:15

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2021, 22:16

Despacho de Mero Expediente

•01/05/2021, 19:35

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2020, 12:10

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2020, 12:20

Todos os documentos(20)

Sentença

•07/08/2025, 14:37

Despacho

•19/05/2025, 13:17

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2024, 11:00

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2023, 14:52

Despacho de Mero Expediente

•05/04/2023, 09:35

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2023, 18:37

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2022, 17:19

Despacho de Mero Expediente

•20/04/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 09:15

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2021, 22:16

Despacho de Mero Expediente

•01/05/2021, 19:35

Despacho de Mero Expediente

•10/06/2020, 12:10

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2020, 12:20

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2020, 12:20

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2020, 12:20

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2020, 12:20

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2020, 12:20

Despacho de Mero Expediente

•06/05/2020, 12:19