Embargos à Execução 0886760-83.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 212,50

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Ana Cleyde Viana de Souza- Port. 481/2024

Partes do Processo

MUNICíPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MM PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICíPIO DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MM PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2025. Documento: 182850899

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 182850899

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182850899

21/11/2025, 17:28

Processo Reativado

21/11/2025, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2025, 12:48

Conclusos para despacho

09/07/2025, 16:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/06/2025, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2025, 15:38

Conclusos para despacho

11/06/2025, 09:33

Juntada de certidão

09/06/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 12:27

Conclusos para despacho

28/03/2025, 07:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

21/03/2025, 19:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2025, 19:39

Determinada a redistribuição dos autos

13/03/2025, 11:15

Todas as movimentações(79)

Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2025. Documento: 182850899

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 182850899

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182850899

21/11/2025, 17:28

Processo Reativado

21/11/2025, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 12:31

Intimação da Sentença

•21/11/2025, 17:28

12/11/2025, 12:48

Conclusos para despacho

09/07/2025, 16:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/06/2025, 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2025, 15:38

Conclusos para despacho

11/06/2025, 09:33

Juntada de certidão

09/06/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 12:27

Conclusos para despacho

28/03/2025, 07:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

21/03/2025, 19:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2025, 19:39

Determinada a redistribuição dos autos

13/03/2025, 11:15

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:36

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2025, 11:12

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA CHAUL BARBOSA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:38

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 85877909

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0886760-83.2014.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Execução Contratual] POLO ATIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros POLO PASSIVO: MM PARTICIPACOES LTDA DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Superior. Nada sendo apresentado ou requerido, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 85877909

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85877909

28/11/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 11:23

Conclusos para despacho

25/08/2023, 11:59

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/07/2023, 13:51

Mov. [52] - Conclusão

13/12/2022, 09:56

Mov. [51] - Conclusão

13/12/2022, 00:00

Mov. [50] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

13/12/2022, 00:00

Mov. [49] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 03/09/2020 17:16:18 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

13/12/2022, 00:00

Mov. [48] - Recurso Eletrônico

22/07/2020, 10:52

Mov. [47] - Certidão emitida

22/07/2020, 10:51

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição

22/07/2020, 10:49

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição

22/07/2020, 10:49

Mov. [44] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nos termos do art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil de 2015.

14/07/2020, 10:15

Mov. [43] - Petição juntada ao processo

13/07/2020, 16:58

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01322263-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/07/2020 18:27

10/07/2020, 18:30

Mov. [41] - Certidão emitida

05/07/2020, 20:34

Mov. [40] - Certidão emitida

24/06/2020, 13:19

Mov. [39] - Mero expediente: Intime-se a parte adversa para apresentar contra-razões no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de resposta ao recurso, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

23/06/2020, 06:52

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/06/2020, 16:33

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01277671-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 18/06/2020 20:26

18/06/2020, 20:56

Mov. [36] - Certidão emitida

17/05/2020, 00:59

Mov. [35] - Petição juntada ao processo

23/04/2020, 10:58

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00898246-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/04/2020 01:58

18/04/2020, 02:05

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0218/2020 Data da Publicação: 17/04/2020 Número do Diário: 2356

16/04/2020, 21:40

Mov. [32] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

16/04/2020, 21:22

Mov. [31] - Certidão emitida

15/04/2020, 13:24

Mov. [30] - Certidão emitida

15/04/2020, 13:24

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2020, 11:49

Mov. [28] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/04/2020, 15:12

Mov. [27] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STF RG 285

05/12/2019, 07:22

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/05/2019, 12:00

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01147110-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/03/2019 12:59

14/03/2019, 13:34

Mov. [24] - Encerrar análise

29/05/2018, 22:16

Mov. [23] - Conclusão

13/06/2017, 10:38

Mov. [22] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução do processo à 12ª Vara da Fazenda Pública com informação.

13/06/2017, 10:37

Mov. [21] - Documento

13/06/2017, 10:36

Mov. [20] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

26/07/2016, 13:53

Mov. [19] - Mero expediente: Enviar estes autos à Contadoria do Forum Clóvis Beviláqua.

18/07/2016, 09:37

Mov. [18] - Concluso para Sentença

12/04/2016, 15:45

Mov. [17] - Petição juntada ao processo

12/04/2016, 15:38

Mov. [16] - Certidão emitida

12/04/2016, 15:38

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10084058-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/02/2016 19:23

26/02/2016, 20:18

Mov. [14] - Certidão emitida

09/12/2015, 16:01

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:

01/12/2015, 16:48

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/094768-3 Situação: Cancelado em 18/11/2015 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortal

12/08/2015, 10:16

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:

16/03/2015, 17:05

Mov. [10] - Mero expediente: Vista ao Ministério Público.

22/01/2015, 10:37

Mov. [9] - Concluso para Despacho

08/01/2015, 15:35

Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/10/2014, 15:57

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71563817-7 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 14/10/2014 18:35

14/10/2014, 19:04

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0354/2014 Data da Disponibilização: 03/10/2014 Data da Publicação: 06/10/2014 Número do Diário: 1059 Página: 293/294

06/10/2014, 15:21

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/10/2014, 08:09

Mov. [4] - Apensado: Apensado ao processo 0572290-14.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Repetição de indébito

10/09/2014, 15:36

Mov. [3] - Recebimento de Embargos à Execução: Recebo os presentes Embargos, suspendendo o curso da respectiva execução até o julgamento daqueles. Outrossim, intime-se a parte Embargada para, no prazo de 10 (dez) dias, caso queira, apresentar impugnações. Empós, apensem-se aos autos principais. Expedientes necessários.

09/09/2014, 13:18

Mov. [2] - Conclusão

09/09/2014, 10:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência

09/09/2014, 10:10

Intimação da Sentença

•21/11/2025, 17:28

Sentença

•12/11/2025, 12:48

Decisão

•20/06/2025, 15:38

Despacho

•30/05/2025, 12:27

Decisão

•13/03/2025, 11:15

Despacho

•25/11/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 17:30

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2022, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 21:06

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2020, 17:16

Interlocutória

•22/08/2020, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2020, 10:15

Todos os documentos(22)

Despacho

•13/02/2026, 12:31

Intimação da Sentença

•21/11/2025, 17:28

Intimação da Sentença

•21/11/2025, 17:28

Sentença

•12/11/2025, 12:48

Decisão

•20/06/2025, 15:38

Despacho

•30/05/2025, 12:27

Decisão

•13/03/2025, 11:15

Despacho

•25/11/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 17:30

Despacho de Mero Expediente

•24/10/2022, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•08/06/2021, 12:12

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 21:06

Despacho de Mero Expediente

•03/09/2020, 17:16

Interlocutória

•22/08/2020, 09:30

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2020, 10:15

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2020, 06:52

Sentença

•04/04/2020, 15:12

Despacho de Mero Expediente

•18/07/2016, 09:37

Ato Ordinatório

•01/12/2015, 16:48

Ato Ordinatório

•16/03/2015, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•22/01/2015, 10:37

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2014, 13:18