Execução de Título Extrajudicial 3001193-63.2024.8.06.0018 - TJCE

Arquivado Definitivamente

12/03/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 14:23

Juntada de Certidão

12/03/2025, 14:23

Juntada de certidão

12/03/2025, 14:23

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:32

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 04:32

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 133234280

20/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 133234280

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 133234280

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO JALCY AVENIDA EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO AGUIAR SENTENÇA Dispensado o relatório por força do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Após a distribuição do presente feito, foi constatada a existência de defeitos, motivo pelo qual este juízo determinou, em 25/11/2024, a intimação da parte autora para emendar a inicial em 15 (quinze) dias, nos termos da decisão de id. 126975461. Extrai-se ter havido exaurimento do prazo processual sem manifestação da parte autora, de modo a não ter sido emendada a peça inicial, não se preenchendo, portanto, o exarado no art. 321 do CPC, in verbis: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Assim, diante da omissão autoral em emendar sua peça inicial, entendo por indeferir a exordial, e, em consequência, EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso I, do CPC. Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Fortaleza, 23 de janeiro de 2025. ANALU COLONNEZI GONÇALVES Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P. R. I. Fortaleza/CE, 23 de janeiro de 2025. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA PRÉDIO CDL - Rua Vinte e Cinco de Março, nº 882, Centro, Fortaleza Telefone: (85) 3108-1532 | e-mail: [email protected] Processo nº 3001193-63.2024.8.06.0018 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais]

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 133234280

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO JALCY AVENIDA EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO AGUIAR SENTENÇA Dispensado o relatório por força do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Após a distribuição do presente feito, foi constatada a existência de defeitos, motivo pelo qual este juízo determinou, em 25/11/2024, a intimação da parte autora para emendar a inicial em 15 (quinze) dias, nos termos da decisão de id. 126975461. Extrai-se ter havido exaurimento do prazo processual sem manifestação da parte autora, de modo a não ter sido emendada a peça inicial, não se preenchendo, portanto, o exarado no art. 321 do CPC, in verbis: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Assim, diante da omissão autoral em emendar sua peça inicial, entendo por indeferir a exordial, e, em consequência, EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso I, do CPC. Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Fortaleza, 23 de janeiro de 2025. ANALU COLONNEZI GONÇALVES Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P. R. I. Fortaleza/CE, 23 de janeiro de 2025. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA PRÉDIO CDL - Rua Vinte e Cinco de Março, nº 882, Centro, Fortaleza Telefone: (85) 3108-1532 | e-mail: [email protected] Processo nº 3001193-63.2024.8.06.0018 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais]

19/02/2025, 00:00

Juntada de certidão

18/02/2025, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133234280

18/02/2025, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133234280

18/02/2025, 08:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO JALCY AVENIDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 05:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO JALCY AVENIDA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO JALCY AVENIDA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:58

Publicado Sentença em 27/01/2025. Documento: 133234280

27/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025 Documento: 133234280

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO JALCY AVENIDA EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO AGUIAR SENTENÇA Dispensado o relatório por força do art. 38, caput, da Lei 9.099/95. Após a distribuição do presente feito, foi constatada a existência de defeitos, motivo pelo qual este juízo determinou, em 25/11/2024, a intimação da parte autora para emendar a inicial em 15 (quinze) dias, nos termos da decisão de id. 126975461. Extrai-se ter havido exaurimento do prazo processual sem manifestação da parte autora, de modo a não ter sido emendada a peça inicial, não se preenchendo, portanto, o exarado no art. 321 do CPC, in verbis: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Assim, diante da omissão autoral em emendar sua peça inicial, entendo por indeferir a exordial, e, em consequência, EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso I, do CPC. Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Fortaleza, 23 de janeiro de 2025. ANALU COLONNEZI GONÇALVES Juíza Leiga Pelo MM. Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P. R. I. Fortaleza/CE, 23 de janeiro de 2025. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA PRÉDIO CDL - Rua Vinte e Cinco de Março, nº 882, Centro, Fortaleza Telefone: (85) 3108-1532 | e-mail: [email protected] Processo nº 3001193-63.2024.8.06.0018 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais]

24/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133234280

23/01/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 14:50

Indeferida a petição inicial

23/01/2025, 14:50

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 13:02

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:37

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:15

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 126975461

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO executado: a) A exordial NÃO foi instruída com certidão de matrícula do imóvel que seria geratriz da dívida, e sem tal documento não há como aferir a legitimidade passiva do promovido; b) O instrumento procuratório que instrui a exordial é datado de 24.06.2022 (fls. 10), razão por que deve ser substituído por procuração contemporânea à propositura da ação, notadamente pela possibilidade de alteração do síndico que subscreveu aquele documento; c) A planilha de débito contabiliza cobrança de numerários a título de "HO", sem que se possa aferir a natureza de tal cobrança (R$233,55). Isto posto, Intimação - Número: 3001193-63.2024.8.06.0018 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Órgão julgador: 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza DECISÃO CONDOMÍNIO EDIFICIO JALCY AVENIDA, situado na Av. Duque de Caxias, nº 823, Centro, Fortaleza/CE, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO DE DESPESAS DE CONDOMÍNIO em face de RAIMUNDO NONATO AGUIAR, residente e domiciliado(a) na Av. Duque de Caxias, 823 apartamento 1104, apto. 95, Centro, Fortaleza/CE, imputando-lhe débito de R$1.404,87 (um mil, quatrocentos e quatro reais e oitenta e sete centavos), que seria derivado da inadimplência de taxas condominiais decorrentes da Unidade 95. É o relatório. Decido. Em sede de exame preliminar, verifico os seguintes defeitos que impedem a ordem de citação do intime-se a parte exequente a corrigir tais defeitos em 15 (quinze) dias, sob pena de rejeição liminar do feito, nos termos do art. 321 do CPC/2015. Exaurido o prazo supra, com ou sem manifestação d exequente, voltem-me os autos conclusos. Fortaleza, 25 de novembro de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO executado: a) A exordial NÃO foi instruída com certidão de matrícula do imóvel que seria geratriz da dívida, e sem tal documento não há como aferir a legitimidade passiva do promovido; b) O instrumento procuratório que instrui a exordial é datado de 24.06.2022 (fls. 10), razão por que deve ser substituído por procuração contemporânea à propositura da ação, notadamente pela possibilidade de alteração do síndico que subscreveu aquele documento; c) A planilha de débito contabiliza cobrança de numerários a título de "HO", sem que se possa aferir a natureza de tal cobrança (R$233,55). Isto posto, Intimação - Número: 3001193-63.2024.8.06.0018 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Órgão julgador: 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza DECISÃO CONDOMÍNIO EDIFICIO JALCY AVENIDA, situado na Av. Duque de Caxias, nº 823, Centro, Fortaleza/CE, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO DE DESPESAS DE CONDOMÍNIO em face de RAIMUNDO NONATO AGUIAR, residente e domiciliado(a) na Av. Duque de Caxias, 823 apartamento 1104, apto. 95, Centro, Fortaleza/CE, imputando-lhe débito de R$1.404,87 (um mil, quatrocentos e quatro reais e oitenta e sete centavos), que seria derivado da inadimplência de taxas condominiais decorrentes da Unidade 95. É o relatório. Decido. Em sede de exame preliminar, verifico os seguintes defeitos que impedem a ordem de citação do intime-se a parte exequente a corrigir tais defeitos em 15 (quinze) dias, sob pena de rejeição liminar do feito, nos termos do art. 321 do CPC/2015. Exaurido o prazo supra, com ou sem manifestação d exequente, voltem-me os autos conclusos. Fortaleza, 25 de novembro de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 126975461

29/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126975461

28/11/2024, 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2024, 11:56

Conclusos para decisão

25/11/2024, 11:55

Distribuído por sorteio

22/11/2024, 18:44

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/03/2025

Juntada de Certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA DA SILVA em 11/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL em 11/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 133234280

Publicado Intimação em 20/02/2025. Documento: 133234280

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 133234280

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 133234280

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133234280

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133234280

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