Procedimento Comum Cível 0050560-90.2020.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Partes do Processo

DOUGLAS ALENCAR VIEIRA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MINAS GERAIS - DETRAN/MG

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JULIA SILVA LACERDA

OAB/CE 35151·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de JULIA SILVA LACERDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:25

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2026. Documento: 189488614

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 189488614

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189488614

23/01/2026, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2026, 09:25

Julgado procedente o pedido

22/01/2026, 10:03

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2025, 17:42

Juntada de Petição de diligência

12/05/2025, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2025, 13:58

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 10:00

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de JULIA SILVA LACERDA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 14:25

Confirmada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 27/01/2026. Documento: 189488614

27/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026 Documento: 189488614

26/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189488614

Documentos

Intimação da Sentença

•23/01/2026, 09:25

Intimação da Sentença

•23/01/2026, 09:25

23/01/2026, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2026, 09:25

Julgado procedente o pedido

22/01/2026, 10:03

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2025, 17:42

Juntada de Petição de diligência

12/05/2025, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2025, 13:58

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 15:35

Conclusos para despacho

23/01/2025, 12:57

Decorrido prazo de DOUGLAS ALENCAR VIEIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:02

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127708268

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0050560-90.2020.8.06.0166. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Senador Pompeu 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Rua Arthur Torres Almeida, S/N, Centro - CEP 63600-000, Fone: (85) 3108-1581, Senador Pompeu-CE - E-mail: [email protected] Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Promovente: Nome: DOUGLAS ALENCAR VIEIRAEndereço: desconhecido Promovido(a): Nome: Departamento de Trânsito de Minas Gerais - Detran/mgEndereço: desconhecido DESPACHO Vistos. Acerca da certidão (ID 126140759), intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Necessários. Senador Pompeu, datado e assinado eletronicamente. HARBÉLIA SANCHO TEIXEIRA MUNIZ Juíza de Direito

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127708268

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127708268

28/11/2024, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 13:13

Conclusos para despacho

28/11/2024, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/11/2024 23:59.

28/11/2024, 09:59

Juntada de entregue (ecarta)

01/10/2024, 19:30

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2024, 11:23

Desentranhado o documento

17/09/2024, 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/09/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 13:30

Conclusos para despacho

17/08/2023, 10:09

Mov. [19] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 12:07

Mov. [18] - Mero expediente: Defiro pleito de pág. 34. Cite-se o Estado de Minas Gerais para integrar a lide e apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Expedientes necessários.

22/08/2022, 17:04

Mov. [17] - Certidão emitida

14/06/2022, 00:57

Mov. [16] - Concluso para Despacho

16/02/2022, 19:34

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WSNP.22.01801044-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2022 11:27

16/02/2022, 12:07

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0288/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 2783

11/02/2022, 23:18

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2022, 14:48

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2022, 13:56

Mov. [11] - Concluso para Despacho

31/08/2021, 14:36

Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)

22/07/2021, 15:42

Mov. [9] - Documento

10/06/2021, 17:35

Mov. [8] - Documento

14/05/2021, 13:14

Mov. [7] - Expedição de Carta

13/05/2021, 16:29

Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2021, 14:31

Mov. [5] - Conclusão

07/01/2021, 14:47

Mov. [3] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolução do Tribunal Pleno 07/2020, Ofício Circular 87/2020-GAPRE e ofício nº 030/2020-ASARTINT1º GRAU

07/01/2021, 14:47

Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída: Resolução do Tribunal Pleno 07/2020, Ofício Circular 87/2020-GAPRE e ofício nº 030/2020-ASARTINT1º GRAU

07/01/2021, 14:47

Mov. [2] - Conclusão

28/10/2020, 14:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2020, 14:49

Intimação da Sentença

•23/01/2026, 09:25

Sentença

•22/01/2026, 10:03

Despacho

•08/04/2025, 15:35

Despacho

•28/11/2024, 13:13

Despacho

•17/08/2023, 13:30

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 17:04

Despacho de Mero Expediente

•08/02/2022, 13:56

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2021, 14:31