Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0142179-19.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 588.058,66

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Raimundo Nonato Silva Santos 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Raimundo Nonato Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 199805609

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 199805609

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199805609

24/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 16:38

Conclusos para decisão

02/02/2026, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 17:48

Conclusos para despacho

12/01/2026, 17:59

Decorrido prazo de PATRICIA DE ABREU VIANA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:41

Decorrido prazo de ENGEL REGO MARTINS ROCHA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:41

Decorrido prazo de ANDRE ALBUQUERQUE GURGEL em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:41

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 01:23

Realizado Cálculo de Liquidação

27/11/2025, 15:46

Todas as movimentações(311)

Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 199805609

28/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 Documento: 199805609

27/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199805609

24/04/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 16:38

Despacho

•13/01/2026, 17:48

14/04/2026, 16:38

Conclusos para decisão

02/02/2026, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2026, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 17:48

Conclusos para despacho

12/01/2026, 17:59

Decorrido prazo de PATRICIA DE ABREU VIANA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:41

Decorrido prazo de ENGEL REGO MARTINS ROCHA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:41

Decorrido prazo de ANDRE ALBUQUERQUE GURGEL em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 03:41

Confirmada a comunicação eletrônica

02/12/2025, 01:23

Realizado Cálculo de Liquidação

27/11/2025, 15:46

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 184150358

25/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 184150358

25/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2025. Documento: 184150358

25/11/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2025, 20:08

Juntada de Petição de diligência

24/11/2025, 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 184150358

24/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 184150358

24/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 184150358

24/11/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2025, 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

21/11/2025, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184150358

21/11/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184150358

21/11/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 184150358

21/11/2025, 11:00

Expedição de Mandado.

21/11/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 16:56

Juntada de certidão

19/11/2025, 11:34

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2025, 09:40

Juntada de outros documentos

06/11/2025, 10:35

Expedição de Ofício.

02/10/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 12:04

Conclusos para decisão

08/05/2025, 13:28

Decorrido prazo de PATRICIA DE ABREU VIANA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:54

Decorrido prazo de ANDRE ALBUQUERQUE GURGEL em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 04:54

Juntada de Petição de petição

03/05/2025, 11:50

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 144445889

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 144445889

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144445889

11/04/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 11:44

Conclusos para decisão

17/03/2025, 11:36

Juntada de certidão

17/03/2025, 11:36

Decorrido prazo de PATRICIA DE ABREU VIANA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 08:19

Decorrido prazo de ENGEL REGO MARTINS ROCHA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 08:19

Decorrido prazo de ANDRE ALBUQUERQUE GURGEL em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2025, 14:28

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136000053

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANA LUCIA NOGUEIRA LIMA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0142179-19.2017.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Intime-se o Estado do Ceará, pelo portal eletrônico, e a parte autora, pelo diário da justiça, para se manifestar sobre os cálculos da contadoria de IDs 135922972/135924626, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo 4.0 de Sentença Fazendário

20/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136000053

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ANA LUCIA NOGUEIRA LIMA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0142179-19.2017.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Intime-se o Estado do Ceará, pelo portal eletrônico, e a parte autora, pelo diário da justiça, para se manifestar sobre os cálculos da contadoria de IDs 135922972/135924626, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo 4.0 de Sentença Fazendário

20/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136000053

19/02/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 10:01

Conclusos para despacho

14/02/2025, 09:03

Realizado Cálculo de Liquidação

13/02/2025, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

07/02/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 16:57

Decorrido prazo de ENGEL REGO MARTINS ROCHA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:03

Decorrido prazo de ANDRE ALBUQUERQUE GURGEL em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:42

Decorrido prazo de PATRICIA DE ABREU VIANA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:42

Conclusos para despacho

10/01/2025, 14:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

09/01/2025, 12:07

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127023638

02/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127023638

02/12/2024, 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127023638

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: ANA LUCIA NOGUEIRA LIMA Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0142179-19.2017.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Intime-se a parte autora, pelo diário da justiça, para se manifestar sobre a impugnação de ID 104375753 e documentos que a acompanham. Fortaleza, 25 de novembro de 2024. RICARDO DE ARAÚJO BARRETOJuiz de Direito - RespondendoPortaria 1355/2024

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: ANA LUCIA NOGUEIRA LIMA Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0142179-19.2017.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Intime-se a parte autora, pelo diário da justiça, para se manifestar sobre a impugnação de ID 104375753 e documentos que a acompanham. Fortaleza, 25 de novembro de 2024. RICARDO DE ARAÚJO BARRETOJuiz de Direito - RespondendoPortaria 1355/2024

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: ANA LUCIA NOGUEIRA LIMA Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0142179-19.2017.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Intime-se a parte autora, pelo diário da justiça, para se manifestar sobre a impugnação de ID 104375753 e documentos que a acompanham. Fortaleza, 25 de novembro de 2024. RICARDO DE ARAÚJO BARRETOJuiz de Direito - RespondendoPortaria 1355/2024

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: ANA LUCIA NOGUEIRA LIMA Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0142179-19.2017.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Intime-se a parte autora, pelo diário da justiça, para se manifestar sobre a impugnação de ID 104375753 e documentos que a acompanham. Fortaleza, 25 de novembro de 2024. RICARDO DE ARAÚJO BARRETOJuiz de Direito - RespondendoPortaria 1355/2024

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: ANA LUCIA NOGUEIRA LIMA Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0142179-19.2017.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Intime-se a parte autora, pelo diário da justiça, para se manifestar sobre a impugnação de ID 104375753 e documentos que a acompanham. Fortaleza, 25 de novembro de 2024. RICARDO DE ARAÚJO BARRETOJuiz de Direito - RespondendoPortaria 1355/2024

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: ANA LUCIA NOGUEIRA LIMA Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0142179-19.2017.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Intime-se a parte autora, pelo diário da justiça, para se manifestar sobre a impugnação de ID 104375753 e documentos que a acompanham. Fortaleza, 25 de novembro de 2024. RICARDO DE ARAÚJO BARRETOJuiz de Direito - RespondendoPortaria 1355/2024

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127023638

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127023638

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127023638

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127023638

28/11/2024, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127023638

28/11/2024, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127023638

28/11/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 12:05

Conclusos para despacho

24/09/2024, 14:29

Mov. [227] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

09/09/2024, 17:29

Mov. [226] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

04/09/2024, 07:39

Mov. [225] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

04/09/2024, 07:36

Mov. [224] - Encerrar análise

08/08/2024, 15:52

Mov. [223] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/08/2024, 14:25

Mov. [222] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

30/05/2024, 00:41

Mov. [221] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

17/05/2024, 09:43

Mov. [220] - Documento Analisado

17/05/2024, 09:42

Mov. [219] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2024, 18:04

Mov. [218] - Conclusão

16/04/2024, 15:44

Mov. [217] - Encerrar documento - restrição

21/03/2024, 09:46

Mov. [216] - Encerrar documento - restrição

21/03/2024, 09:46

Mov. [215] - Encerrar documento - restrição

20/03/2024, 14:57

Mov. [214] - Encerrar documento - restrição

20/03/2024, 14:57

Mov. [213] - Encerrar documento - restrição

20/03/2024, 14:37

Mov. [212] - Encerrar documento - restrição

20/03/2024, 14:37

Mov. [211] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01904535-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/02/2024 14:39

29/02/2024, 14:49

Mov. [210] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 23/02/2024 atraves da guia n 001.1553813-34 no valor de 30,67

23/02/2024, 08:09

Mov. [209] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1553813-34 - Custas Intermediarias

22/02/2024, 18:29

Mov. [208] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

20/02/2024, 00:45

Mov. [207] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0014/2024 Data da Publicacao: 19/02/2024 Numero do Diario: 3248

16/02/2024, 18:39

Mov. [206] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2024, 01:38

Mov. [205] - Documento Analisado

09/02/2024, 12:23

Mov. [204] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

07/02/2024, 10:50

Mov. [203] - Documento Analisado

07/02/2024, 10:50

Mov. [202] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01856647-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2024 11:13

06/02/2024, 11:30

Mov. [201] - Mero expediente | Intime-se o Estado do Ceara, pelo portal eletronico, para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execucao.

26/01/2024, 13:10

Mov. [200] - Conclusão

25/01/2024, 14:44

Mov. [199] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 24/01/2024 atraves da guia n 001.1545010-42 no valor de 30,67

24/01/2024, 14:04

Mov. [198] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01829142-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 24/01/2024 13:33

24/01/2024, 13:58

Mov. [197] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1545010-42 - Custas Intermediarias

24/01/2024, 13:02

Mov. [196] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/01/2024, 17:20

Mov. [195] - Conclusão

23/01/2024, 13:28

Mov. [194] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01824910-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 22/01/2024 22:24

22/01/2024, 22:32

Mov. [193] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

07/11/2023, 01:02

Mov. [192] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0182/2023 Data da Publicacao: 07/11/2023 Numero do Diario: 3191

06/11/2023, 19:07

Mov. [191] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2023, 11:35

Mov. [190] - Documento Analisado

01/11/2023, 08:53

Mov. [189] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2023, 15:14

Mov. [188] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02421926-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2023 14:47

31/10/2023, 14:54

Mov. [187] - Conclusão

26/10/2023, 17:58

Mov. [186] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

12/10/2023, 00:50

Mov. [185] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02375552-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2023 09:46

09/10/2023, 10:07

Mov. [184] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

29/09/2023, 10:17

Mov. [183] - Documento Analisado

29/09/2023, 10:17

Mov. [182] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2023, 12:54

Mov. [181] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02293693-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2023 14:57

30/08/2023, 15:03

Mov. [180] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

28/08/2023, 03:55

Mov. [179] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0152/2023 Data da Publicacao: 28/08/2023 Numero do Diario: 3146

25/08/2023, 20:56

Mov. [178] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2023, 11:36

Mov. [177] - Documento Analisado

24/08/2023, 11:22

Mov. [176] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/08/2023, 14:19

Mov. [175] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

17/08/2023, 18:11

Mov. [174] - Documento Analisado

17/08/2023, 15:53

Mov. [173] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02254119-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/08/2023 13:54

11/08/2023, 13:58

Mov. [172] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/08/2023, 12:48

Mov. [171] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

03/08/2023, 07:06

Mov. [170] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

03/07/2023, 11:11

Mov. [169] - Conclusão

30/06/2023, 13:16

Mov. [168] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

30/06/2023, 13:15

Mov. [167] - Desarquivamento

30/06/2023, 13:14

Mov. [166] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02156342-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/06/2023 15:48

29/06/2023, 15:56

Mov. [165] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

22/06/2023, 16:11

Mov. [164] - Documento Analisado

22/06/2023, 16:11

Mov. [163] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/06/2023, 10:58

Mov. [162] - Conclusão

15/06/2023, 17:51

Mov. [161] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02124205-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/06/2023 15:42

15/06/2023, 16:05

Mov. [160] - Mero expediente | Em face dos dados bancarios informados a fl. 401, intime-se o Estado do Ceara, pelo portal eletronico, para cumprira a determinacao de fl. 396, comprovando, no prazo de 10 dias, o cumprimento da obrigacao de fazer deferida nestes autos.

13/06/2023, 19:26

Mov. [159] - Conclusão

12/06/2023, 12:49

Mov. [158] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02113698-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2023 11:00

12/06/2023, 11:20

Mov. [157] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02110908-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/06/2023 11:15

09/06/2023, 11:23

Mov. [156] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

04/06/2023, 04:16

Mov. [155] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0102/2023 Data da Publicacao: 26/05/2023 Numero do Diario: 3083

25/05/2023, 20:12

Mov. [154] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2023, 11:36

Mov. [153] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

24/05/2023, 09:58

Mov. [152] - Documento Analisado

24/05/2023, 09:58

Mov. [151] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/05/2023, 18:08

Mov. [150] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0094/2023 Data da Publicacao: 19/05/2023 Numero do Diario: 3078

18/05/2023, 23:51

Mov. [149] - Conclusão

18/05/2023, 16:35

Mov. [148] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02062587-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/05/2023 15:34

18/05/2023, 15:58

Mov. [147] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2023, 11:34

Mov. [146] - Documento Analisado

17/05/2023, 06:53

Mov. [145] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2023, 17:01

Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02048932-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/05/2023 11:11

12/05/2023, 11:28

Mov. [143] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

24/04/2023, 02:47

Mov. [142] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

13/04/2023, 10:07

Mov. [141] - Documento Analisado

13/04/2023, 10:07

Mov. [140] - Mero expediente | Determino a intimacao do Estado do Ceara, pelo portal eletronico, para, no prazo de 20 dias, cumprir a obrigacao de fazer consubstanciada na decisao de fls. 262/270. Apos a efetivacao da obrigacao de fazer analisarei o pedido de cumprimento de sentenca referente a obrigacao de pagar.

12/04/2023, 18:10

Mov. [139] - Conclusão

12/04/2023, 13:04

Mov. [138] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01986047-4 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 11/04/2023 10:50

11/04/2023, 10:59

Mov. [137] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento

23/03/2023, 13:40

Mov. [136] - Definitivo

23/03/2023, 13:40

Mov. [135] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/03/2023, 15:56

Mov. [134] - Trânsito em julgado | CONFORME CERTIDAO DE FL. 369

22/03/2023, 11:24

Mov. [133] - Conclusão

01/03/2023, 20:45

Mov. [132] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.

01/03/2023, 20:45

Mov. [131] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 26/10/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Provimento Relator: RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS

01/03/2023, 20:45

Mov. [130] - Encerrar documento - restrição

28/11/2022, 18:27

Mov. [129] - Encerrar documento - restrição

28/11/2022, 13:17

Mov. [128] - Encerrar documento - restrição

28/11/2022, 13:17

Mov. [127] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/11/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

28/10/2022, 22:31

Mov. [126] - Encerrar documento - restrição

22/09/2022, 16:56

Mov. [125] - Encerrar documento - restrição

22/09/2022, 15:59

Mov. [124] - Encerrar documento - restrição

22/09/2022, 15:52

Mov. [123] - Encerrar documento - restrição

22/09/2022, 15:52

Mov. [122] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

19/09/2022, 03:22

Mov. [121] - Recurso Eletrônico

14/09/2022, 07:38

Mov. [120] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau

14/09/2022, 07:37

Mov. [119] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico

13/09/2022, 19:00

Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0647/2022 Data da Publicacao: 13/09/2022 Numero do Diario: 2925

12/09/2022, 19:42

Mov. [117] - Encerrar análise

12/09/2022, 17:32

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02364557-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/09/2022 10:09

12/09/2022, 10:32

Mov. [115] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/09/2022, 01:36

Mov. [114] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

08/09/2022, 17:57

Mov. [113] - Documento Analisado

08/09/2022, 17:56

Mov. [112] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2022, 08:40

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição

24/08/2022, 12:03

Mov. [110] - Encerrar documento - restrição

24/08/2022, 12:03

Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02313258-4 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 21/08/2022 16:08

21/08/2022, 16:23

Mov. [108] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/07/2022, 15:08

Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02258560-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 28/07/2022 14:22

28/07/2022, 14:27

Mov. [106] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

22/07/2022, 13:12

Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0573/2022 Data da Publicacao: 14/07/2022 Numero do Diario: 2884

13/07/2022, 19:55

Mov. [104] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

12/07/2022, 18:42

Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/07/2022, 01:35

Mov. [102] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

11/07/2022, 14:46

Mov. [101] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

11/07/2022, 14:45

Mov. [100] - Documento Analisado

11/07/2022, 14:45

Mov. [99] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235- Certidao de Registro de Sentenca

11/07/2022, 14:45

Mov. [98] - Informação

11/07/2022, 14:44

Mov. [97] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2022, 11:29

Mov. [96] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

12/06/2022, 02:47

Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02149880-8 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 08/06/2022 15:46

09/06/2022, 06:25

Mov. [94] - Entranhado | Entranhado o processo 0142179-19.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Indenizacao por Dano Moral

09/06/2022, 06:24

Mov. [93] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

09/06/2022, 06:24

Mov. [92] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

03/06/2022, 05:07

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0502/2022 Data da Publicacao: 03/06/2022 Numero do Diario: 2857

02/06/2022, 20:17

Mov. [90] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0501/2022 Data da Publicacao: 03/06/2022 Numero do Diario: 2857

02/06/2022, 20:15

Mov. [89] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

01/06/2022, 11:44

Mov. [88] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

01/06/2022, 11:44

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2022, 11:32

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2022, 11:32

Mov. [85] - Documento Analisado

01/06/2022, 10:36

Mov. [84] - Informação

01/06/2022, 10:35

Mov. [83] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2022, 21:54

Mov. [82] - Encerrar análise

21/10/2021, 21:50

Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02309700-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2021 15:24

15/09/2021, 16:03

Mov. [80] - Encerrar análise

19/08/2020, 20:41

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição

14/07/2020, 22:06

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.00860502-5 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 28/01/2020 09:40

28/01/2020, 09:46

Mov. [77] - Certidão emitida

15/01/2020, 09:35

Mov. [76] - Certidão emitida

14/01/2020, 15:28

Mov. [75] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

09/01/2020, 12:26

Mov. [74] - Certidão emitida

07/01/2020, 16:28

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01724576-0 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 06/12/2019 15:38

06/12/2019, 16:04

Mov. [72] - Concluso para Sentença

04/12/2019, 15:09

Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01715898-0 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 03/12/2019 14:04

03/12/2019, 21:36

Mov. [70] - Documento

29/11/2019, 11:39

Mov. [69] - Expedição de Termo de Audiência

28/11/2019, 17:22

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição

30/10/2019, 14:55

Mov. [67] - Certidão emitida

24/09/2019, 16:32

Mov. [66] - Documento

24/09/2019, 16:31

Mov. [65] - Documento

24/09/2019, 16:27

Mov. [64] - Certidão emitida

16/09/2019, 02:02

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0297/2019 Data da Disponibilizacao: 09/09/2019 Data da Publicacao: 10/09/2019 Numero do Diario: 2220 Pagina: 804/805

10/09/2019, 09:13

Mov. [62] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/211989-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/09/2019 Local: Oficial de justica - Francisca das Chagas Gomes de Oliveira

09/09/2019, 13:16

Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2019, 09:42

Mov. [60] - Certidão emitida

05/09/2019, 16:15

Mov. [59] - Audiência Designada | Instrucao e Julgamento Data: 28/11/2019 Hora 16:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

05/09/2019, 15:44

Mov. [58] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/09/2019, 16:41

Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/08/2019, 14:50

Mov. [56] - Encerrar documento - restrição

12/04/2019, 16:33

Mov. [55] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados

08/03/2019, 23:51

Mov. [54] - Concluso para Despacho

06/02/2019, 09:17

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00602952-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 05/02/2019 12:35

05/02/2019, 12:57

Mov. [52] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

05/02/2019, 09:52

Mov. [51] - Certidão emitida

04/02/2019, 11:01

Mov. [50] - Mero expediente | Abra-se vista ao Promotor de Justica que atua nesta Vara para, querendo, se manifestar, na hipotese de entender que o feito merece sua atuacao como fiscal da ordem juridica. Apos a manifestacao do Ministerio Publico, os autos deverao ficar disponiveis para nova analise.

31/01/2019, 18:18

Mov. [49] - Encerrar documento - restrição

22/01/2019, 10:30

Mov. [48] - Encerrar análise

11/01/2019, 10:26

Mov. [47] - Decurso de Prazo

08/11/2018, 12:55

Mov. [46] - Concluso para Despacho

31/10/2018, 14:25

Mov. [45] - Certidão emitida

06/10/2018, 08:37

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0443/2018 Data da Disponibilizacao: 28/09/2018 Data da Publicacao: 01/10/2018 Numero do Diario: 1998 Pagina: 552

01/10/2018, 10:48

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10565616-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/09/2018 15:34

27/09/2018, 15:56

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2018, 10:47

Mov. [41] - Certidão emitida

26/09/2018, 15:04

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2018, 18:01

Mov. [39] - Certidão emitida

11/05/2018, 15:35

Mov. [38] - Documento

11/05/2018, 15:30

Mov. [37] - Certidão emitida

11/05/2018, 12:58

Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10250483-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2018 15:43

10/05/2018, 18:22

Mov. [35] - Concluso para Despacho

09/05/2018, 13:19

Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10212378-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/04/2018 18:30

23/04/2018, 18:42

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10212325-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/04/2018 18:02

23/04/2018, 18:36

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10212278-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/04/2018 17:43

23/04/2018, 18:08

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0127/2018 Data da Disponibilizacao: 04/04/2018 Data da Publicacao: 05/04/2018 Numero do Diario: 1876 Pagina: 308/310

05/04/2018, 14:49

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/04/2018, 09:23

Mov. [29] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/11/2017 devido a alteracao da tabela de feriados

27/03/2018, 04:43

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/03/2018, 16:31

Mov. [27] - Concluso para Despacho

01/11/2017, 18:15

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10566132-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2017 22:03

30/10/2017, 23:10

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10566107-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/10/2017 21:36

30/10/2017, 23:08

Mov. [24] - Documento

23/10/2017, 15:12

Mov. [23] - Documento

18/10/2017, 07:43

Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/208832-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/10/2017 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

11/10/2017, 18:09

Mov. [21] - Certidão emitida

11/10/2017, 15:38

Mov. [20] - Documento

04/10/2017, 16:00

Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência

04/10/2017, 15:48

Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0257/2017 Data da Disponibilizacao: 08/09/2017 Data da Publicacao: 11/09/2017 Numero do Diario: 1751 Pagina: 464/468

11/09/2017, 11:57

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2017, 07:28

Mov. [16] - Certidão emitida

29/08/2017, 21:39

Mov. [15] - Documento

29/08/2017, 21:39

Mov. [14] - Documento

29/08/2017, 21:36

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/08/2017, 11:07

Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/166170-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Jose Agildo Parente Filho

25/08/2017, 18:02

Mov. [11] - Certidão emitida

24/08/2017, 17:38

Mov. [10] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/08/2017, 16:22

Mov. [9] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 04/10/2017 Hora 15:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

21/08/2017, 11:26

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0209/2017 Data da Disponibilizacao: 17/08/2017 Data da Publicacao: 18/08/2017 Numero do Diario: 1736 Pagina: 440 - 442

18/08/2017, 22:27

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2017, 09:08

Mov. [6] - Conclusão

01/08/2017, 10:51

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10379208-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 31/07/2017 11:48

31/07/2017, 13:51

Mov. [4] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2017, 16:08

Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10292003-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2017 17:36

20/06/2017, 23:07

Mov. [2] - Conclusão

09/06/2017, 13:14

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/06/2017, 13:14

Despacho

•19/11/2025, 16:56

Petição (Outras)

•09/11/2025, 09:40

Despacho

•10/09/2025, 12:04

Despacho

•02/04/2025, 11:44

Despacho

•18/02/2025, 10:01

Despacho

•30/01/2025, 16:57

Despacho

•26/11/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 18:04

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2024, 13:10

Interlocutória

•23/01/2024, 17:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/01/2024, 22:32

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 15:14

Todos os documentos(47)

Despacho

•14/04/2026, 16:38

Despacho

•13/01/2026, 17:48

Despacho

•19/11/2025, 16:56

Petição (Outras)

•09/11/2025, 09:40

Despacho

•10/09/2025, 12:04

Despacho

•02/04/2025, 11:44

Despacho

•18/02/2025, 10:01

Despacho

•30/01/2025, 16:57

Despacho

•26/11/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 14:25

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 18:04

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2024, 13:10

Interlocutória

•23/01/2024, 17:20

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•22/01/2024, 22:32

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:19

Despacho de Mero Expediente

•11/08/2023, 12:48

Despacho de Mero Expediente

•16/06/2023, 10:58

Despacho de Mero Expediente

•13/06/2023, 19:26

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 17:01

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2023, 18:10

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 21:45

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•02/11/2022, 18:20

Ementa

•26/10/2022, 19:11

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 21:01

Despacho de Mero Expediente

•06/10/2022, 10:50

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 13:53

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2022, 19:09

Despacho de Mero Expediente

•06/09/2022, 08:40

Sentença

•11/07/2022, 11:29

Sentença

•30/05/2022, 21:54

Ata de Audiência (Outras)

•28/11/2019, 17:22

Ata de Audiência (Outras)

•28/11/2019, 17:22

Ata de Audiência (Outras)

•28/11/2019, 17:22

Ata de Audiência (Outras)

•28/11/2019, 17:22

Interlocutória

•03/09/2019, 16:41

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2019, 18:18

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2018, 18:01

Despacho de Mero Expediente

•20/03/2018, 16:31

Ata de Audiência (Outras)

•04/10/2017, 15:48

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2017, 11:07

Interlocutória

•21/08/2017, 16:22

Despacho de Mero Expediente

•28/07/2017, 16:08