Apelação / Remessa Necessária 0142179-19.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 588.058,66

Órgão julgador

Raimundo Nonato Silva Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Nucleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendario 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Raimundo Nonato Silva Santos

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

ANA LUCIA NOGUEIRA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDRE ALBUQUERQUE GURGEL

OAB/CE 33716·CPF·Representa: Autor

ENGEL REGO MARTINS ROCHA

OAB/CE 33854·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

INCONSISTENTE

01/03/2023, 20:45

Baixa Definitiva

01/03/2023, 20:45

Transitado em Julgado em #{data}

01/03/2023, 20:44

INCONSISTENTE

01/03/2023, 20:44

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 20:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/03/2023, 20:44

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 20:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/03/2023, 20:44

INCONSISTENTE

23/11/2022, 23:18

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 01:30

INCONSISTENTE

10/11/2022, 00:00

Remessa do Arquivo para #{destino}

09/11/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 21:45

INCONSISTENTE

08/11/2022, 21:43

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 12:42

Todas as movimentações(45)

INCONSISTENTE

01/03/2023, 20:45

Baixa Definitiva

01/03/2023, 20:45

Transitado em Julgado em #{data}

01/03/2023, 20:44

INCONSISTENTE

01/03/2023, 20:44

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 20:44

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•15/09/2022, 19:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/03/2023, 20:44

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 20:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/03/2023, 20:44

INCONSISTENTE

23/11/2022, 23:18

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 01:30

INCONSISTENTE

10/11/2022, 00:00

Remessa do Arquivo para #{destino}

09/11/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 21:45

INCONSISTENTE

08/11/2022, 21:43

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 12:42

Processo Encaminhado a #{destinatario}

08/11/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 10:54

Processo Encaminhado a #{destinatario}

03/11/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

02/11/2022, 18:20

INCONSISTENTE

27/10/2022, 07:47

Juntada de Acórdão

26/10/2022, 19:11

INCONSISTENTE

26/10/2022, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

26/10/2022, 13:30

Conclusos para despacho

10/10/2022, 21:01

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 21:01

INCONSISTENTE

10/10/2022, 00:00

INCONSISTENTE

06/10/2022, 11:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/10/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 10:50

Processo Encaminhado a #{destinatario}

05/10/2022, 20:18

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 19:28

Conclusos para despacho

27/09/2022, 15:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

27/09/2022, 15:03

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

27/09/2022, 12:22

INCONSISTENTE

20/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:27

INCONSISTENTE

16/09/2022, 13:53

Processo Encaminhado a #{destinatario}

15/09/2022, 20:17

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 19:09

Conclusos para despacho

15/09/2022, 15:04

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:04

INCONSISTENTE

15/09/2022, 15:04

Registrado para Retificada a autuação

15/09/2022, 14:38

INCONSISTENTE

14/09/2022, 07:38