Procedimento Comum Cível 0200805-26.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2020

Valor da Causa

R$ 94.209,00

Órgão julgador

29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA IMACULADA LIMA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA DE LIMA JUNIOR

OAB/CE 29285·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

FRANCISCA IMACULADA LIMA DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 201164744

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 201164744

11/05/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2026, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201164744

08/05/2026, 11:37

Expedição de Mandado.

08/05/2026, 11:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/04/2026, 14:55

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LIMA JUNIOR em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:20

Conclusos para despacho

23/02/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 16:17

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190511141

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 190511141

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190511141

12/02/2026, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 16:16

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 18:09

Todas as movimentações(94)

Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 201164744

12/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 Documento: 201164744

11/05/2026, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/05/2026, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201164744

08/05/2026, 11:37

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 14:55

Decisão

•30/01/2026, 16:16

08/05/2026, 11:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/04/2026, 14:55

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LIMA JUNIOR em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:20

Conclusos para despacho

23/02/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 16:17

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190511141

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026 Documento: 190511141

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190511141

12/02/2026, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2026, 16:16

Conclusos para despacho

30/01/2026, 10:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 18:09

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 04:42

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LIMA JUNIOR em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 04:42

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 04:38

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 165212689

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 165212689

29/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165212689

28/07/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 10:31

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 17:58

Decorrido prazo de FRANCISCA IMACULADA LIMA DA SILVA em 18/06/2025 23:59.

15/07/2025, 17:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/07/2025, 17:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/07/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:06

Confirmada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 16:04

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 161515185

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 161515185

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161515185

08/07/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

24/06/2025, 15:04

Conclusos para decisão

24/06/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 12:51

Juntada de entregue (ecarta)

20/06/2025, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2025, 09:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2025, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 22:58

Conclusos para despacho

02/04/2025, 17:08

Juntada de certidão de decurso de prazo

02/04/2025, 17:07

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE LIMA JUNIOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 06:10

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 124802609

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0200805-26.2020.8.06.0001. Autor: FRANCISCA IMACULADA LIMA DA SILVA Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Vistos, Na análise do processado, verifico neste momento processual a necessidade do autor demonstrar de forma pormenorizada a manutenção do interesse processual para efetividade da lide, mormente no que tange a real e latente situação objetiva fática dos efeitos da tutela jurisdicional ao caso concreto. Tal pensar, emerge da configuração da falta de interesse processual superveniente, erigida quando, no curso do processo, ocorre circunstancia que enseja a falta de interesse na prestação jurisdicional, nos termos do pedido, mormente o largo interregno temporal sem a formação da relação triangular e utilidade do processado e pedidos sucessivos de suspensão da lide em vista a possibilidade de acordo, sem nada de fato apresentar neste sentido. O processualista Arruda Alvim, assim manifesta-se sobre o conceito de interesse processual, in verbatim: "O Interesse processual se consubstancia na necessidade de o autor vir a juízo e na utilidade que o provimento jurisdicional poderá lhe proporcionar." A parte autora para demonstrar a manutenção do efetivo interesse no feito, propulsando-o em seus ulteriores atos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação, com fulcro no artigo 485, inciso VI e § 3º do Digesto Processual Civil. Expedientes Necessários. Fortaleza, 13 de novembro de 2024 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 124802609

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124802609

28/11/2024, 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito

18/11/2024, 11:57

Conclusos para despacho

11/11/2024, 13:39

Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 10:35

Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória

16/07/2024, 10:21

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02193153-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/07/2024 21:17

15/07/2024, 21:33

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0247/2024 Data da Publicacao: 05/07/2024 Numero do Diario: 3341

04/07/2024, 22:18

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2024, 02:04

Mov. [41] - Documento Analisado

02/07/2024, 19:14

Mov. [40] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão | TODOS - 12066 - Certidao de Cumprimento de Levantamento da Suspensao ou Dessobrestamento

02/07/2024, 19:13

Mov. [39] - Decisão Interlocutória de Mérito | Nesta toada, nao ha mais motivo para a suspensao do presente processo. Determino, portanto, o prosseguimento do feito, devendo as partes requestarem o conveniente para regularizacao do feito. Exp. Nec.

18/06/2024, 16:57

Mov. [38] - Concluso para Despacho

18/06/2024, 16:39

Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

20/03/2023, 11:48

Mov. [36] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

20/03/2023, 11:48

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0775/2022 Data da Publicacao: 10/01/2023 Numero do Diario: 2991

10/01/2023, 00:38

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/12/2022, 01:51

Mov. [33] - Documento Analisado

15/12/2022, 15:30

Mov. [32] - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/12/2022, 16:57

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02531437-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2022 07:19

28/11/2022, 07:50

Mov. [30] - Encerrar análise

31/08/2022, 15:10

Mov. [29] - Conclusão

18/07/2022, 17:54

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02167128-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/06/2022 16:02

15/06/2022, 16:23

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0521/2022 Data da Publicacao: 13/06/2022 Numero do Diario: 2863

10/06/2022, 20:22

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/06/2022, 13:33

Mov. [25] - Documento Analisado

09/06/2022, 12:55

Mov. [24] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/06/2022, 15:01

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

09/06/2021, 13:27

Mov. [22] - Conclusão

09/06/2021, 12:31

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória

30/11/2020, 18:10

Mov. [20] - Certidão emitida

13/11/2020, 16:59

Mov. [19] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/09/2020, 00:59

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

19/05/2020, 08:32

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01221284-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/05/2020 01:47

19/05/2020, 02:13

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0391/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2375

15/05/2020, 22:32

Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/05/2020, 08:33

Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2020, 18:04

Mov. [13] - Conclusão

27/04/2020, 11:52

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01187093-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/04/2020 11:14

27/04/2020, 11:26

Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0295/2020 Data da Publicacao: 07/04/2020 Numero do Diario: 2350

06/04/2020, 21:23

Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0295/2020 Teor do ato: Cls. Intime-se o promovente sobre o teor da peca contestatoria de fls. 83-119 e documentos de fls. 120-209, para querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Joao Batista de Lima Junior (OAB 29285/CE)

03/04/2020, 10:02

Mov. [9] - Mero expediente | Cls. Intime-se o promovente sobre o teor da peca contestatoria de fls. 83-119 e documentos de fls. 120-209, para querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.

16/03/2020, 17:46

Mov. [8] - Conclusão

16/03/2020, 16:36

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01136272-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/03/2020 14:46

16/03/2020, 15:05

Mov. [6] - Certidão emitida

20/02/2020, 08:53

Mov. [5] - Certidão emitida

07/02/2020, 19:56

Mov. [4] - Expedição de Carta

07/02/2020, 17:58

Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/01/2020, 10:04

Mov. [2] - Conclusão

14/01/2020, 12:48

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

14/01/2020, 12:48

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 18:09

Decisão

•24/06/2025, 15:04

Despacho

•17/05/2025, 22:58

Decisão

•18/11/2024, 11:57

Interlocutória

•18/06/2024, 16:57

Interlocutória

•13/12/2022, 16:57

Interlocutória

•07/06/2022, 15:01

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2020, 18:04

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2020, 17:46

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2020, 10:04