Apelação Cível 0051123-88.2021.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

MARIA SIMONE DO NASCIMENTO MATIAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MASSAPE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MASSAPE

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/04/2024, 14:47

Transitado em Julgado em 18/04/2024

27/04/2024, 14:47

Juntada de Certidão

27/04/2024, 14:47

Decorrido prazo de MARIA SIMONE DO NASCIMENTO MATIAS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 16:49

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 11379728

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 11379728

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11379728

20/03/2024, 10:40

Conhecido o recurso de MARIA SIMONE DO NASCIMENTO MATIAS - CPF: 866.648.833-68 (APELANTE) e não-provido

18/03/2024, 11:42

Conclusos para decisão

16/01/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 09:26

Todas as movimentações(19)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/04/2024, 14:47

Transitado em Julgado em 18/04/2024

27/04/2024, 14:47

Juntada de Certidão

27/04/2024, 14:47

Decorrido prazo de MARIA SIMONE DO NASCIMENTO MATIAS em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 15/04/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•18/03/2024, 11:42

DESPACHO

•18/12/2023, 14:32

16/04/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 16:49

Publicado Intimação em 22/03/2024. Documento: 11379728

22/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024 Documento: 11379728

21/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11379728

20/03/2024, 10:40

Conhecido o recurso de MARIA SIMONE DO NASCIMENTO MATIAS - CPF: 866.648.833-68 (APELANTE) e não-provido

18/03/2024, 11:42

Conclusos para decisão

16/01/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 14:32

Recebidos os autos

06/12/2023, 10:10

Conclusos para despacho

06/12/2023, 10:10

Distribuído por sorteio

06/12/2023, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2023, 10:59

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/08/2023, 15:41

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•24/08/2023, 15:41

SENTENÇA

•22/08/2023, 09:00

DESPACHO

•15/05/2023, 08:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2022, 15:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/05/2022, 23:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2022, 09:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/01/2022, 10:19