Procedimento Comum Cível 0200520-89.2024.8.06.0034 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 28.349,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz

Partes do Processo

LEANDRO CAVALCANTE BRAGA

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

Advogados / Representantes

NANCY TANIA LIMA DO NASCIMENTO

OAB/CE 31712·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

LEANDRO CAVALCANTE BRAGA

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAN

Terceiro

TAM

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

54879470

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL/ TAM LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AILINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINE BRASIL

Terceiro

CVC

Terceiro

CVC TURISMO

Terceiro

CVC AGENCIA DE VIAGENS

Terceiro

CVC BRASIL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO S.A.

Terceiro

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

Terceiro

CVC BRASIL

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

CNPJ

Reu

CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 199456787

22/04/2026, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia vencida

21/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 199456787

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199456787

17/04/2026, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:34

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de NANCY TANIA LIMA DO NASCIMENTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:15

Juntada de Petição de Apelação

22/03/2026, 23:11

Juntada de certidão de custas - guia paga

18/03/2026, 16:10

Juntada de certidão de custas - guia gerada

15/03/2026, 10:40

Juntada de certidão de custas - guia gerada

15/03/2026, 10:40

Todas as movimentações(64)

Publicado Intimação em 22/04/2026. Documento: 199456787

22/04/2026, 00:00

Juntada de certidão de custas - guia vencida

21/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026 Documento: 199456787

20/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 199456787

17/04/2026, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 13:57

Despacho

•13/04/2026, 16:14

13/04/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:34

Conclusos para decisão

06/04/2026, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de NANCY TANIA LIMA DO NASCIMENTO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:15

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 01:15

Juntada de Petição de Apelação

22/03/2026, 23:11

Juntada de certidão de custas - guia paga

18/03/2026, 16:10

Juntada de certidão de custas - guia gerada

15/03/2026, 10:40

Juntada de certidão de custas - guia gerada

15/03/2026, 10:40

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2026. Documento: 194775248

06/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026 Documento: 194775248

05/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194775248

04/03/2026, 09:12

Julgado procedente o pedido

03/03/2026, 11:02

Conclusos para julgamento

05/12/2025, 08:51

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:32

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:32

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:30

Decorrido prazo de FERNANDO ROSENTHAL em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 14:57

Publicado Intimação em 10/11/2025. Documento: 182254771

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025 Documento: 182254771

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182254771

06/11/2025, 16:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/11/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

26/08/2025, 16:03

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

26/08/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:48

Juntada de Petição de réplica

17/02/2025, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem

22/01/2025, 11:08

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 10:50, CEJUSC - COMARCA DE AQUIRAZ.

22/01/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 11:26

Juntada de Petição de contestação

20/01/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição (outras)

20/12/2024, 13:05

Juntada de entregue (ecarta)

12/12/2024, 11:28

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 10:16

Decorrido prazo de NANCY TANIA LIMA DO NASCIMENTO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 10:16

Decorrido prazo de MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 10:16

Decorrido prazo de NANCY TANIA LIMA DO NASCIMENTO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 10:05

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 10:05

Decorrido prazo de MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 10:05

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 126808259

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE AQUIRAZ - CEARÁ CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos Fórum Manoel Florêncio Filho Av. Augusto Sá, s/n - Centro - Aquiraz - CE - CEP 61700-000 WhatsApp: 85 98806 3004 _________________________________________________________________________________________________________________ CERTIDÃO - DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO CERTIFICO, haver designado audiência de conciliação para o dia 22 de Janeiro de 2025, às 10:50 horas, devendo ser realizada por videoconferência através da plataforma MICROSOFT TEAMS. Link para acesso à audiência: https://link.tjce.jus.br/c8e17c OBSERVAÇÃO: Caso quaisquer das partes, tenham limitações técnicas e dificuldades de acesso à internet, a audiência poderá ser realizada de forma semipresencial, comparecendo fisicamente à unidade judiciária, para participação do ato processual, no dia e hora acima designado. Nesta hipótese, deverão informar ao CEJUSC, por meio do WhatsApp 85 98806 3004 e com antecedência de 24h (vinte e quatro horas) da data de realização da audiência. À secretaria de origem para elaboração dos expedientes e intimações necessárias. Aquiraz/CE, 22/11/2024 Antonio ADEILDO Alves Pereira Conciliador - Mat 201131

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 126808259

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126808259

28/11/2024, 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/11/2024, 16:24

Juntada de certidão

22/11/2024, 11:36

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/01/2025 10:50, CEJUSC - COMARCA DE AQUIRAZ.

22/11/2024, 10:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau

21/11/2024, 13:46

Recebidos os autos

21/11/2024, 13:46

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

02/11/2024, 00:57

Mov. [8] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/09/2024, 15:49

Mov. [7] - Petição juntada ao processo

09/09/2024, 10:05

Mov. [6] - Concluso para Despacho

11/06/2024, 13:37

Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01804433-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 16/05/2024 15:56

16/05/2024, 16:05

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WAQR.24.01803929-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/05/2024 14:34

03/05/2024, 14:53

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/04/2024, 10:57

Mov. [2] - Conclusão

11/04/2024, 18:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/04/2024, 18:00

Intimação da Sentença

•04/03/2026, 09:11

Sentença

•03/03/2026, 11:02

Despacho

•06/11/2025, 15:55

Interlocutória

•30/09/2024, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•30/04/2024, 10:57