Procedimento Comum Cível 0247966-90.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2024

Valor da Causa

R$ 21.222,74

Órgão julgador

26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 26ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO RENIR ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

Advogados / Representantes

CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA

OAB/CE 29999·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

FRANCISCO RENIR ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A AG. 2903

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL-AG.2793

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1533

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 3468

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4438

Terceiro

TIANGUA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BB

Terceiro

FARIAS BRITO

Terceiro

SOBRAL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3881-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 1041-3

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA 4293

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA 4272-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4985-9

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 5101-2 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5 ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0334

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4732-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA CRATO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A AG. 0241-0

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 3140

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DO BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 191820084

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 191820084

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191820084

24/02/2026, 09:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/02/2026, 23:46

Conclusos para decisão

06/02/2026, 13:27

Decorrido prazo de CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:00

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:39

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 142398914

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 142398914

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142398914

11/04/2025, 13:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

24/03/2025, 16:41

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:21

Decorrido prazo de CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 08:24

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 125913245

02/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(44)

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 191820084

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 191820084

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 191820084

24/02/2026, 09:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/02/2026, 23:46

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 07:22

Decisão

•06/02/2026, 23:46

06/02/2026, 13:27

Decorrido prazo de CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:00

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 02:39

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 142398914

15/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 142398914

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142398914

11/04/2025, 13:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

24/03/2025, 16:41

Conclusos para despacho

07/03/2025, 11:21

Decorrido prazo de CICERO ROBERTO BEZERRA DE LIMA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 08:24

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 125913245

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: FRANCISCO RENIR ALVES DO NASCIMENTO REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º: 0247966-90.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Vistos hoje. A fase postulatória encontra-se superada e, ao que parece, o processo admite julgamento no estado em que se encontra (art. 355, CPC). Entretanto, de forma a evitar eventuais alegações futuras de cerceamento de defesa, determino a intimação das partes para, em até 15 dias, informarem se desejam produzir prova em audiência ou outra de natureza distinta, especificando o tipo de prova e sua consequente finalidade. Ainda, considerando a disposição do art. 139, V, do CPC e com o objetivo de desenvolver uma cultura de paz e pacificação social, voltada para a solução de conflitos por meio de um procedimento célere e simplificado, determino a intimação das partes, por seus advogados, para, no mesmo prazo acima concedido, apresentarem nos autos, querendo, proposta concreta de acordo ou termo de transação para devida homologação judicial, ou ainda, informarem se desejam participar de audiência de conciliação, nos mesmos moldes. Caso não haja nenhum requerimento de produção de provas ou manifestação favorável à audiência de conciliação, voltem-me os autos conclusos para sentença. Intime(m)-se via DJE. FORTALEZA/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 125913245

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125913245

28/11/2024, 15:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/11/2024, 12:40

Conclusos para decisão

13/11/2024, 17:47

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 22:35

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/11/2024, 16:18

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02418095-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/11/2024 15:45

04/11/2024, 16:09

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0435/2024 Data da Publicacao: 14/10/2024 Numero do Diario: 3411

11/10/2024, 18:34

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2024, 01:49

Mov. [19] - Documento Analisado

09/10/2024, 12:53

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/09/2024, 11:51

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02331494-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 20/09/2024 15:54

20/09/2024, 15:59

Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

27/08/2024, 03:14

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0359/2024 Data da Publicacao: 26/08/2024 Numero do Diario: 3376

23/08/2024, 20:26

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/08/2024, 01:57

Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

21/08/2024, 15:42

Mov. [12] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

21/08/2024, 14:24

Mov. [11] - Documento Analisado

21/08/2024, 14:23

Mov. [10] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2024, 16:09

Mov. [9] - Conclusão

05/08/2024, 10:42

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02233715-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2024 10:59

03/08/2024, 04:59

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02209784-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/07/2024 14:44

23/07/2024, 15:04

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0294/2024 Data da Publicacao: 12/07/2024 Numero do Diario: 3346

12/07/2024, 10:26

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/07/2024, 11:52

Mov. [4] - Documento Analisado

10/07/2024, 09:50

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2024, 17:55

Mov. [2] - Conclusão

03/07/2024, 15:38

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

03/07/2024, 15:37

Decisão

•24/03/2025, 16:41

Decisão

•18/11/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•23/09/2024, 11:51

Interlocutória

•05/08/2024, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•05/07/2024, 17:55