Procedimento Comum Cível 0277424-89.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 26.459,20

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/08/2025, 17:17

Alterado o assunto processual

11/08/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 11:33

Conclusos para decisão

14/07/2025, 17:49

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2025, 17:05

Publicado Decisão em 27/06/2025. Documento: 161897913

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161897913

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161897913

25/06/2025, 16:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/06/2025, 16:46

Conclusos para decisão

24/06/2025, 16:44

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:53

Juntada de Petição de Apelação

19/06/2025, 14:41

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2025. Documento: 155843999

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155843999

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155843999

27/05/2025, 19:06

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/08/2025, 17:17

Alterado o assunto processual

11/08/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 11:33

Conclusos para decisão

14/07/2025, 17:49

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/09/2025, 18:37

Despacho

•10/09/2025, 16:15

11/07/2025, 17:05

Publicado Decisão em 27/06/2025. Documento: 161897913

27/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161897913

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161897913

25/06/2025, 16:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/06/2025, 16:46

Conclusos para decisão

24/06/2025, 16:44

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:53

Juntada de Petição de Apelação

19/06/2025, 14:41

Publicado Intimação da Sentença em 29/05/2025. Documento: 155843999

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155843999

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155843999

27/05/2025, 19:06

Julgado improcedente o pedido

26/05/2025, 13:47

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 15:29

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 10:07

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 145138183

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025 Documento: 145138183

17/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145138183

16/04/2025, 20:06

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 16:01

Conclusos para decisão

03/04/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 17:41

Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 134604882

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 134604882

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. Nos termos do art. 357 e do inciso V do art. 139 do CPC, considerando a necessidade de otimizar o tempo laboral bem como que a norma adjetiva civil busca primeiramente a composição amigável entre as partes, sendo esta expressão única de vontade das mesmas, baseado ainda no Princípio da Cooperação presente no art. 6º do mesmo diploma legal, determino que as partes, por seus respectivos advogados, venham ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestando a possibilidade de se compor a lide, para tanto apresentando proposta ou petição conjunta com fins de homologação de uma possível composição amigável. Em sendo inviável a composição amigável da lide, devem apontar nos termos art. 357 do CPC, em seus incisos os pontos controvertidos com especificação das provas que pretendem produzir, tudo no escopo de sanear o feito. Caso se mantiverem inertes no prazo referido, fica anunciado o julgamento antecipado do feito nos termos do art. 355, inciso I, do Código de processo Civil. Publique-se via DJe com prazo de 15 dias. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E S P A C H O PROCESSO N° 0277424-89.2023.8.06.0001

26/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134604882

25/02/2025, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 16:09

Conclusos para decisão

03/02/2025, 09:50

Juntada de Petição de réplica

21/01/2025, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0277424-89.2023.8.06.0001. AUTOR: FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Sobre as contestações apresentadas às fls. 95/127 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermédio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC.". ID 120524136. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0277424-89.2023.8.06.0001. AUTOR: FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Sobre as contestações apresentadas às fls. 95/127 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermédio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC.". ID 120524136. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0277424-89.2023.8.06.0001. AUTOR: FRANCISCO DOMINGOS DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Sobre as contestações apresentadas às fls. 95/127 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermédio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC.". ID 120524136. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ Intimação - CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação]

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127770752

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127770752

28/11/2024, 16:01

Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 16:16

Mov. [35] - Mero expediente | Sobre as contestacoes apresentadas as fls. 95/127 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Publique-se via DJe.

08/11/2024, 18:19

Mov. [34] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

31/10/2024, 00:32

Mov. [33] - Conclusão

29/10/2024, 11:49

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02404997-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/10/2024 16:24

28/10/2024, 16:29

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0413/2024 Data da Publicacao: 22/10/2024 Numero do Diario: 3417

21/10/2024, 18:10

Mov. [30] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

18/10/2024, 07:32

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2024, 06:40

Mov. [28] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

18/10/2024, 06:24

Mov. [27] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2024, 18:32

Mov. [26] - Conclusão

11/10/2024, 11:12

Mov. [23] - Processo recebido de outro Foro

10/10/2024, 16:47

Mov. [24] - Redistribuição de processo - saída

10/10/2024, 16:47

Mov. [25] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | decisao TJ-CE

10/10/2024, 16:47

Mov. [22] - Remessa a outro Foro | Conforme decisao de fls. 85 Foro destino: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua

10/10/2024, 11:48

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório | em cumprimento a determinacao de fl. 85, procedo o encaminhamento dos autos ao juizo da 3 Vara Civel da Comarca de Fortaleza/CE.

08/10/2024, 18:55

Mov. [20] - Petição

08/10/2024, 18:53

Mov. [19] - Documento

09/09/2024, 11:44

Mov. [18] - Certidão emitida

27/08/2024, 14:48

Mov. [17] - Expedição de Ofício

27/08/2024, 14:47

Mov. [16] - Suscitação de Conflito de Competência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/07/2024, 09:22

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WMNV.23.01806629-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/12/2023 09:14

06/12/2023, 09:37

Mov. [14] - Certidão emitida

04/12/2023, 10:42

Mov. [13] - Conclusão

27/11/2023, 13:37

Mov. [10] - Processo recebido de outro Foro

27/11/2023, 13:37

Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída

27/11/2023, 13:37

Mov. [12] - Processo Redistribuído por Sorteio | Declinio da competencia

27/11/2023, 13:37

Mov. [9] - Remessa a outro Foro | Declinio de competencia Foro destino: Morada Nova

27/11/2023, 10:54

Mov. [8] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

23/11/2023, 15:07

Mov. [7] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao

23/11/2023, 15:07

Mov. [6] - Encerrar análise

23/11/2023, 15:05

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0419/2023 Data da Publicacao: 23/11/2023 Numero do Diario: 3202

22/11/2023, 19:14

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/11/2023, 01:38

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/11/2023, 17:31

Mov. [2] - Conclusão

17/11/2023, 16:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/11/2023, 16:37

Despacho

•20/08/2025, 12:14

Decisão

•13/08/2025, 08:30

Despacho

•29/07/2025, 11:33

Decisão

•25/06/2025, 16:46

Decisão

•25/06/2025, 16:46

Intimação da Sentença

•27/05/2025, 19:06

Sentença

•26/05/2025, 13:47

Despacho

•08/04/2025, 16:01

Despacho

•06/02/2025, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2024, 18:19

Interlocutória

•17/10/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 18:55

Ementa

•08/10/2024, 18:53

Todos os documentos(26)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/09/2025, 18:37

Despacho

•10/09/2025, 16:15

Despacho

•20/08/2025, 12:14

Decisão

•13/08/2025, 08:30

Despacho

•29/07/2025, 11:33

Decisão

•25/06/2025, 16:46

Decisão

•25/06/2025, 16:46

Intimação da Sentença

•27/05/2025, 19:06

Sentença

•26/05/2025, 13:47

Despacho

•08/04/2025, 16:01

Despacho

•06/02/2025, 16:09

Despacho de Mero Expediente

•08/11/2024, 18:19

Interlocutória

•17/10/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 18:55

Ementa

•08/10/2024, 18:53

Ementa

•08/10/2024, 18:53

Ementa

•08/10/2024, 18:53

Ementa

•08/10/2024, 18:53

Ementa

•08/10/2024, 18:53

Ementa

•08/10/2024, 18:53

Ementa

•08/10/2024, 18:53

Ementa

•08/10/2024, 18:53

Ementa

•08/10/2024, 18:53

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2024, 11:44

Interlocutória

•26/07/2024, 09:22

Interlocutória

•20/11/2023, 17:31