Procedimento Comum Cível 0897544-22.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2014

Valor da Causa

R$ 10.775,24

Órgão julgador

37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 153121713

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 153121713

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153121713

05/05/2025, 16:00

Homologada a Transação

05/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 07:57

Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:26

Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 16:17

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 134678445

28/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 134678445

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 134678445

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0897544-22.2014.8.06.0001. AUTOR: MANOEL LEONARDO DA SILVAREU: BANCO DO BRASIL S.A. D E S P A C H O Sobre os cálculos apresentados pela Contadoria (ID 134326665), intimem-se as partes. Prazo de 10 (dez) dias. Intimação via DJe. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz Intimação - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos]

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 134678445

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0897544-22.2014.8.06.0001. AUTOR: MANOEL LEONARDO DA SILVAREU: BANCO DO BRASIL S.A. D E S P A C H O Sobre os cálculos apresentados pela Contadoria (ID 134326665), intimem-se as partes. Prazo de 10 (dez) dias. Intimação via DJe. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz Intimação - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos]

27/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(79)

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 153121713

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 153121713

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153121713

05/05/2025, 16:00

Homologada a Transação

05/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 07:57

Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:26

Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 16:17

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 134678445

28/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 134678445

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 134678445

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0897544-22.2014.8.06.0001. AUTOR: MANOEL LEONARDO DA SILVAREU: BANCO DO BRASIL S.A. D E S P A C H O Sobre os cálculos apresentados pela Contadoria (ID 134326665), intimem-se as partes. Prazo de 10 (dez) dias. Intimação via DJe. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz Intimação - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos]

27/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 134678445

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0897544-22.2014.8.06.0001. AUTOR: MANOEL LEONARDO DA SILVAREU: BANCO DO BRASIL S.A. D E S P A C H O Sobre os cálculos apresentados pela Contadoria (ID 134326665), intimem-se as partes. Prazo de 10 (dez) dias. Intimação via DJe. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz Intimação - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos]

27/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134678445

26/02/2025, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134678445

26/02/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 10:39

Conclusos para despacho

04/02/2025, 18:07

Realizado Cálculo de Liquidação

31/01/2025, 13:03

Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:33

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 15:23

Conclusos para decisão

17/12/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:48

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127775153

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0897544-22.2014.8.06.0001. AUTOR: MANOEL LEONARDO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Desse modo, tem-se como imperiosa a conversão do feito em liquidação por arbitramento, nos termos do art. 509, I do CPC. Por consequência, Intimação - 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] intime-se a parte requerida, pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, apresentar documentos elucidativos, conforme determina o art. 510 do CPC. Após manifestação, remetam-se os autos à Contadoria do Fórum, atentando-se que se trata de Plano Verão, com extrato anexado à fl. 79. Outrossim, os cálculos devem ser elaborados com a aplicação de juros legais moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, nos termos do artigo 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação na ação civil pública, datada de 08/06/1993, até o início da vigência do Código Civil de 2002, quando então deverá passar a incidir os juros no percentual de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 do CC/2002), excluindo, no entanto, os juros remuneratórios vez que não foram previstos no julgado exequendo.". ID 116163036. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0897544-22.2014.8.06.0001. AUTOR: MANOEL LEONARDO DA SILVA REU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Desse modo, tem-se como imperiosa a conversão do feito em liquidação por arbitramento, nos termos do art. 509, I do CPC. Por consequência, Intimação - 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] intime-se a parte requerida, pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, apresentar documentos elucidativos, conforme determina o art. 510 do CPC. Após manifestação, remetam-se os autos à Contadoria do Fórum, atentando-se que se trata de Plano Verão, com extrato anexado à fl. 79. Outrossim, os cálculos devem ser elaborados com a aplicação de juros legais moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, nos termos do artigo 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação na ação civil pública, datada de 08/06/1993, até o início da vigência do Código Civil de 2002, quando então deverá passar a incidir os juros no percentual de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 do CC/2002), excluindo, no entanto, os juros remuneratórios vez que não foram previstos no julgado exequendo.". ID 116163036. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127775153

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127775153

28/11/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2024, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

28/11/2024, 15:22

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

08/11/2024, 22:13

Mov. [47] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2024, 17:34

Mov. [46] - Concluso para Despacho

19/12/2023, 10:20

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02490784-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/12/2023 17:33

05/12/2023, 17:48

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

09/11/2022, 22:04

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02359391-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/09/2022 16:31

08/09/2022, 16:48

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0320/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2386

03/06/2020, 21:54

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0320/2020 Teor do ato: Assim, MANTENHO a suspensao da tramitacao desta acao pelo periodo de 60 meses a contar de 12.03.2020. Intime-se. Advogados(s): Jose Maria Vale Sampaio (OAB 13500/CE), David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

02/06/2020, 14:00

Mov. [40] - Por decisão judicial | Assim, MANTENHO a suspensao da tramitacao desta acao pelo periodo de 60 meses a contar de 12.03.2020. Intime-se.

01/06/2020, 10:26

Mov. [39] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/10/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

26/03/2020, 04:00

Mov. [38] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/09/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

18/03/2020, 23:25

Mov. [37] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/09/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

18/12/2019, 22:32

Mov. [36] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/09/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

06/12/2019, 23:19

Mov. [35] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/08/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

12/11/2019, 22:47

Mov. [34] - Decurso de Prazo

26/06/2019, 13:11

Mov. [33] - Petição juntada ao processo

16/05/2019, 08:47

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01231798-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2019 11:39

26/04/2019, 20:18

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01231798-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/04/2019 11:39

26/04/2019, 20:16

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0119/2019 Data da Disponibilizacao: 15/04/2019 Data da Publicacao: 16/04/2019 Numero do Diario: 2120 Pagina: 368/373

25/04/2019, 08:26

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0119/2019 Teor do ato: Dito isso, MANTENHO a suspensao da tramitacao do presente feito, o que faco em cumprimento a decisao supra, ate 05.02.2020 (art. 132, 3, do CC/02). Advogados(s): Jose Maria Vale Sampaio (OAB 13500/CE), David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE)

12/04/2019, 08:46

Mov. [28] - Por decisão judicial | Dito isso, MANTENHO a suspensao da tramitacao do presente feito, o que faco em cumprimento a decisao supra, ate 05.02.2020 (art. 132, 3, do CC/02).

03/04/2019, 16:26

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/04/2019, 12:07

Mov. [26] - Conclusão

13/03/2019, 09:47

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10575846-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2018 15:16

02/10/2018, 16:29

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0727/2018 Data da Disponibilizacao: 20/09/2018 Data da Publicacao: 21/09/2018 Numero do Diario: 1992 Pagina: 1244/1250

24/09/2018, 15:46

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2018, 11:46

Mov. [22] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2018, 11:38

Mov. [21] - Conclusão

20/07/2018, 17:12

Mov. [20] - Concluso para Despacho

10/04/2016, 18:19

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10083976-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/02/2016 18:08

26/02/2016, 19:53

Mov. [18] - Mero expediente | Visto em Inspecao.

11/02/2016, 12:57

Mov. [17] - Conclusão

04/02/2016, 10:28

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10038580-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/01/2016 15:21

28/01/2016, 17:15

Mov. [15] - Certidão emitida

11/01/2016, 16:23

Mov. [14] - Mandado

11/01/2016, 16:21

Mov. [13] - Expedição de Mandado

20/10/2015, 18:08

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0581/2015 Data da Disponibilizacao: 22/09/2015 Data da Publicacao: 23/09/2015 Numero do Diario: Ed. 1293 Pagina: 270/273

22/09/2015, 17:03

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2015, 11:41

Mov. [10] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2015, 11:15

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

23/02/2015, 16:55

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10042992-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2015 18:39

09/02/2015, 19:03

Mov. [7] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2015, 14:30

Mov. [6] - Conclusão

19/01/2015, 16:57

Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída | Portaria 871/2014.

16/01/2015, 18:09

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria 871/2014.

16/01/2015, 18:09

Mov. [3] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel

16/01/2015, 12:20

Mov. [2] - Conclusão

09/10/2014, 16:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

09/10/2014, 16:29

Documentos

Decisão

•30/10/2025, 11:56

Outros Documentos

•30/10/2025, 09:49

Outros Documentos

•15/05/2025, 15:50

Intimação da Sentença

•05/05/2025, 15:44

Sentença

•05/05/2025, 11:31

Despacho

•11/02/2025, 10:39

Interlocutória

•08/11/2024, 17:34

Interlocutória

•01/06/2020, 10:26

Interlocutória

•03/04/2019, 16:26

Interlocutória

•18/09/2018, 11:38

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2016, 12:57

Interlocutória

•17/09/2015, 11:15

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2015, 14:30