Execução Fiscal 0004945-63.2018.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.026,11

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ

Autor

PMC

Terceiro

AGLAIS ARRUDA GOMES

CPF

Reu

JOSE VALMIK CAVALCANTE GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 25/11/2025. Documento: 178467827

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 178467827

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178467827

21/11/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 13:41

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:18

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/03/2025, 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2025, 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 15:55

Conclusos para despacho

07/10/2024, 17:04

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/10/2024, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2024, 11:38

Juntada de certidão

05/09/2024, 11:37

Todas as movimentações(97)

Publicado Despacho em 25/11/2025. Documento: 178467827

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2025 Documento: 178467827

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178467827

21/11/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•21/11/2025, 13:41

Despacho

•21/11/2025, 13:41

21/11/2025, 13:41

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:18

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:17

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/03/2025, 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2025, 19:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 15:55

Conclusos para despacho

07/10/2024, 17:04

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/10/2024, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/09/2024, 11:38

Juntada de certidão

05/09/2024, 11:37

Transitado em Julgado em 12/06/2023

05/09/2024, 11:34

Juntada de Certidão

05/09/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 16:16

Conclusos para despacho

08/08/2023, 13:39

Decorrido prazo de AGLAIS ARRUDA GOMES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 02:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/05/2023, 12:32

Declarada incompetência

30/05/2023, 22:50

Conclusos para decisão

29/05/2023, 11:27

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAUCAIA EXECUTADO: JOSE VALMIK CAVALCANTE GOMES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1607, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO nº. 0004945-63.2018.8.06.0064 CLASSE - ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] PROCESSO(S) EM APENSO: [] Trata-se de execução fiscal interposta pela

17/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2023, 11:37

Conclusos para julgamento

12/05/2023, 09:29

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

11/05/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2023, 23:42

Conclusos para despacho

14/02/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 13:14

Conclusos para despacho

16/01/2023, 12:20

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/11/2022, 12:02

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

26/09/2022, 09:34

Mov. [58] - Certidão emitida

20/09/2022, 18:25

Mov. [57] - Documento

20/09/2022, 18:25

Mov. [56] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/09/2022 devido à alteração da tabela de feriados

15/08/2022, 22:09

Mov. [55] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 064.2022/015364-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/09/2022 Local: Oficial de justiça - Helaine Cristina Pinheiro Fernandes

29/07/2022, 22:46

Mov. [54] - Certidão emitida

29/07/2022, 14:00

Mov. [53] - Mero expediente: Ante o exposto, expeça-se mandado de penhora para o imóvel indicado nas fls. 65/68, devendo ser anexado ao mandado as referidas folhas.

06/07/2022, 22:47

Mov. [52] - Concluso para Despacho

06/07/2022, 13:53

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.22.01826965-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2022 18:04

05/07/2022, 18:25

Mov. [50] - Certidão emitida

04/07/2022, 04:18

Mov. [49] - Certidão emitida

24/06/2022, 09:14

Mov. [48] - Certidão emitida

22/06/2022, 14:24

Mov. [47] - Execução frustrada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/01/2022, 17:07

Mov. [46] - Concluso para Despacho

12/10/2021, 00:58

Mov. [45] - Mero expediente: À visto disso, cumpra-se com urgência a última determinação. Certifique-se o cumprimento de todas as determinações exaradas no último despacho/decisão. Após, retornem-se os autos conclusos em urgência para apreciação prioritária após o período de inspeção interna.

24/06/2021, 14:02

Mov. [44] - Certidão emitida

23/06/2021, 00:13

Mov. [43] - Certidão emitida

14/01/2021, 05:14

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

07/01/2021, 09:51

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.21.00300106-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/01/2021 16:27

05/01/2021, 16:41

Mov. [40] - Documento

15/12/2020, 14:30

Mov. [39] - Certidão emitida

15/12/2020, 14:30

Mov. [38] - Certidão emitida

15/12/2020, 12:29

Mov. [37] - Mero expediente: Cumpra-se, integralmente, a decisão de fls. 27.

01/12/2020, 14:49

Mov. [36] - Concluso para Despacho

01/12/2020, 08:32

Mov. [35] - Carta Precatória: Rogatória

30/11/2020, 08:48

Mov. [34] - Carta Precatória: Rogatória

30/11/2020, 08:48

Mov. [33] - Certidão emitida

05/11/2020, 14:07

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/09/2020, 01:14

Mov. [31] - Certidão emitida

31/07/2020, 15:55

Mov. [30] - Certidão emitida

24/07/2020, 11:37

Mov. [29] - Expedição de Carta Precatória

22/07/2020, 21:30

Mov. [28] - Certidão emitida

22/07/2020, 20:17

Mov. [27] - Outras Decisões: Ante o exposto, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Libere-se o valor bloqueado nas fls. 24/25. Intime-se a Fazenda Pública para tomar ciência da primeira tentativa frustrada de localização de bens penhoráveis (fls. 20/25).

24/06/2020, 22:10

Mov. [26] - Concluso para Despacho

09/06/2020, 21:38

Mov. [25] - Certidão emitida

09/06/2020, 16:26

Mov. [24] - Documento

09/06/2020, 14:26

Mov. [23] - Certidão emitida

04/05/2020, 16:01

Mov. [22] - Documento

04/05/2020, 16:00

Mov. [21] - Certidão emitida

06/04/2020, 15:21

Mov. [20] - Documento

06/04/2020, 14:51

Mov. [19] - Certidão emitida

25/03/2020, 14:05

Mov. [18] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/02/2020, 00:07

Mov. [17] - Certidão emitida

20/02/2020, 11:17

Mov. [16] - Concluso para Despacho

18/02/2020, 12:02

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WCAU.20.00304233-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 13/02/2020 11:17

13/02/2020, 12:45

Mov. [14] - Certidão emitida

07/02/2020, 13:35

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2020, 13:33

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/10/2019, 16:31

Mov. [11] - Concluso para Despacho

27/09/2019, 14:35

Mov. [10] - Decurso de Prazo

27/09/2019, 14:33

Mov. [9] - Certidão emitida

04/02/2019, 15:09

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)

18/01/2019, 08:46

Mov. [7] - Certidão emitida

09/08/2018, 09:05

Mov. [6] - Expedição de Carta

25/07/2018, 14:39

Mov. [5] - Mero expediente: Visto em inspeção. Cumpra-se a última determinação nos autos.

19/06/2018, 16:39

Mov. [4] - Concluso para Despacho

19/06/2018, 11:18

Mov. [3] - Citação: notificação/Cite-se na forma da Lei nº 6.830/80. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução para o caso de pronto pagamento.

29/05/2018, 14:38

Mov. [2] - Conclusão

17/05/2018, 11:44

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

17/05/2018, 11:44

Despacho

•21/11/2025, 13:41

Despacho

•22/01/2025, 15:55

Despacho

•24/07/2024, 16:16

Decisão

•30/05/2023, 22:50

Sentença

•12/05/2023, 11:37

Despacho

•21/02/2023, 23:42

Despacho

•18/01/2023, 13:14

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2022, 22:47

Documentos Diversos

•21/01/2022, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2021, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2020, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2020, 01:14

Documentos Diversos

•24/06/2020, 22:10

Todos os documentos(20)

Despacho

•21/11/2025, 13:41

Despacho

•21/11/2025, 13:41

Despacho

•21/11/2025, 13:41

Despacho

•22/01/2025, 15:55

Despacho

•24/07/2024, 16:16

Decisão

•30/05/2023, 22:50

Sentença

•12/05/2023, 11:37

Despacho

•21/02/2023, 23:42

Despacho

•18/01/2023, 13:14

Despacho de Mero Expediente

•06/07/2022, 22:47

Documentos Diversos

•21/01/2022, 17:07

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2021, 14:02

Despacho de Mero Expediente

•01/12/2020, 14:49

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2020, 01:14

Documentos Diversos

•24/06/2020, 22:10

Documentos Diversos

•22/02/2020, 00:07

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 13:33

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2019, 16:31

Despacho de Mero Expediente

•19/06/2018, 16:39

Despacho de Mero Expediente

•29/05/2018, 14:38