Procedimento Comum Cível 0193899-93.2015.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0193899-93.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 15:46

Conclusos para despacho

25/02/2025, 13:03

Realizado Cálculo de Liquidação

18/02/2025, 16:02

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:43

Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:36

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:36

Conclusos para decisão

11/12/2024, 09:26

Juntada de Petição de petição (outras)

05/12/2024, 16:29

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 16:27

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127797161

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0193899-93.2015.8.06.0001. AUTOR: ASTRIDE BASTOS LIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Desse modo, tem-se como imperiosa a conversão do feito em liquidação por arbitramento, nos termos do art. 509, I do CPC. Por consequência, Intimação - 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] intime-se a parte requerida, pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, apresentar documentos elucidativos, conforme determina o art. 510 do CPC. Após manifestação, remetam-se os autos à Contadoria do Fórum, atentando-se que se trata de Plano Verão, com extrato anexado à fl. 170. Outrossim, os cálculos devem ser elaborados com a aplicação de juros legais moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, nos termos do artigo 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação na ação civil pública, datada de 08/06/1993, até o início da vigência do Código Civil de 2002, quando então deverá passar a incidir os juros no percentual de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 do CC/2002), excluindo, no entanto, os juros remuneratórios vez que não foram previstos no julgado exequendo. ". ID 116678068. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127797161

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127797161

28/11/2024, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2024, 21:42

Documentos

Despacho

•05/03/2025, 15:46

Interlocutória

•05/11/2024, 16:17

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Partes do Processo(29)