Apelação Cível 0180649-61.2013.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 33ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 33ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Autor

GEAP

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE MANAUS

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

Terceiro

MARIA LENITA CASTRO FREIRE PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE

OAB/DF 24923·CPF·Representa: Autor

LUANA SOUSA ROCHA

OAB/DF 25882·CPF·Representa: Autor

MARIA FILOMENA DE CASTRO MACIEL

OAB/CE 11671·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

20/01/2026, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 16:36

Conclusos para decisão

19/12/2025, 11:57

Decorrido prazo de MARIA LENITA CASTRO FREIRE PEREIRA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025. Documento: 31032235

19/11/2025, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025. Documento: 31032235

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 31032235

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 31032235

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31032235

17/11/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 12:44

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

04/11/2025, 11:57

Decorrido prazo de MARIA LENITA CASTRO FREIRE PEREIRA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:10

Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 29280827

17/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 29280827

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 Documento: 29280827

16/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

20/01/2026, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 16:36

Conclusos para decisão

19/12/2025, 11:57

Decorrido prazo de MARIA LENITA CASTRO FREIRE PEREIRA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 02:28

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025. Documento: 31032235

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:44

19/11/2025, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2025. Documento: 31032235

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 31032235

18/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 31032235

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31032235

17/11/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 12:44

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

04/11/2025, 11:57

Decorrido prazo de MARIA LENITA CASTRO FREIRE PEREIRA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:10

Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 29280827

17/10/2025, 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2025. Documento: 29280827

17/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 Documento: 29280827

16/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025 Documento: 29280827

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29280827

15/10/2025, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29280827

15/10/2025, 19:20

Recurso Especial não admitido

10/10/2025, 17:35

Conclusos para decisão

19/09/2025, 12:20

Decorrido prazo de MARIA LENITA CASTRO FREIRE PEREIRA em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 01:14

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2025. Documento: 27523589

28/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025 Documento: 27523589

27/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27523589

26/08/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

25/08/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 13:28

Decorrido prazo de MARIA LENITA CASTRO FREIRE PEREIRA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:14

Juntada de Petição de Recurso especial

13/08/2025, 16:20

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 25227901

28/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 25227901

25/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25227901

24/07/2025, 14:11

Conhecido o recurso de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (APELANTE) e não-provido

09/07/2025, 17:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/07/2025, 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/07/2025, 13:00

Publicado Intimação de Pauta em 30/06/2025. Documento: 24741401

30/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 24741401

27/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24741401

26/06/2025, 15:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/06/2025, 15:06

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 17:40

Recebidos os autos

28/05/2025, 10:05

Distribuído por sorteio

28/05/2025, 10:05

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:44

Decisão

•10/10/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 09:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/07/2025, 17:37

Despacho

•08/04/2025, 11:46

Intimação da Sentença

•28/11/2024, 17:58

Sentença

•27/11/2024, 09:07

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2024, 11:17

Sentença

•25/06/2024, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2022, 21:19

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2022, 12:05

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2021, 18:07

Todos os documentos(31)

Despacho

•16/01/2026, 16:36

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 12:44

Decisão

•10/10/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 09:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/07/2025, 17:37

Despacho

•08/04/2025, 11:46

Intimação da Sentença

•28/11/2024, 17:58

Sentença

•27/11/2024, 09:07

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2024, 11:17

Sentença

•25/06/2024, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2022, 21:19

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2022, 12:05

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2021, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•09/07/2021, 22:41

Despacho de Mero Expediente

•19/05/2021, 06:42

Interlocutória

•01/03/2021, 15:39

Despacho de Mero Expediente

•29/01/2021, 16:46

Despacho de Mero Expediente

•02/12/2020, 17:43

Despacho de Mero Expediente

•07/11/2020, 10:00

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2020, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•03/10/2020, 21:37

Despacho de Mero Expediente

•09/09/2019, 11:44

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2018, 15:17

Despacho de Mero Expediente

•18/08/2017, 12:23

Interlocutória

•09/05/2017, 11:43

Despacho de Mero Expediente

•14/10/2015, 16:48

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2015, 13:52

Ato Ordinatório

•28/02/2015, 14:19

Interlocutória

•30/07/2013, 12:00