Procedimento Comum Cível 0244696-58.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 90.642,91

Órgão julgador

26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RAFAEL GIRAO BRITTO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:29

Decorrido prazo de RAFAEL GIRAO BRITTO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:28

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:10

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:09

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 136489659

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 136489659

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SEBASTIAO WELLINGTON VERAS REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA-CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º: 0244696-58.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos hoje. Diante do Ofício Circular n° 188/2024-NUGEPNAC, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, informando sobre a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, no Tema Repetitivo nº 1300, que determina a suspensão do processamento de todos os feitos pendentes, sejam eles individuais ou coletivos, e que tramitam no território nacional, fica o presente feito suspenso até ulterior deliberação. Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136489659

10/03/2025, 13:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

19/02/2025, 15:28

Desentranhado o documento

29/01/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 16:54

Conclusos para decisão

13/12/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 14:46

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127791816

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0244696-58.2024.8.06.0001. AUTOR: SEBASTIAO WELLINGTON VERAS REU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Vistos hoje. Observa-se nos autos que a parte promovida foi citada, entretanto deixou passar o prazo sem nada apresentar ou requerer, de forma que se encontra caracterizada a revelia. Destarte, com base no art. 344 do CPC, declaro a revelia da parte ré, que importa em presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor, ausente qualquer das hipóteses previstas pelo artigo 345 seguinte. Na sequência, intimem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para informarem se desejam produzir prova(s) em audiência ou outra de natureza distinta, especificando o tipo de prova e sua consequente finalidade, restando cientes de que seu silêncio será considerado como anuência ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso II, do mesmo Código. Intimação - 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Intime-se.". ID 116941633. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

29/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de RAFAEL GIRAO BRITTO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:29

Decorrido prazo de RAFAEL GIRAO BRITTO em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:28

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:10

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 03:09

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 136489659

12/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 136489659

11/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: SEBASTIAO WELLINGTON VERAS REU: BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA-CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º: 0244696-58.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Vistos hoje. Diante do Ofício Circular n° 188/2024-NUGEPNAC, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, informando sobre a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, no Tema Repetitivo nº 1300, que determina a suspensão do processamento de todos os feitos pendentes, sejam eles individuais ou coletivos, e que tramitam no território nacional, fica o presente feito suspenso até ulterior deliberação. Intimem-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Ana Raquel Colares dos Santos Juíza de Direito

11/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136489659

10/03/2025, 13:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

19/02/2025, 15:28

Desentranhado o documento

29/01/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 16:54

Conclusos para decisão

13/12/2024, 15:28

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 14:46

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127791816

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0244696-58.2024.8.06.0001. AUTOR: SEBASTIAO WELLINGTON VERAS REU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Vistos hoje. Observa-se nos autos que a parte promovida foi citada, entretanto deixou passar o prazo sem nada apresentar ou requerer, de forma que se encontra caracterizada a revelia. Destarte, com base no art. 344 do CPC, declaro a revelia da parte ré, que importa em presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor, ausente qualquer das hipóteses previstas pelo artigo 345 seguinte. Na sequência, intimem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para informarem se desejam produzir prova(s) em audiência ou outra de natureza distinta, especificando o tipo de prova e sua consequente finalidade, restando cientes de que seu silêncio será considerado como anuência ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso II, do mesmo Código. Intimação - 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Intime-se.". ID 116941633. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127791816

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127791816

28/11/2024, 18:46

Mov. [21] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 01:44

Mov. [20] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2024, 15:28

Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/10/2024, 13:43

Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

18/10/2024, 12:47

Mov. [17] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

18/10/2024, 12:46

Mov. [16] - Mero expediente | Vistos hoje. Certifique-se a data de termino do prazo para apresentacao de contestacao, considerando a certidao de citacao do promovido as fls. 86. Empos, venham-me os autos conclusos para decisao. Exp. Nec.

01/10/2024, 15:58

Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

03/08/2024, 03:05

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0325/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 3361

01/08/2024, 20:31

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/07/2024, 01:58

Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

30/07/2024, 15:20

Mov. [11] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

30/07/2024, 13:35

Mov. [10] - Documento Analisado

30/07/2024, 13:33

Mov. [9] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/07/2024, 16:06

Mov. [8] - Conclusão

19/07/2024, 14:30

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02203400-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 19/07/2024 14:13

19/07/2024, 14:30

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0281/2024 Data da Publicacao: 05/07/2024 Numero do Diario: 3341

04/07/2024, 22:00

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2024, 11:59

Mov. [4] - Documento Analisado

03/07/2024, 09:50

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2024, 15:40

Mov. [2] - Conclusão

21/06/2024, 17:33

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/06/2024, 17:33

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 16:38

Decisão

•19/02/2025, 15:28

Interlocutória

•04/11/2024, 15:28

Despacho de Mero Expediente

•01/10/2024, 15:58

Interlocutória

•19/07/2024, 16:06

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2024, 15:40