Procedimento Comum Cível 0260047-76.2021.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0260047-76.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

05/02/2025, 08:22

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 15:48

Transitado em Julgado em 24/01/2025

27/01/2025, 15:47

Juntada de Certidão

27/01/2025, 15:47

Decorrido prazo de ADELIA CRISTINA FONSECA LINDOSO MELO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:48

Juntada de certidão

04/12/2024, 14:26

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 125894507

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ROSA MARIA MESQUITA PINTO REU: JOAO PAULO SILVA DOS SANTOS Compulsando os autos, verifica-se que foi consignado na decisão de ID 124040001 que os honorários periciais seriam adimplidos pela parte vencida na demanda. No entanto, em posterior Sentença, foi deferido o benefício da gratuidade judiciária à parte Requerida, restando certo que no atual momento processual, ambas as partes litigantes gozam da aludida benesse, o que impossibilita o pagamento do perito pela parte derrotada e atrai a responsabilidade do ente público em remunerar o trabalho do expert que atuou em Juízo. Destarte, em consonância com o §2º, art. 35 da Resolução Nº 14/2022, levando em consideração a complexidade da perícia e seu local de realização, estabeleço o valor dos honorários periciais em 03 vezes o constante na Tabela I, Anexo II da citada Resolução, fixando a verba honorária pericial em R$ 1.200,00, a ser paga pelo TJCE mediante requerimento formulado no sistema SIPER. Aguarde-se o transcurso do prazo recursal em relação à Sentença prolatada nos autos. Dê-se conhecimento ao Expert. Publique-se via DJe. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Água Fria D E C I S Ã O PROCESSO N° 0260047-76.2021.8.06.0001

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: ROSA MARIA MESQUITA PINTO REU: JOAO PAULO SILVA DOS SANTOS Compulsando os autos, verifica-se que foi consignado na decisão de ID 124040001 que os honorários periciais seriam adimplidos pela parte vencida na demanda. No entanto, em posterior Sentença, foi deferido o benefício da gratuidade judiciária à parte Requerida, restando certo que no atual momento processual, ambas as partes litigantes gozam da aludida benesse, o que impossibilita o pagamento do perito pela parte derrotada e atrai a responsabilidade do ente público em remunerar o trabalho do expert que atuou em Juízo. Destarte, em consonância com o §2º, art. 35 da Resolução Nº 14/2022, levando em consideração a complexidade da perícia e seu local de realização, estabeleço o valor dos honorários periciais em 03 vezes o constante na Tabela I, Anexo II da citada Resolução, fixando a verba honorária pericial em R$ 1.200,00, a ser paga pelo TJCE mediante requerimento formulado no sistema SIPER. Aguarde-se o transcurso do prazo recursal em relação à Sentença prolatada nos autos. Dê-se conhecimento ao Expert. Publique-se via DJe. Fortaleza - CE, data da assinatura digital. FERNANDO TELES DE PAULA LIMA Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Água Fria D E C I S Ã O PROCESSO N° 0260047-76.2021.8.06.0001

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 125894507

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125894507

28/11/2024, 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 21:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/11/2024, 16:50

Conclusos para decisão

18/11/2024, 10:53

Mov. [149] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 09:23

Documentos

Decisão

•18/11/2024, 16:50

Sentença

•31/10/2024, 07:59

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Juntada de Petição de ciência

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de ADELIA CRISTINA FONSECA LINDOSO MELO em 22/01/2025 23:59.

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 125894507

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 125894507

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125894507

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Mov. [149] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

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