Procedimento Comum Cível 0894058-29.2014.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2014

Valor da Causa

R$ 13.186,30

Órgão julgador

37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 37ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 17:57

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 10:58

Juntada de Certidão

11/06/2025, 10:58

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 04:19

Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 10:24

Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 154639751

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154639751

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154639751

17/05/2025, 18:57

Homologada a Transação

14/05/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 14:43

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 08:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:46

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 17:57

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 10:58

Juntada de Certidão

11/06/2025, 10:58

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 04:19

Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 10/06/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•17/05/2025, 18:57

Sentença

•14/05/2025, 16:24

11/06/2025, 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 10:24

Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 154639751

20/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154639751

19/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154639751

17/05/2025, 18:57

Homologada a Transação

14/05/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 14:43

Conclusos para despacho

01/04/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 08:53

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:08

Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 18:18

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 134678434

06/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 134678434

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 134678434

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0894058-29.2014.8.06.0001. AUTOR: MARIA ALAICE MAGALHAES QUEIROZ ARAUJOREU: BANCO DO BRASIL S.A. D E S P A C H O Sobre os cálculos apresentados pela Contadoria (ID 134326651), intimem-se as partes. Prazo de 10 (dez) dias. Intimação via DJe. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz Intimação - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos]

28/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 134678434

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0894058-29.2014.8.06.0001. AUTOR: MARIA ALAICE MAGALHAES QUEIROZ ARAUJOREU: BANCO DO BRASIL S.A. D E S P A C H O Sobre os cálculos apresentados pela Contadoria (ID 134326651), intimem-se as partes. Prazo de 10 (dez) dias. Intimação via DJe. Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz Intimação - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos]

28/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134678434

27/02/2025, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134678434

27/02/2025, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 10:25

Conclusos para despacho

04/02/2025, 18:01

Realizado Cálculo de Liquidação

31/01/2025, 12:59

Decorrido prazo de JOSE MARIA VALE SAMPAIO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:59

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:37

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127796065

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0894058-29.2014.8.06.0001. AUTOR: MARIA ALAICE MAGALHAES QUEIROZ ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: "Desse modo, tem-se como imperiosa a conversão do feito em liquidação por arbitramento, nos termos do art. 509, I do CPC. Por consequência, Intimação - 37ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos] intime-se a parte requerida, pessoalmente, para, no prazo de 15 dias, apresentar documentos elucidativos, conforme determina o art. 510 do CPC. Após manifestação, remetam-se os autos à Contadoria do Fórum, atentando-se que se trata de Plano Verão, com extrato anexado à fl. 79. Outrossim, os cálculos devem ser elaborados com a aplicação de juros legais moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, nos termos do artigo 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação na ação civil pública, datada de 08/06/1993, até o início da vigência do Código Civil de 2002, quando então deverá passar a incidir os juros no percentual de 1% (um por cento) ao mês (artigo 406 do CC/2002), excluindo, no entanto, os juros remuneratórios vez que não foram previstos no julgado exequendo. ". ID 121863983. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 28 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127796065

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127796065

28/11/2024, 20:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2024, 20:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

28/11/2024, 20:23

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 21:52

Mov. [47] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/11/2024, 17:31

Mov. [46] - Concluso para Despacho

17/05/2024, 13:48

Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02052054-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2024 16:58

13/05/2024, 17:12

Mov. [44] - Petição juntada ao processo

13/05/2024, 16:07

Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02038548-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/05/2024 11:33

07/05/2024, 11:48

Mov. [42] - Petição juntada ao processo

25/01/2023, 19:21

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02526915-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/11/2022 15:45

24/11/2022, 15:57

Mov. [40] - Petição juntada ao processo

09/11/2022, 22:04

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02358843-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/09/2022 14:58

08/09/2022, 15:27

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01830728-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/01/2022 22:57

24/01/2022, 23:00

Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0355/2020 Data da Publicacao: 17/06/2020 Numero do Diario: 2395

16/06/2020, 21:36

Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0355/2020 Teor do ato: Assim, MANTENHO a suspensao da tramitacao desta acao pelo periodo de 60 meses a contar de 12.03.2020. Intime-se. Advogados(s): Jose Maria Vale Sampaio (OAB 13500/CE), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 28184A/CE), Melissa Abramovici Pilotto (OAB 28185A/CE)

15/06/2020, 14:22

Mov. [35] - Por decisão judicial | Assim, MANTENHO a suspensao da tramitacao desta acao pelo periodo de 60 meses a contar de 12.03.2020. Intime-se.

01/06/2020, 10:27

Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/10/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

26/03/2020, 03:49

Mov. [33] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/09/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

18/03/2020, 23:17

Mov. [32] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/09/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

18/12/2019, 22:31

Mov. [31] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/09/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

06/12/2019, 23:18

Mov. [30] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/08/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

12/11/2019, 22:47

Mov. [29] - Petição juntada ao processo

16/05/2019, 08:47

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01231429-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/04/2019 10:32

26/04/2019, 18:12

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0126/2019 Data da Disponibilizacao: 16/04/2019 Data da Publicacao: 17/04/2019 Numero do Diario: 2121 Pagina: 403

24/04/2019, 14:06

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/04/2019, 11:52

Mov. [25] - Por decisão judicial | Dito isso, MANTENHO a suspensao da tramitacao do presente feito, o que faco em cumprimento a decisao supra, ate 05.02.2020 (art. 132, 3, do CC/02).

03/04/2019, 16:24

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/04/2019, 12:16

Mov. [23] - Conclusão

13/03/2019, 09:47

Mov. [22] - Encerrar análise

29/11/2018, 14:09

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10575668-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2018 14:44

02/10/2018, 15:31

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0727/2018 Data da Disponibilizacao: 20/09/2018 Data da Publicacao: 21/09/2018 Numero do Diario: 1992 Pagina: 1244/1250

24/09/2018, 15:46

Mov. [19] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2018, 11:45

Mov. [18] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2018, 11:41

Mov. [17] - Concluso para Despacho

10/04/2016, 18:19

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10017151-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/01/2016 10:36

15/01/2016, 11:38

Mov. [15] - Certidão emitida

11/01/2016, 16:53

Mov. [14] - Mandado

11/01/2016, 16:52

Mov. [13] - Expedição de Mandado

20/10/2015, 18:08

Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0581/2015 Data da Disponibilizacao: 22/09/2015 Data da Publicacao: 23/09/2015 Numero do Diario: Ed. 1293 Pagina: 270/273

22/09/2015, 17:03

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2015, 11:41

Mov. [10] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2015, 15:54

Mov. [9] - Petição juntada ao processo

23/02/2015, 16:57

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10042943-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/02/2015 18:24

09/02/2015, 18:36

Mov. [7] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/01/2015, 14:30

Mov. [6] - Conclusão

21/01/2015, 09:03

Mov. [4] - Redistribuição de processo - saída | PORTARIA 871/2014

20/01/2015, 10:40

Mov. [5] - Processo Redistribuído por Sorteio | PORTARIA 871/2014

20/01/2015, 10:40

Mov. [3] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Portaria Redistribuicao Civel

16/01/2015, 17:22

Mov. [2] - Conclusão

29/09/2014, 14:08

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

29/09/2014, 14:08

Despacho

•11/02/2025, 10:25

Interlocutória

•08/11/2024, 17:31

Interlocutória

•01/06/2020, 10:27

Interlocutória

•03/04/2019, 16:24

Interlocutória

•18/09/2018, 11:41

Interlocutória

•18/09/2015, 15:54

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2015, 14:30