Cumprimento de sentença 3000003-16.2017.8.06.0049 - TJCE

Cumprimento de sentença 3000003-16.2017.8.06.0049 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

14/03/2025, 15:29

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 14:41

Juntada de certidão

19/02/2025, 14:40

Juntada de ato ordinatório

19/02/2025, 14:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 09:04

Conclusos para despacho

14/02/2025, 08:34

Decorrido prazo de AGROPECUARIA BERABA LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 15:55

Decorrido prazo de AGROPECUARIA BERABA LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:31

Decorrido prazo de AGROPECUARIA BERABA LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 08:09

Decorrido prazo de TIM S/A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:43

Decorrido prazo de TIM S/A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 14:06

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 130259062

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGROPECUARIA BERABA LTDA - ME EXECUTADO: TIM S/A DECISÃO Tratam os fólios processuais de Cumprimento de Sentença. O exequente apresentou planilha de atualização da condenação e requereu a execução do julgado (ID. n° 25337289). A executada efetuou o depósito no valor de R$ 4.142,60 (quatro mil, cento e quarenta e dois reais e sessenta centavos) em ID. n°. 30648537, informando que esse seria o valor total da execução e não aquele apontado pelo exequente (ID. n° 25337289). Manifestação do exequente sobre a impugnação petição de ID. n° 40365230. Este Juízo determinou a elaboração do cálculo, por meio do sistema Calculadora Eletrônica do SCJUD, em despacho de ID. n° 54598211 Cálculos oficiais efetuados no sistema de acordo com a certidão de ID. n° 127714504 e anexos de IDs. n°. 127714513 e 127714511. As partes foram intimadas para se manifestarem sobre os cálculos oficiais. Ambas as partes se mantiveram inertes. Vieram-me os autos. O setor de contadoria goza de presunção de legitimidade e veracidade, cabendo a parte apresentar elementos suficientes para afastar essa presunção, ônus do qual não se desincumbiu a executada, não havendo como este Juízo afastar o valor apurado pela perícia contábil realizada. Ademais, a única fonte confiável para dirimir discussão relativa a cálculos de execução para subsidiar este juízo é a própria contadoria oficial. HOMOLOGO os cálculos oficiais da Calculadora Eletrônica do SCJUD de ID. n° 127714504 e anexos de IDs. n°. 127714513 e 127714511, para afirmar que o valor da presente execução atualmente é de R$ 4.403,26 (quatro mil, quatrocentos e três reais e vinte e seis centavos). Considerando que houve depósito judicial da quantia de R$ R$ 4.142,60 (quatro mil, cento e quarenta e dois reais e sessenta centavos), pela parte executada, declaro-o como valor incontroverso, devendo ele ser subtraído da quantia acima calculada, de modo a restar como valor a ser executado a quantia de R$ 260,66 (duzentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos). Portanto, o valor ainda a ser executado é de R$ R$ 260,66 (duzentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos). Concedo o prazo de 15 (quinze) dias à executada para que pague o valor remanescente acima determinado, qual seja, R$ 260,66 (duzentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos), sob pena de penhora online e liberação do valor à exequente. Tendo em vista que o valor depositado vinculado a este juízo, qual seja, R$ 4.142,60 (quatro mil, cento e quarenta e dois reais e sessenta centavos), se tornou incontroverso no bojo do presente cumprimento de sentença, determino que ele seja liberado à parte exequente por alvará de levantamento, expedido diretamente em seu nome. Intimem-se. Expeça-se o alvará conforme ID. n°. 30648537, em favor da parte exequente, para levantamento da quantia de R$ 4.142,60 (quatro mil, cento e quarenta e dois reais e sessenta centavos), e seus acréscimos legais (se houver), conforme acima determinado. Após o prazo fixado para pagamento do valor remanescente da execução, conclusos os autos, com a devida certificação. Expedientes necessários. Sem honorários advocatícios, por se tratar de procedimento do Juizado Especial Cível. Beberibe/CE, data de assinatura constante no sistema. Francisco Gilmario Barros Lima Juiz de Direito Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] 3000003-16.2017.8.06.0049

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 14:34

Sentença

•18/02/2025, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGROPECUARIA BERABA LTDA - ME EXECUTADO: TIM S/A DECISÃO Tratam os fólios processuais de Cumprimento de Sentença. O exequente apresentou planilha de atualização da condenação e requereu a execução do julgado (ID. n° 25337289). A executada efetuou o depósito no valor de R$ 4.142,60 (quatro mil, cento e quarenta e dois reais e sessenta centavos) em ID. n°. 30648537, informando que esse seria o valor total da execução e não aquele apontado pelo exequente (ID. n° 25337289). Manifestação do exequente sobre a impugnação petição de ID. n° 40365230. Este Juízo determinou a elaboração do cálculo, por meio do sistema Calculadora Eletrônica do SCJUD, em despacho de ID. n° 54598211 Cálculos oficiais efetuados no sistema de acordo com a certidão de ID. n° 127714504 e anexos de IDs. n°. 127714513 e 127714511. As partes foram intimadas para se manifestarem sobre os cálculos oficiais. Ambas as partes se mantiveram inertes. Vieram-me os autos. O setor de contadoria goza de presunção de legitimidade e veracidade, cabendo a parte apresentar elementos suficientes para afastar essa presunção, ônus do qual não se desincumbiu a executada, não havendo como este Juízo afastar o valor apurado pela perícia contábil realizada. Ademais, a única fonte confiável para dirimir discussão relativa a cálculos de execução para subsidiar este juízo é a própria contadoria oficial. HOMOLOGO os cálculos oficiais da Calculadora Eletrônica do SCJUD de ID. n° 127714504 e anexos de IDs. n°. 127714513 e 127714511, para afirmar que o valor da presente execução atualmente é de R$ 4.403,26 (quatro mil, quatrocentos e três reais e vinte e seis centavos). Considerando que houve depósito judicial da quantia de R$ R$ 4.142,60 (quatro mil, cento e quarenta e dois reais e sessenta centavos), pela parte executada, declaro-o como valor incontroverso, devendo ele ser subtraído da quantia acima calculada, de modo a restar como valor a ser executado a quantia de R$ 260,66 (duzentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos). Portanto, o valor ainda a ser executado é de R$ R$ 260,66 (duzentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos). Concedo o prazo de 15 (quinze) dias à executada para que pague o valor remanescente acima determinado, qual seja, R$ 260,66 (duzentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos), sob pena de penhora online e liberação do valor à exequente. Tendo em vista que o valor depositado vinculado a este juízo, qual seja, R$ 4.142,60 (quatro mil, cento e quarenta e dois reais e sessenta centavos), se tornou incontroverso no bojo do presente cumprimento de sentença, determino que ele seja liberado à parte exequente por alvará de levantamento, expedido diretamente em seu nome. Intimem-se. Expeça-se o alvará conforme ID. n°. 30648537, em favor da parte exequente, para levantamento da quantia de R$ 4.142,60 (quatro mil, cento e quarenta e dois reais e sessenta centavos), e seus acréscimos legais (se houver), conforme acima determinado. Após o prazo fixado para pagamento do valor remanescente da execução, conclusos os autos, com a devida certificação. Expedientes necessários. Sem honorários advocatícios, por se tratar de procedimento do Juizado Especial Cível. Beberibe/CE, data de assinatura constante no sistema. Francisco Gilmario Barros Lima Juiz de Direito Rua Joaquim Facó, nº 244, Novo Planalto, CEP: 62.840-000, Beberibe/CE Fixo: (85) 3108-1652 / Whatsapp:(85) 98111-1188 / e-mail:[email protected] 3000003-16.2017.8.06.0049

08/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de ato ordinatório

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de AGROPECUARIA BERABA LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGROPECUARIA BERABA LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGROPECUARIA BERABA LTDA - ME em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de TIM S/A em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de TIM S/A em 11/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 21/01/2025. Documento: 130259062

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