Execução de Título Extrajudicial 3001307-29.2024.8.06.0009 - TJCE | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 5.481,15

Órgão julgador

16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

JE · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO MARCELLA

CNPJ

Autor

ANDREA APARECIDA GUEDES DOS SANTOS

Terceiro

ISMAEL TORRES DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

ANDREA APARECIDA GUEDES DOS SANTOS

Reu

ANDREA APARECIDA GUEDES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA NUNES BRAGA

OAB/CE 32605·CPF·Representa: Autor

FABIO DE SOUSA CAMPOS

OAB/CE 34883·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 21/05/2025

17/07/2025, 17:14

Juntada de Certidão

17/07/2025, 17:14

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 04:42

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 04:42

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 152965812

07/05/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 152965812

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152965812

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152965812

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152965812

05/05/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152965812

05/05/2025, 13:52

Homologada a Transação

02/05/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 10:53

Decorrido prazo de ANDRÈA APARECIDA GUEDES DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:12

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 21/05/2025

17/07/2025, 17:14

Juntada de Certidão

17/07/2025, 17:14

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 04:42

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 21/05/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•05/05/2025, 13:52

Intimação da Sentença

•05/05/2025, 13:52

22/05/2025, 04:42

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 152965812

07/05/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2025. Documento: 152965812

07/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152965812

06/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 152965812

06/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152965812

05/05/2025, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152965812

05/05/2025, 13:52

Homologada a Transação

02/05/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 10:53

Decorrido prazo de ANDRÈA APARECIDA GUEDES DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:12

Decorrido prazo de ISMAEL TORRES DOS SANTOS JUNIOR em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:12

Juntada de Petição de diligência

13/03/2025, 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2025, 20:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2025, 20:27

Juntada de Petição de diligência

13/03/2025, 20:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2025, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2025, 14:57

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 12:29

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 13:03

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:50

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 16/12/2024 23:59.

19/12/2024, 09:02

Juntada de Petição de emenda à inicial

02/12/2024, 17:49

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 126977808

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Endereço: Rua Barbosa de Freitas, 2674 (Assembleia Legislativa | Anexo II) - Dionísio Torres, CEP: 60.170-174 - Fortaleza/CE Telefones: (85) 3492-8601, (85) 3492-8605, E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001307-29.2024.8.06.0009 REQUERENTE(S): Nome: CONDOMINIO EDIFICIO MARCELLAEndereço: PROFESSOR FRANCISCO GONCALVES, 1300, DIONISIO TORRES, FORTALEZA - CE - CEP: 60135-430 REQUERIDO(A)(S): Nome: ISMAEL TORRES DOS SANTOS JUNIOREndereço: Travessa Professor Francisco Gonçalves, n 1300, Apto 1004, Tauape, FORTALEZA - CE - CEP: 60135-455Nome: ANDRÈA APARECIDA GUEDES DOS SANTOSEndereço: Travessa Professor Francisco Gonçalves, n 1300, Apto 1004, Tauape, FORTALEZA - CE - CEP: 60135-455 VALOR DA CAUSA: R$ 5.481,15 DESPACHO O Sistema PJE sinalizou (automaticamente) com eventual prevenção (art. 485, inc. V do CPC). Breve relato. DECIDO. Analisando o feito indicado, verifica-se que o mesmo foi extinto com resolução de mérito em função da homologação de acordo. Desse modo, afasto a prevenção, devendo o feito seguir seu regular processamento. Prossigo. Cuida-se o presente feito de execução de cotas condominiais. Antes de demais enfrentamentos ou constrições, CONCEDO 10 (dez) dias para que o credor JUSTIFIQUE a exigibilidade (art. 803, inc. I do CPC) de "honorários" inserido em TABELA, à luz do RI (REGIMENTO INTERNO) ou da CONVENÇÃO CONDOMINIAL, nos quais deverão constar de índices objetivamente firmados e prévia aprovação em assembleia, sob pena de exclusão. A inércia ensejará extinção (art. 485, inc. IV c/c 524 e 798, inc. I, "b" do CPC). Expedientes necessários, Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito em Respondência (Portaria FCB n. 1427/24).

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Endereço: Rua Barbosa de Freitas, 2674 (Assembleia Legislativa | Anexo II) - Dionísio Torres, CEP: 60.170-174 - Fortaleza/CE Telefones: (85) 3492-8601, (85) 3492-8605, E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001307-29.2024.8.06.0009 REQUERENTE(S): Nome: CONDOMINIO EDIFICIO MARCELLAEndereço: PROFESSOR FRANCISCO GONCALVES, 1300, DIONISIO TORRES, FORTALEZA - CE - CEP: 60135-430 REQUERIDO(A)(S): Nome: ISMAEL TORRES DOS SANTOS JUNIOREndereço: Travessa Professor Francisco Gonçalves, n 1300, Apto 1004, Tauape, FORTALEZA - CE - CEP: 60135-455Nome: ANDRÈA APARECIDA GUEDES DOS SANTOSEndereço: Travessa Professor Francisco Gonçalves, n 1300, Apto 1004, Tauape, FORTALEZA - CE - CEP: 60135-455 VALOR DA CAUSA: R$ 5.481,15 DESPACHO O Sistema PJE sinalizou (automaticamente) com eventual prevenção (art. 485, inc. V do CPC). Breve relato. DECIDO. Analisando o feito indicado, verifica-se que o mesmo foi extinto com resolução de mérito em função da homologação de acordo. Desse modo, afasto a prevenção, devendo o feito seguir seu regular processamento. Prossigo. Cuida-se o presente feito de execução de cotas condominiais. Antes de demais enfrentamentos ou constrições, CONCEDO 10 (dez) dias para que o credor JUSTIFIQUE a exigibilidade (art. 803, inc. I do CPC) de "honorários" inserido em TABELA, à luz do RI (REGIMENTO INTERNO) ou da CONVENÇÃO CONDOMINIAL, nos quais deverão constar de índices objetivamente firmados e prévia aprovação em assembleia, sob pena de exclusão. A inércia ensejará extinção (art. 485, inc. IV c/c 524 e 798, inc. I, "b" do CPC). Expedientes necessários, Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito em Respondência (Portaria FCB n. 1427/24).

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Endereço: Rua Barbosa de Freitas, 2674 (Assembleia Legislativa | Anexo II) - Dionísio Torres, CEP: 60.170-174 - Fortaleza/CE Telefones: (85) 3492-8601, (85) 3492-8605, E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3001307-29.2024.8.06.0009 REQUERENTE(S): Nome: CONDOMINIO EDIFICIO MARCELLAEndereço: PROFESSOR FRANCISCO GONCALVES, 1300, DIONISIO TORRES, FORTALEZA - CE - CEP: 60135-430 REQUERIDO(A)(S): Nome: ISMAEL TORRES DOS SANTOS JUNIOREndereço: Travessa Professor Francisco Gonçalves, n 1300, Apto 1004, Tauape, FORTALEZA - CE - CEP: 60135-455Nome: ANDRÈA APARECIDA GUEDES DOS SANTOSEndereço: Travessa Professor Francisco Gonçalves, n 1300, Apto 1004, Tauape, FORTALEZA - CE - CEP: 60135-455 VALOR DA CAUSA: R$ 5.481,15 DESPACHO O Sistema PJE sinalizou (automaticamente) com eventual prevenção (art. 485, inc. V do CPC). Breve relato. DECIDO. Analisando o feito indicado, verifica-se que o mesmo foi extinto com resolução de mérito em função da homologação de acordo. Desse modo, afasto a prevenção, devendo o feito seguir seu regular processamento. Prossigo. Cuida-se o presente feito de execução de cotas condominiais. Antes de demais enfrentamentos ou constrições, CONCEDO 10 (dez) dias para que o credor JUSTIFIQUE a exigibilidade (art. 803, inc. I do CPC) de "honorários" inserido em TABELA, à luz do RI (REGIMENTO INTERNO) ou da CONVENÇÃO CONDOMINIAL, nos quais deverão constar de índices objetivamente firmados e prévia aprovação em assembleia, sob pena de exclusão. A inércia ensejará extinção (art. 485, inc. IV c/c 524 e 798, inc. I, "b" do CPC). Expedientes necessários, Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito em Respondência (Portaria FCB n. 1427/24).

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 126977808

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126977808

28/11/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 10:50

Conclusos para decisão

09/09/2024, 16:22

Distribuído por sorteio

09/09/2024, 16:22

Sentença

•02/05/2025, 13:53

Despacho

•19/12/2024, 13:03

Despacho

•26/11/2024, 10:50

Documento de Comprovação

•09/09/2024, 16:22