Procedimento Comum Cível 0113229-97.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2017

Valor da Causa

R$ 56.818,52

Órgão julgador

26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LEAO MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

CLARO S/A

Terceiro

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

FORTALTELECOM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIETE SANTANA MATOS

OAB/CE 10423·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE SOUSA LOPES

OAB/CE 18095·CPF·Representa: Autor

ANA LUCIA BARBETTI

CPF·Representa: Réu

JOAO BEZERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA ARANTES DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 14:50

Conclusos para despacho

12/12/2025, 14:42

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUSA LOPES em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 07:25

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 174978384

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 174978384

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174978384

25/09/2025, 14:48

Transitado em Julgado em 01/11/2024

25/09/2025, 14:31

Juntada de Certidão

25/09/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 14:37

Conclusos para despacho

18/02/2025, 08:45

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 06:14

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUSA LOPES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 06:14

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 127215071

03/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 23:58

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 14:50

Conclusos para despacho

12/12/2025, 14:42

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUSA LOPES em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 07:25

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 174978384

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 14:50

Despacho

•18/09/2025, 14:37

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 174978384

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174978384

25/09/2025, 14:48

Transitado em Julgado em 01/11/2024

25/09/2025, 14:31

Juntada de Certidão

25/09/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 14:37

Conclusos para despacho

18/02/2025, 08:45

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 06:14

Decorrido prazo de GUSTAVO DE SOUSA LOPES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 06:14

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 127215071

03/12/2024, 00:00

Publicado Citação em 03/12/2024. Documento: 127215071

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LEAO MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: Claro S/A e outros Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA-CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n.º: 0113229-97.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do ID 124859987. Exp. Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Veruska Passos Lima Auxiliar Judiciário

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LEAO MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: Claro S/A e outros Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA-CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n.º: 0113229-97.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do ID 124859987. Exp. Nec. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Veruska Passos Lima Auxiliar Judiciário

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127215071

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127215071

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127215071

29/11/2024, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127215071

29/11/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 15:09

Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 06:37

Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0429/2024 Data da Publicacao: 09/10/2024 Numero do Diario: 3408

08/10/2024, 18:39

Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2024, 01:52

Mov. [93] - Documento Analisado

06/10/2024, 11:19

Mov. [92] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/10/2024, 15:29

Mov. [91] - Concluso para Sentença

28/02/2024, 10:14

Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01899620-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2024 18:09

27/02/2024, 18:15

Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01861451-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2024 17:00

07/02/2024, 17:28

Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0039/2024 Data da Publicacao: 31/01/2024 Numero do Diario: 3237

30/01/2024, 19:15

Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/01/2024, 01:59

Mov. [86] - Documento Analisado

26/01/2024, 14:12

Mov. [85] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/01/2024, 16:32

Mov. [84] - Concluso para Sentença

31/01/2023, 14:48

Mov. [83] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

31/01/2023, 14:32

Mov. [82] - Mero expediente | Vistos hoje. Considerando a certidao de fls. 479, venham-me os autos conclusos para julgamento. Exp. Nec.

26/01/2023, 19:34

Mov. [81] - Concluso para Despacho

26/08/2022, 16:10

Mov. [80] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

26/08/2022, 15:37

Mov. [79] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

26/08/2022, 14:46

Mov. [78] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/08/2022, 16:25

Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

25/08/2022, 15:43

Mov. [76] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

25/08/2022, 15:43

Mov. [75] - Documento Analisado

25/08/2022, 15:41

Mov. [74] - Mero expediente | Vistos hoje. Certifique-se a SEJUD o decurso do prazo da certidao de fls. 741 dos autos. Exp. Nec.

22/08/2022, 20:02

Mov. [73] - Concluso para Despacho

12/05/2022, 16:38

Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02083772-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/05/2022 16:02

12/05/2022, 16:21

Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0363/2022 Data da Publicacao: 12/04/2022 Numero do Diario: 2822

11/04/2022, 19:35

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0362/2022 Data da Publicacao: 12/04/2022 Numero do Diario: 2822

11/04/2022, 19:35

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2022, 11:35

Mov. [68] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2022, 11:35

Mov. [67] - Documento Analisado

08/04/2022, 10:40

Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2022, 11:26

Mov. [65] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

06/04/2022, 11:18

Mov. [64] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica

06/04/2022, 11:18

Mov. [63] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara: Certifique a Sejud o decurso de prazo do despacho de fls. 461 dos presentes autos. Exp. Nec.

28/03/2022, 15:47

Mov. [62] - Concluso para Despacho

14/03/2022, 15:32

Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

14/03/2022, 14:55

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0572/2021 Data da Publicacao: 09/11/2021 Numero do Diario: 2731

08/11/2021, 20:42

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/11/2021, 14:34

Mov. [58] - Documento Analisado

05/11/2021, 13:31

Mov. [57] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2021, 11:43

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02375589-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/10/2021 18:28

17/10/2021, 18:55

Mov. [55] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2021, 16:10

Mov. [54] - Concluso para Sentença

14/05/2020, 17:41

Mov. [53] - Certidão emitida

13/05/2020, 11:54

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0379/2019 Data da Disponibilizacao: 20/09/2019 Data da Publicacao: 23/09/2019 Numero do Diario: 2229 Pagina: 388

23/09/2019, 14:36

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01559747-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/09/2019 10:06

23/09/2019, 10:25

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2019, 13:52

Mov. [49] - Encerrar análise

18/09/2019, 11:50

Mov. [48] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/09/2019, 16:25

Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória

10/09/2019, 14:34

Mov. [46] - Certidão emitida

10/09/2019, 13:52

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0139/2019 Data da Disponibilizacao: 21/03/2019 Data da Publicacao: 22/03/2019 Numero do Diario: 2104 Pagina: 636

26/04/2019, 16:58

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01210860-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/04/2019 18:17

15/04/2019, 18:42

Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0139/2019 Teor do ato: Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar replica a contestacao de fls. 284/306, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s): Gustavo de Sousa Lopes (OAB 18095/CE)

20/03/2019, 11:25

Mov. [42] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar replica a contestacao de fls. 284/306, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.

18/02/2019, 09:19

Mov. [41] - Concluso para Despacho

30/11/2017, 14:34

Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

12/11/2017, 11:04

Mov. [40] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao - Res. TJ 06/2017; IN TJ 04/2017; Portaria FCB 849/2017

12/11/2017, 11:03

Mov. [38] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao

31/10/2017, 11:36

Mov. [37] - Certidão emitida

31/10/2017, 11:26

Mov. [33] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR665875870TZ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao e ou Intimacao (Maos Proprias) - NCPC Destinatario : Claro S.a

31/10/2017, 09:22

Mov. [34] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR665875897TZ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao e ou Intimacao (Maos Proprias) - NCPC Destinatario : Fortaltelecom Ltda - Me

31/10/2017, 09:22

Mov. [35] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR665875954TZ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Oficio Generico - Juiz (correios) Destinatario : Serasa Experian - Agencia Fortaleza/CE Diligencia : 15/05/2017

31/10/2017, 09:22

Mov. [36] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR665875968TZ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Oficio Generico - Juiz (correios) Destinatario : SPC - Agencia Fortaleza/CE Diligencia : 12/05/2017

31/10/2017, 09:22

Mov. [32] - Decurso de Prazo

31/10/2017, 09:13

Mov. [31] - Certidão emitida

25/08/2017, 11:34

Mov. [30] - Documento

25/08/2017, 11:33

Mov. [29] - Documento

25/08/2017, 11:31

Mov. [28] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/120009-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/08/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Flavianne Damasceno Maia Campelo

03/07/2017, 10:41

Mov. [27] - Petição juntada ao processo

08/06/2017, 09:00

Mov. [26] - Ofício | N Protocolo: PROT.17.00921765-9 Tipo da Peticao: Oficio Data: 24/05/2017 17:34

05/06/2017, 16:37

Mov. [25] - Mero expediente | R.H., A vista do recolhimento das custas processuais relativas a diligencia do oficial de justica, expeca-se mandado de citacao. Exp. Nec.

05/06/2017, 10:33

Mov. [24] - Ofício | N Protocolo: PROT.17.00921483-0 Tipo da Peticao: Oficio Data: 23/05/2017 15:01

02/06/2017, 13:25

Mov. [23] - Concluso para Despacho

01/06/2017, 10:52

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

01/06/2017, 10:52

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10247589-6 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 30/05/2017 12:18

31/05/2017, 18:47

Mov. [20] - Petição juntada ao processo

26/05/2017, 16:54

Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR)

26/05/2017, 16:47

Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)

26/05/2017, 16:07

Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10235371-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2017 10:51

25/05/2017, 00:40

Mov. [16] - Expedição de Termo de Audiência

24/05/2017, 13:25

Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)

23/05/2017, 14:46

Mov. [14] - Encerrar análise

23/05/2017, 14:38

Mov. [13] - Petição juntada ao processo

23/05/2017, 14:37

Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)

23/05/2017, 14:37

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10229647-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/05/2017 13:01

23/05/2017, 02:44

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0123/2017 Data da Disponibilizacao: 05/05/2017 Data da Publicacao: 08/05/2017 Numero do Diario: 1665 Pagina: 359/363

08/05/2017, 07:40

Mov. [9] - Expedição de Ofício

04/05/2017, 16:20

Mov. [8] - Expedição de Ofício

04/05/2017, 16:20

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2017, 10:01

Mov. [6] - Expedição de Carta

28/04/2017, 17:59

Mov. [5] - Expedição de Carta

28/04/2017, 17:59

Mov. [4] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/04/2017, 14:14

Mov. [3] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 24/05/2017 Hora 13:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

27/04/2017, 14:09

Mov. [2] - Conclusão

02/03/2017, 10:48

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/03/2017, 10:48

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 10:40

Petição

•13/11/2024, 15:09

Sentença

•04/10/2024, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2024, 16:32

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2023, 19:34

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 20:02

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2021, 11:43

Interlocutória

•10/09/2019, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2019, 09:19

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2017, 10:33

Todos os documentos(17)

Despacho

•12/12/2025, 14:50

Despacho

•18/09/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 10:40

Petição

•13/11/2024, 15:09

Sentença

•04/10/2024, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•23/01/2024, 16:32

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2023, 19:34

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•22/08/2022, 20:02

Ato Ordinatório

•06/04/2022, 11:26

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 15:47

Despacho de Mero Expediente

•31/10/2021, 11:43

Interlocutória

•10/09/2019, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2019, 09:19

Despacho de Mero Expediente

•05/06/2017, 10:33

Ata de Audiência (Outras)

•24/05/2017, 13:25

Interlocutória

•28/04/2017, 14:14