Apelação Cível 0247780-67.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 224.243,63

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 38ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:36

Decorrido prazo de PAULO SILVA DE ARAUJO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:04

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 34205328

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 34205328

02/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/03/2026, 21:03

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 05:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34205328

27/02/2026, 10:53

Conhecido o recurso de PAULO SILVA DE ARAUJO - CPF: 073.832.583-04 (APELANTE) e não-provido

26/02/2026, 08:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2026, 18:48

Publicado Intimação de Pauta em 11/02/2026. Documento: 33566182

11/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 05:06

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 04:48

Todas as movimentações(93)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 17:36

Decorrido prazo de PAULO SILVA DE ARAUJO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 01:04

Publicado Intimação em 03/03/2026. Documento: 34205328

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2026, 08:44

Despacho

•09/02/2026, 09:38

03/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026 Documento: 34205328

02/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/03/2026, 21:03

Confirmada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 05:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34205328

27/02/2026, 10:53

Conhecido o recurso de PAULO SILVA DE ARAUJO - CPF: 073.832.583-04 (APELANTE) e não-provido

26/02/2026, 08:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2026, 18:48

Publicado Intimação de Pauta em 11/02/2026. Documento: 33566182

11/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 05:06

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026 Documento: 33566182

10/02/2026, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2026, 18:15

Expedição de Intimação de Pauta.

09/02/2026, 18:15

Pedido de inclusão em pauta

09/02/2026, 09:38

Conclusos para despacho

08/02/2026, 21:31

Conclusos para julgamento

02/02/2026, 07:37

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 32771004

29/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2026. Documento: 32771004

29/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 32771004

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026 Documento: 32771004

28/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para O Gabinete

27/01/2026, 14:54

Conclusos para decisão

27/01/2026, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32771004

27/01/2026, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32771004

27/01/2026, 14:54

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com 1387 - Definir se o saque integral dá início ao prazo prescricional da pretensão de reparação por falha na prestação do serviço, por saques indevidos, por desfalques, ou por ausência de aplicação dos

19/01/2026, 20:40

Conclusos para decisão

07/01/2026, 14:40

Decorrido prazo de PAULO SILVA DE ARAUJO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2025. Documento: 31190721

21/11/2025, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2025. Documento: 31190721

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 31190721

20/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 31190721

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31190721

19/11/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

07/11/2025, 17:23

Juntada de certidão

30/10/2025, 15:16

Decorrido prazo de PAULO SILVA DE ARAUJO em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 01:31

Juntada de Petição de Recurso especial

21/10/2025, 10:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:43

Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 28441173

02/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 28441173

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28441173

30/09/2025, 07:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento

21/09/2025, 21:27

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

18/09/2025, 06:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2025, 18:01

Juntada de certidão

12/09/2025, 17:04

Deliberado em Sessão - Adiado

10/09/2025, 17:02

Publicado Intimação de Pauta em 01/09/2025. Documento: 27661674

01/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 27661674

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27661674

28/08/2025, 18:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/08/2025, 17:57

Pedido de inclusão em pauta

26/08/2025, 16:19

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:01

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 09:38

Conclusos para decisão

19/08/2025, 09:27

Decorrido prazo de PAULO SILVA DE ARAUJO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:27

Publicado Intimação em 08/08/2025. Documento: 26651389

08/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 26651389

07/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 Documento: 26651389

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26651389

06/08/2025, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26651389

06/08/2025, 01:30

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 15:52

Conclusos para decisão

04/08/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/07/2025, 17:49

Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 22868184

11/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025 Documento: 22868184

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22868184

09/07/2025, 17:10

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/06/2025, 11:24

Conhecido o recurso de PAULO SILVA DE ARAUJO - CPF: 073.832.583-04 (APELANTE) e provido

05/06/2025, 19:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/06/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 15:59

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:30

Publicado Intimação de Pauta em 26/05/2025. Documento: 20654666

26/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 20654666

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20654666

22/05/2025, 15:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/05/2025, 14:43

Pedido de inclusão em pauta

21/05/2025, 16:55

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:20

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 16:53

Recebidos os autos

14/04/2025, 18:00

Conclusos para despacho

14/04/2025, 18:00

Distribuído por sorteio

14/04/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: PAULO SILVA DE ARAUJO REU: BANCO DO BRASIL SA, BANCO DO BRASIL S.A. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 38ª Vara Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0890, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO 0247780-67.2024.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [PASEP] Vistos. Considerando que, segundo a nova ordem processual instituída pelo CPC/15, a atividade de recebimento de recurso de apelação se tornou meramente administrativa pelo magistrado de grau primevo, conforme art. 1.010, § 3º, recebo a interposição da peça apelatória de ID retro. Intime-se, pois, a parte apelada para apresentação facultativa de contrarrazões recursais, em 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC/15. Acaso apresentadas, caso se vislumbre insurgência acerca de questões resolvidas ao longo do processo, conceda-se o prazo de que trata o art. 1.009, § 2º, do CPC/15, à parte adversa. Por outro lado, se apresentado recurso adesivo, intime-se a outra parte para contrarrazoar, por 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.010, § 2º, do CPC/15, observando-se, em seguida, a existência ou não de argumentação acerca doutras questões solvidas preteritamente, a fim de cumprir a exigência supraespecificada. Após, subam os autos à Egrégia Corte. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROBERTA PONTE MARQUES MAIA Juíza de Direito

07/02/2025, 00:00

Decisão

•19/01/2026, 20:40

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/09/2025, 06:36

Despacho

•26/08/2025, 16:19

Despacho

•05/08/2025, 15:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2025, 19:20

Despacho

•02/06/2025, 15:59

Despacho

•21/05/2025, 16:55

Decisão

•22/01/2025, 11:18

Intimação da Sentença

•10/12/2024, 15:05

Sentença

•09/12/2024, 09:02

Despacho

•29/11/2024, 09:19

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/02/2026, 08:44

Despacho

•09/02/2026, 09:38

Decisão

•19/01/2026, 20:40

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:42

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/09/2025, 06:36

Despacho

•26/08/2025, 16:19

Despacho

•05/08/2025, 15:52

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/06/2025, 19:20

Despacho

•02/06/2025, 15:59

Despacho

•21/05/2025, 16:55

Decisão

•22/01/2025, 11:18

Intimação da Sentença

•10/12/2024, 15:05

Sentença

•09/12/2024, 09:02

Despacho

•29/11/2024, 09:19

Ata de Audiência (Outras)

•08/11/2024, 10:06

Ata de Audiência (Outras)

•08/11/2024, 10:06

Ata de Audiência (Outras)

•08/11/2024, 10:06

Ata de Audiência (Outras)

•08/11/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 09:55

Despacho de Mero Expediente

•28/08/2024, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•04/07/2024, 11:25