Procedimento Comum Cível 0254173-76.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 48.670,08

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO JOSE DE FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NASC. DO SEG.SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC 33279·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 14:57

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:59

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

28/03/2025, 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2025, 14:49

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:18

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 18:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:57

Conclusos para despacho

08/01/2025, 11:49

Juntada de Petição de alegações finais

20/12/2024, 09:27

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 129387853

19/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(95)

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 14:57

Conclusos para despacho

07/04/2025, 10:59

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

28/03/2025, 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 16:31

Despacho

•18/08/2025, 11:41

07/03/2025, 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2025, 14:49

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:18

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 18:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:57

Conclusos para despacho

08/01/2025, 11:49

Juntada de Petição de alegações finais

20/12/2024, 09:27

Publicado Intimação em 19/12/2024. Documento: 129387853

19/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0254173-76.2022.8.06.0001. REQUERENTE: AUTOR: FRANCISCO JOSE DE FREITAS REQUERIDO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Cls. Intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre o laudo de ID 129380075, podendo os assistentes técnicos das partes, no mesmo prazo, apresentarem seus respectivos pareceres (CPC, art. 477, §1.º). Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial]

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 129387853

18/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129387853

17/12/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 09:50

Conclusos para decisão

06/12/2024, 15:17

Juntada de laudo pericial

06/12/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 17:29

Publicado Despacho em 03/12/2024. Documento: 127783212

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0254173-76.2022.8.06.0001. REQUERENTE: AUTOR: FRANCISCO JOSE DE FREITAS REQUERIDO: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Cls. Intimem-se as partes sobre a data, o horário e o local da redesignação da perícia informada pelo INSS (ID 127778414). Exp. Nec. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Parcial]

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127783212

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127783212

29/11/2024, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 09:25

Conclusos para despacho

28/11/2024, 17:09

Juntada de ofício

28/11/2024, 16:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/11/2024, 14:16

Conclusos para decisão

19/11/2024, 11:12

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

19/11/2024, 09:33

Mov. [59] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

16/11/2024, 06:20

Mov. [58] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica

16/11/2024, 06:20

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição

04/10/2024, 15:38

Mov. [56] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo

01/10/2024, 22:27

Mov. [55] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco

01/10/2024, 22:26

Mov. [54] - Documento

01/10/2024, 22:22

Mov. [53] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

24/09/2024, 02:23

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0408/2024 Data da Publicacao: 17/09/2024 Numero do Diario: 3392

16/09/2024, 18:23

Mov. [51] - Petição juntada ao processo

13/09/2024, 14:12

Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02317445-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/09/2024 13:06

13/09/2024, 13:14

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2024, 01:38

Mov. [48] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/180736-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 16/11/2024 Local: Oficial de justica - Gledyelane Alves de Oliveira

12/09/2024, 13:39

Mov. [47] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/180734-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2024 Local: Oficial de justica - FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA DE MELO

12/09/2024, 13:39

Mov. [46] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

12/09/2024, 13:30

Mov. [45] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/09/2024, 10:24

Mov. [44] - Conclusão

10/09/2024, 10:16

Mov. [43] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

23/07/2024, 06:36

Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0291/2024 Data da Publicacao: 16/07/2024 Numero do Diario: 3348

15/07/2024, 19:10

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0291/2024 Teor do ato: Cls. Aguarde-se a realizacao da pericia. Expedientes necessarios. Advogados(s): Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC)

12/07/2024, 01:43

Mov. [40] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

11/07/2024, 11:53

Mov. [39] - Documento Analisado

11/07/2024, 11:53

Mov. [38] - Mero expediente | Cls. Aguarde-se a realizacao da pericia. Expedientes necessarios.

28/06/2024, 08:07

Mov. [37] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

01/02/2024, 03:53

Mov. [36] - Documento

15/01/2024, 08:20

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0006/2024 Data da Publicacao: 12/01/2024 Numero do Diario: 3224

11/01/2024, 18:37

Mov. [34] - Expedição de Ofício | [TODOS] - Oficio Urgente Malote-E-mail - Servidor(a) ASSINATURA Servidor(a)

10/01/2024, 12:02

Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2024, 01:43

Mov. [32] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

09/01/2024, 17:33

Mov. [31] - Documento Analisado

09/01/2024, 17:33

Mov. [30] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/12/2023, 14:24

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

05/09/2023, 14:11

Mov. [28] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

05/09/2023, 12:29

Mov. [27] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

05/09/2023, 11:11

Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/08/2023, 11:18

Mov. [25] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 26/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

20/06/2023, 23:22

Mov. [24] - Petição juntada ao processo

14/06/2023, 08:57

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02118394-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/06/2023 16:34

13/06/2023, 16:53

Mov. [22] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

09/06/2023, 03:26

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0194/2023 Data da Publicacao: 01/06/2023 Numero do Diario: 3087

31/05/2023, 20:19

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2023, 01:43

Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

29/05/2023, 19:27

Mov. [18] - Documento Analisado

29/05/2023, 14:14

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/05/2023, 15:57

Mov. [16] - Encerrar análise

13/03/2023, 18:20

Mov. [15] - Concluso para Despacho

13/02/2023, 09:54

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01829754-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/01/2023 12:13

25/01/2023, 12:20

Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0002/2023 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995

13/01/2023, 21:12

Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0002/2023 Teor do ato: Cls. Intime-se a parte autora para falar sobre a contestacao as fls. 60/85, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os ditames do art. 351 do CPC. Expedientes necessarios. Intime(m)-se Advogados(s): Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC)

12/01/2023, 06:34

Mov. [11] - Documento Analisado

11/01/2023, 16:53

Mov. [10] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte autora para falar sobre a contestacao as fls. 60/85, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os ditames do art. 351 do CPC. Expedientes necessarios. Intime(m)-se

11/01/2023, 16:40

Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

05/08/2022, 02:03

Mov. [8] - Concluso para Despacho

28/07/2022, 13:54

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02257922-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/07/2022 11:14

28/07/2022, 11:24

Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

25/07/2022, 09:13

Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

25/07/2022, 07:41

Mov. [4] - Documento Analisado

15/07/2022, 15:44

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2022, 10:40

Mov. [2] - Conclusão

13/07/2022, 13:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/07/2022, 13:02

Despacho

•07/04/2025, 14:57

Despacho

•24/01/2025, 18:31

Despacho

•09/12/2024, 09:50

Despacho

•29/11/2024, 09:25

Decisão

•19/11/2024, 14:16

Interlocutória

•11/09/2024, 10:24

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2024, 08:07

Interlocutória

•14/12/2023, 14:24

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:18

Despacho de Mero Expediente

•25/05/2023, 15:57

Despacho de Mero Expediente

•11/01/2023, 16:40

Despacho de Mero Expediente

•14/07/2022, 10:40