Procedimento Comum Cível 0252263-82.2020.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 69.764,35

Órgão julgador

19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 194596922

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 194596922

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194596922

23/03/2026, 16:30

Juntada de certidão

23/03/2026, 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2026, 17:04

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:17

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:07

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190825480

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 190825480

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190825480

13/02/2026, 20:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 20:14

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2026, 15:09

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:03

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 03:44

Todas as movimentações(93)

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 194596922

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 194596922

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 194596922

23/03/2026, 16:30

Juntada de certidão

23/03/2026, 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2026, 17:04

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:17

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 15:07

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190825480

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 190825480

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190825480

13/02/2026, 20:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2026, 20:14

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2026, 15:09

Conclusos para decisão

28/01/2026, 13:03

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 03:44

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 03:44

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 136047952

07/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 136047952

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ADAIL DA COSTA FIRMEZA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0252263-82.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Vistos. Trata-se de ação revisional e de liberação PASEP, cujos dados processuais encontram-se acima destacados, na qual o pano de fundo da lide é a alegação autoral de saldo insuficiente em sua conta do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). A relação processual embora se encontre consolidada, não há como avançar para o saneamento do processo, dado que, acerca do tema objeto da lide há determinação expressa do Superior Tribunal de Justiça (STJ), emanada no RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1), de suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC, conforme decisão proferida pela eminente ministra relatora MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, datada de 11 de dezembro de 2024. Isto posto, sem maiores delongas, em cumprimento ao determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em atenção ao disposto no artigo 313, IV, do Código de Processo Civil, SUSPENDO o curso do presente feito, até que se decida o Tema Repetitivo n. 1.300 no Colendo Tribunal da Cidadania. Publique-se, dando-se ciência desta decisão às partes. Cumpra-se. Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136047952

05/03/2025, 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2025, 09:26

Conclusos para decisão

14/02/2025, 14:17

Decorrido prazo de PAULO CESAR MAIA COSTA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:45

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:45

Juntada de certidão

16/12/2024, 14:31

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 126218519

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ADAIL DA COSTA FIRMEZA REU: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0252263-82.2020.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Vistos. Verifico o pagamento dos honorários periciais em id. 126076727. Portanto, determino a intimação do perito nomeado em id 118712348, preferencialmente por e-mail para, no prazo de 15(quinze) dias, determinar uma data, hora e local, para a realização da perícia, observando uma marcação com um prazo de antecedência de no mínimo 50(cinquenta) dias, respeitando os feriados e o período de recesso judiciário, período necessário para efetiva intimação das partes e seus respectivos assistentes técnicos. Ressalto que, nos casos de perícia em que não há necessidade de participação das partes, pode o perito apresentar um prazo inferior, de no mínimo 20(vinte) dias, período também necessário para efetiva intimação das partes e seus assistentes técnicos. Intime-se,Publique-se. Expedientes Necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 126218519

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126218519

29/11/2024, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 22:57

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 17:12

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:19

Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

09/11/2024, 08:49

Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0458/2024 Data da Publicacao: 05/11/2024 Numero do Diario: 3426

04/11/2024, 18:27

Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/11/2024, 01:46

Mov. [58] - Documento Analisado

31/10/2024, 17:51

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2024, 14:45

Mov. [56] - Encerrar análise

21/10/2024, 08:36

Mov. [55] - Conclusão

21/10/2024, 08:36

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02389017-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/10/2024 20:57

19/10/2024, 21:13

Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0427/2024 Data da Publicacao: 14/10/2024 Numero do Diario: 3411

11/10/2024, 18:26

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2024, 01:44

Mov. [51] - Documento Analisado

09/10/2024, 13:17

Mov. [50] - Mero expediente | Vistos. Intimem as partes atraves de seus advogados para se manifestarem acerca da proposta de honorarios periciais de fls.331-336, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 10 (dez) dias. Publique-se. Fortaleza, 23 de setembro de 2024.

23/09/2024, 14:13

Mov. [49] - Concluso para Despacho

23/09/2024, 11:33

Mov. [48] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/09/2024, 11:29

Mov. [47] - Petição

23/09/2024, 11:28

Mov. [46] - Documento

23/09/2024, 11:27

Mov. [45] - Documento

04/09/2024, 10:37

Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02296723-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/09/2024 19:33

03/09/2024, 19:44

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0338/2024 Data da Publicacao: 22/08/2024 Numero do Diario: 3374

22/08/2024, 00:57

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/08/2024, 01:54

Mov. [41] - Documento Analisado

19/08/2024, 22:00

Mov. [40] - Revogação da Suspensão Condicional do Processo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/08/2024, 15:13

Mov. [39] - Conclusão

02/08/2024, 15:32

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02532464-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2022 11:03

28/11/2022, 11:21

Mov. [37] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

25/11/2022, 23:43

Mov. [36] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

16/11/2022, 23:58

Mov. [35] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

19/02/2022, 03:09

Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

11/11/2021, 02:47

Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0388/2021 Data da Publicacao: 15/09/2021 Numero do Diario: 2695

14/09/2021, 19:55

Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/09/2021, 01:40

Mov. [31] - Documento Analisado

10/09/2021, 15:54

Mov. [30] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/09/2021, 16:04

Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/08/2021, 13:59

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01574985-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/11/2020 16:47

23/11/2020, 17:18

Mov. [27] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados

21/11/2020, 02:35

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0792/2020 Data da Publicacao: 18/11/2020 Numero do Diario: 2501

17/11/2020, 20:07

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0792/2020 Data da Publicacao: 18/11/2020 Numero do Diario: 2501

17/11/2020, 20:07

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0792/2020 Teor do ato: Vistos. Advogados(s): Paulo Cesar Maia Costa (OAB 9125/CE), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 16599A/CE)

16/11/2020, 03:13

Mov. [23] - Documento Analisado

15/11/2020, 12:56

Mov. [22] - Mero expediente | Vistos.

14/11/2020, 16:27

Mov. [21] - Concluso para Despacho

13/11/2020, 15:48

Mov. [20] - Encerrar análise

13/11/2020, 15:44

Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01557633-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/11/2020 15:33

13/11/2020, 15:41

Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01512394-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/10/2020 15:53

20/10/2020, 16:28

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0741/2020 Data da Publicacao: 14/10/2020 Numero do Diario: 2478

14/10/2020, 02:24

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0741/2020 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Paulo Cesar Maia Costa (OAB 9125/CE)

08/10/2020, 14:53

Mov. [15] - Documento Analisado

08/10/2020, 14:49

Mov. [14] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

07/10/2020, 15:49

Mov. [13] - Encerrar análise

06/10/2020, 16:14

Mov. [12] - Concluso para Despacho

06/10/2020, 16:14

Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01488134-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/10/2020 15:26

06/10/2020, 15:55

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01484704-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/10/2020 14:18

05/10/2020, 14:30

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0712/2020 Data da Publicacao: 29/09/2020 Numero do Diario: 2468

29/09/2020, 02:36

Mov. [8] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

21/09/2020, 16:10

Mov. [7] - Certidão emitida

21/09/2020, 12:01

Mov. [6] - Expedição de Carta

21/09/2020, 08:34

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/09/2020, 21:11

Mov. [4] - Documento Analisado

18/09/2020, 18:45

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/09/2020, 20:08

Mov. [2] - Conclusão

16/09/2020, 17:28

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

16/09/2020, 17:28

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 17:04

Decisão

•03/02/2026, 15:09

Decisão

•16/02/2025, 09:26

Despacho

•21/11/2024, 22:57

Despacho de Mero Expediente

•21/10/2024, 14:45

Despacho de Mero Expediente

•23/09/2024, 14:13

Interlocutória

•05/08/2024, 15:13

Interlocutória

•01/09/2021, 16:04

Despacho de Mero Expediente

•14/11/2020, 16:27

Despacho de Mero Expediente

•07/10/2020, 15:49

Despacho de Mero Expediente

•16/09/2020, 20:08