Apelação Cível 0264362-45.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 70.819,12

Órgão julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 38ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 38ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidencia

Partes do Processo

ALUISIO FRANCELINO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO IBIAPINA LIMA

OAB/CE 6920·CPF·Representa: Autor

KAMILA MOREIRA PINHEIRO

OAB/CE 26543·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 16:42

Conclusos para decisão

19/01/2026, 17:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/01/2026, 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões

14/10/2025, 09:43

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2025. Documento: 29319880

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 29319880

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29319880

09/10/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

09/10/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:11

Juntada de Petição de Recurso especial

06/10/2025, 10:09

Decorrido prazo de ALUISIO FRANCELINO DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:31

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 28140649

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 28140649

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28140649

11/09/2025, 12:28

Todas as movimentações(37)

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 16:42

Conclusos para decisão

19/01/2026, 17:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/01/2026, 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões

14/10/2025, 09:43

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2025. Documento: 29319880

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 16:01

13/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025 Documento: 29319880

10/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29319880

09/10/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

09/10/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:11

Juntada de Petição de Recurso especial

06/10/2025, 10:09

Decorrido prazo de ALUISIO FRANCELINO DA SILVA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 01:31

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 28140649

15/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 28140649

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28140649

11/09/2025, 12:28

Juntada de certidão de julgamento (outros)

10/09/2025, 15:44

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELADO) e não-provido

10/09/2025, 14:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 13:23

Publicado Intimação de Pauta em 01/09/2025. Documento: 27650266

01/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 27650266

29/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27650266

28/08/2025, 15:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/08/2025, 15:06

Pedido de inclusão em pauta

28/08/2025, 13:31

Conclusos para despacho

28/08/2025, 13:04

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 09:21

Conclusos para decisão

18/06/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 14:24

Juntada de Petição de agravo interno

18/06/2025, 14:05

Decorrido prazo de ALUISIO FRANCELINO DA SILVA em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 01:19

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 20789006

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 20789006

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20789006

27/05/2025, 12:46

Conhecido o recurso de ALUISIO FRANCELINO DA SILVA - CPF: 058.050.153-15 (APELANTE) e provido

27/05/2025, 12:43

Recebidos os autos

27/05/2025, 10:46

Conclusos para despacho

27/05/2025, 10:46

Distribuído por sorteio

27/05/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 16:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/09/2025, 14:39

Despacho

•28/08/2025, 13:31

Decisão

•27/05/2025, 12:43

Decisão

•28/01/2025, 16:27

Intimação da Sentença

•11/12/2024, 12:06

Sentença

•09/12/2024, 17:37

Despacho

•29/11/2024, 09:16

Despacho de Mero Expediente

•30/08/2024, 11:17