Execução Fiscal 0804711-38.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2021

Valor da Causa

R$ 32.260,08

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

M F C COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA DECORACAO E FESTAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 09:36

Transitado em Julgado em 2025-06-26

26/06/2025, 09:32

Extinto o processo por desistência

26/06/2025, 09:31

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 09:29

Juntada de ofício

26/06/2025, 09:18

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 14:50

Juntada de Certidão

11/06/2025, 14:49

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/04/2025, 11:46

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

30/03/2025, 02:27

Decorrido prazo de M F C COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA DECORACAO E FESTAS LTDA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2025, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2025, 10:12

Publicado Edital em 03/12/2024. Documento: 127820720

03/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 09:36

Transitado em Julgado em 2025-06-26

26/06/2025, 09:32

Extinto o processo por desistência

26/06/2025, 09:31

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 09:29

Juntada de ofício

26/06/2025, 09:18

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 14:50

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 14:50

Juntada de Certidão

11/06/2025, 14:49

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

07/04/2025, 11:46

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

30/03/2025, 02:27

Decorrido prazo de M F C COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA DECORACAO E FESTAS LTDA em 20/02/2025 23:59.

21/02/2025, 00:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2025, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2025, 10:12

Publicado Edital em 03/12/2024. Documento: 127820720

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: Estado do Ceará Executado: M F C Comércio Varejista de Artigos Para Decoração e Festas Ltda Valor da Causa: R$ 32.260,08 Citando(a)(s): M.F.C. COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA DECORAÇÃO E FESTAS LTDA CNPJ 02.294.485/0001-07 Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias na forma da lei. Fortaleza/CE, 29 de novembro de 2024. ROGÉRIO HENRIQUE DO NASCIMENTO Juiz de Direito Edital Citação - Comarca de Fortaleza1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8890 - E-MAIL: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) Processo nº: 0804711-38.2021.8.06.0001 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Atíva

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127820720

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127820720

29/11/2024, 15:10

Determinada a citação de M F C COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA DECORACAO E FESTAS LTDA - CNPJ: 02.294.485/0001-07 (EXECUTADO)

18/09/2024, 16:58

Conclusos para despacho

17/09/2024, 20:35

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 19:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 13:26

Juntada de Petição de diligência

06/08/2024, 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2024, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:43

Conclusos para despacho

22/02/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 12:53

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

01/01/2024, 01:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 08:36

Conclusos para despacho

27/07/2023, 23:45

Juntada de Certidão

27/07/2023, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 17:29

Conclusos para despacho

03/07/2023, 17:15

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 21:43

Mov. [4] - Expedição de Carta

26/05/2021, 12:08

Mov. [3] - Mero expediente: Vistos... Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (dez por cento). Fortaleza, 07 de abril de 2021. José Sarquis Queiroz Juiz

08/04/2021, 16:02

Mov. [2] - Conclusão

10/03/2021, 09:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

10/03/2021, 09:10

Despacho

•18/09/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 13:26

Despacho

•04/03/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 12:53

Despacho

•28/07/2023, 08:36

Despacho

•03/07/2023, 17:29

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2021, 16:02