Tutela Antecipada Antecedente 3006332-34.2024.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 81.750,40

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

JOSE FAUSTINO DA COSTA FILHO

CPF

Autor

BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALAN DE CARVALHO CISNE

OAB/CE 51140·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 13:15

Transitado em Julgado em 04/02/2026

05/02/2026, 13:11

Juntada de Certidão

05/02/2026, 13:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de JOSE FAUSTINO DA COSTA FILHO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:15

Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 186709480

15/12/2025, 00:00

Publicado Sentença em 15/12/2025. Documento: 186709480

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 186709480

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 186709480

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186709480

11/12/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186709480

11/12/2025, 11:00

Julgado improcedente o pedido

11/12/2025, 11:00

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:23

Juntada de Petição de Réplica

14/11/2025, 18:49

Publicado Despacho em 24/10/2025. Documento: 179743940

24/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

05/02/2026, 13:15

Transitado em Julgado em 04/02/2026

05/02/2026, 13:11

Juntada de Certidão

05/02/2026, 13:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:15

Decorrido prazo de JOSE FAUSTINO DA COSTA FILHO em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 11:00

Sentença

•11/12/2025, 11:00

05/02/2026, 02:15

Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 186709480

15/12/2025, 00:00

Publicado Sentença em 15/12/2025. Documento: 186709480

15/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 186709480

12/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025 Documento: 186709480

12/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186709480

11/12/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186709480

11/12/2025, 11:00

Julgado improcedente o pedido

11/12/2025, 11:00

Conclusos para decisão

17/11/2025, 09:23

Juntada de Petição de Réplica

14/11/2025, 18:49

Publicado Despacho em 24/10/2025. Documento: 179743940

24/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025 Documento: 179743940

23/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 179743940

22/10/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 18:35

Juntada de Petição de Contestação

21/10/2025, 20:27

Conclusos para despacho

08/10/2025, 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem

08/10/2025, 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

08/10/2025, 08:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/10/2025, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 11:46

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/10/2025 09:00, CEJUSC - COMARCA DE SOBRAL.

06/10/2025, 09:27

Juntada de ata da audiência

06/10/2025, 09:26

Juntada de Petição de substabelecimento

03/10/2025, 15:36

Publicado Intimação em 19/08/2025. Documento: 168944001

19/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 168944001

18/08/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

15/08/2025, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168944001

15/08/2025, 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau

15/08/2025, 11:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

15/08/2025, 11:57

Juntada de certidão

15/08/2025, 11:56

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/10/2025 09:00, CEJUSC - COMARCA DE SOBRAL.

15/08/2025, 11:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido ao CEJUSC 1º Grau

07/08/2025, 10:45

Recebidos os autos

07/08/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 11:20

Conclusos para decisão

07/04/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 22:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE FAUSTINO DA COSTA FILHO Polo Passivo: REQUERIDO: BANCO BRADESCO SA Recebidos hoje. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3006332-34.2024.8.06.0167 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Assunto: [Empréstimo consignado, Tutela de Evidência] Polo Ativo: Trata-se de ação proposta com pedido de gratuidade da justiça. Apesar de requerer a gratuidade da justiça, a parte autora não apresentou documentos que justifiquem o deferimento do pedido de gratuidade. Conforme se observa, o autor comprovou que recebe mensalmente o valor de R$ 32.585,95, proveniente de única fonte de renda. A simples declaração de pobreza gera presunção juris tantum de veracidade. No entanto, diante da evidência dos autos, tem-se que a parte autora não é carente de recursos financeiros suficientemente a convalidar o pedido de gratuidade judiciária. O cenário processual, portanto, poderá afastar a presunção e fazer com que seja exigida a efetiva comprovação. Diante do exposto, determino a intimação da parte autora para que recolha as custas processuais devidas ou comprove e sua hipossuficiência de recursos alegada com a apresentação de comprovantes de despesas, comprovante de inscrição em cadastro social para pessoas de baixa renda, cópias das declarações de imposto de renda dos últimos 03 anos, extrato de veículos que possuir registrados no Detran-CE e extratos bancários de todas as contas que possuir, dos últimos 12 meses, nos termos do art. 5º, LXXIV da CF, o que deve ser feito no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Sobral, 29 de novembro de 2024. Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127802636

29/11/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 09:21

Determinada a emenda à inicial

29/11/2024, 09:21

Conclusos para decisão

27/11/2024, 23:49

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 23:49

Despacho

•22/10/2025, 18:35

Despacho

•22/10/2025, 18:35

Despacho

•01/08/2025, 11:20

Despacho

•29/11/2024, 09:21