Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002789-90.2016.8.06.0123 - TJCE | JusConsulta

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Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Civel da Comarca de Sobral 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Ana Cleyde Viana de Souza- Port. 481/2024 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Fernando Luiz Ximenes Rocha

Partes do Processo

MARIA APARECIDA OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MERUOCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025. Documento: 186330557

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 186330557

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186330557

09/12/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 13:38

Juntada de informação

09/12/2025, 13:34

Juntada de certidão

01/12/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 02:14

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 01:00

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA OLIVEIRA SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 21:34

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2025. Documento: 181436888

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 181436888

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181436888

03/11/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 10:44

Juntada de informação

03/11/2025, 10:41

Todas as movimentações(94)

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2025. Documento: 186330557

11/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025 Documento: 186330557

10/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 186330557

09/12/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 13:38

Juntada de informação

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 13:38

09/12/2025, 13:34

Juntada de certidão

01/12/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 21/11/2025 23:59.

22/11/2025, 02:14

Confirmada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 01:00

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA OLIVEIRA SANTOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 21:34

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2025. Documento: 181436888

05/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025 Documento: 181436888

04/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181436888

03/11/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 10:44

Juntada de informação

03/11/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 09:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 10:04

Confirmada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 01:19

Publicado Sentença em 12/05/2025. Documento: 154051136

12/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 154051136

09/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154051136

08/05/2025, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2025, 17:20

Conclusos para decisão

28/03/2025, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 11:15

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA OLIVEIRA SANTOS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:10

Publicado Decisão em 03/12/2024. Documento: 127797916

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MARIA APARECIDA OLIVEIRA SANTOS Requerido: Cuida-se de Pedido de Cumprimento de Sentença proposto por MARIA APARECIDA OLIVEIRA SANTOS em face da Fazenda Pública. Nos termos do art.. 535 do CPC, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0002789-90.2016.8.06.0123 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Fazenda Pública] INTIME-SE o MUNICIPIO DE MERUOCA, na pessoa de seu representante judicial, via portal eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, sendo certo que se alegar excesso de execução deverá apresentar planilha do valor que entende correto, a teor do art. 535, § 2º do CPC, sob pena de não conhecimento da arguição. Cumpra-se. Expedientes necessários. Intime-se. Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. Erick José Pinheiro Pimenta Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127797916

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127797916

29/11/2024, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 11:00

Conclusos para decisão

24/10/2024, 10:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

24/10/2024, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

12/06/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2024, 22:50

Realizado Cálculo de Liquidação

01/06/2024, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

19/01/2024, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 15:03

Conclusos para despacho

15/01/2024, 20:42

Expedição de Ofício.

20/04/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 08:10

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/11/2022, 03:59

Mov. [51] - Concluso para Despacho

15/11/2022, 09:36

Mov. [50] - Decurso de Prazo

15/11/2022, 09:36

Mov. [49] - Certidão emitida

16/06/2022, 00:56

Mov. [48] - Certidão emitida

03/06/2022, 13:09

Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2022, 17:18

Mov. [46] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

06/04/2022, 11:31

Mov. [45] - Conclusão

19/03/2022, 00:17

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WMER.22.01800039-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 11/01/2022 09:28

11/01/2022, 09:43

Mov. [43] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 12/04/2021 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Provimento em Parte Relator: FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA

03/08/2021, 13:50

Mov. [42] - Mandado

20/11/2020, 10:41

Mov. [41] - Recurso Eletrônico

06/10/2020, 09:19

Mov. [40] - Certidão emitida

06/10/2020, 09:04

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WMER.20.00166624-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 02/10/2020 23:03

02/10/2020, 23:07

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0236/2020 Data da Publicação: 23/09/2020 Número do Diário: 2464

23/09/2020, 16:18

Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0236/2020 Data da Publicação: 23/09/2020 Número do Diário: 2464

23/09/2020, 16:18

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/09/2020, 10:11

Mov. [35] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/09/2020, 09:57

Mov. [34] - Conclusão

08/09/2020, 21:56

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WMER.20.00166404-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 08/09/2020 15:56

08/09/2020, 16:42

Mov. [32] - Mandado

29/07/2020, 20:11

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0165/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: 2418

17/07/2020, 21:27

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/07/2020, 13:07

Mov. [29] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 123.2020/000698-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/06/2022 Local: Oficial de justiça -

16/07/2020, 08:37

Mov. [28] - Informação

15/07/2020, 20:31

Mov. [27] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/07/2020, 15:26

Mov. [26] - Documento

30/06/2020, 16:48

Mov. [25] - Concluso para Sentença

30/06/2020, 16:37

Mov. [24] - Conversão para Processo Digital

30/06/2020, 16:37

Mov. [22] - Autos entregues com carga: vista à parte do processo/Processo entregue com carga na data de hoje. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Meruoca

15/06/2020, 12:32

Mov. [23] - Recebimento: Processo entregue com carga na data de hoje.

15/06/2020, 12:32

Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/04/2020, 00:36

Mov. [19] - Entrega em carga: vista/Processo entregue com carga na data de hoje. Tipo de local de destino: Procuradoria Geral do Município Especificação do local de destino: Procuradoria Geral do Município

19/02/2020, 08:19

Mov. [20] - Recebimento: Processo entregue com carga na data de hoje.

19/02/2020, 08:19

Mov. [18] - Expedição de Ofício

17/02/2020, 10:51

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0019/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2319 Página: 891/966

14/02/2020, 13:36

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2020, 09:07

Mov. [15] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2020, 09:52

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

07/08/2017, 09:05

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO JUNTADA DO CONTRACHEQUE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

07/08/2017, 08:56

Mov. [12] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 26/06/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 26/06/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

26/06/2017, 17:54

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

20/06/2017, 17:08

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

24/04/2017, 14:23

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

24/04/2017, 14:19

Mov. [8] - Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial: PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL PRATELEIRA SUSPENSO MUNICÍPIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

13/07/2016, 08:49

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

13/07/2016, 08:42

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO DESPACHO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

29/06/2016, 15:54

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

29/06/2016, 15:49

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

29/06/2016, 11:29

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

29/06/2016, 11:29

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

29/06/2016, 11:29

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MERUOCA

28/06/2016, 10:43

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 10:44

Sentença

•08/05/2025, 17:20

Sentença

•08/05/2025, 17:20

Decisão

•29/11/2024, 11:00

Despacho

•17/01/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 08:10

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2022, 17:18

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/01/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 18:38

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 18:30

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 18:19

Ementa

•12/04/2021, 16:38

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 10:44

Sentença

•08/05/2025, 17:20

Sentença

•08/05/2025, 17:20

Decisão

•29/11/2024, 11:00

Despacho

•17/01/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 08:10

Despacho de Mero Expediente

•06/04/2022, 17:18

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/01/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 18:38

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 18:30

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 18:19

Ementa

•12/04/2021, 16:38

Ato Ordinatório

•12/04/2021, 10:05

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 19:50

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2020, 16:04

Documentos Diversos

•15/09/2020, 09:57

Sentença (Outras)

•15/07/2020, 15:26

Anexo de movimentação

•10/02/2020, 09:52