Apelação / Remessa Necessária 0002789-90.2016.8.06.0123 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Ana Cleyde Viana de Souza- Port. 481/2024

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral 1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Civel da Comarca de Sobral 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Fernando Luiz Ximenes Rocha

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MERUOCA

Autor

MUNICIPIO DE MERUOCA

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

10/03/2024, 02:03

Remessa

03/08/2021, 13:50

Baixa Definitiva

03/08/2021, 13:50

Transitado em Julgado

03/08/2021, 13:50

Certidão de Trânsito em Julgado

03/08/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 20:23

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

15/06/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 18:35

Decorrido prazo

15/06/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 18:30

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

25/05/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 19:31

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 18:30

Todas as movimentações(43)

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

10/03/2024, 02:03

Remessa

03/08/2021, 13:50

Baixa Definitiva

03/08/2021, 13:50

Transitado em Julgado

03/08/2021, 13:50

Certidão de Trânsito em Julgado

03/08/2021, 13:50

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•08/10/2020, 16:04

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 20:23

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

15/06/2021, 18:38

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 18:35

Decorrido prazo

15/06/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 18:30

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

25/05/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 19:31

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 20:17

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 18:30

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis

14/04/2021, 20:28

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 18:19

Disponibilização Base de Julgados

13/04/2021, 07:30

Juntada de Acórdão

12/04/2021, 16:38

Julgado

12/04/2021, 13:30

Conhecido o recurso e provido em parte

12/04/2021, 13:30

Conclusos para despacho

12/04/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 10:05

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica

24/03/2021, 20:31

Inclusão em pauta

24/03/2021, 20:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 18:47

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara

22/03/2021, 20:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2021, 15:23

Conclusos para despacho

14/10/2020, 06:46

Juntada de Petição

14/10/2020, 06:45

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

13/10/2020, 17:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 21:19

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis

08/10/2020, 19:53

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

08/10/2020, 19:50

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

08/10/2020, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 16:04

Conclusos para despacho

07/10/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 17:01

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 16:41

Registrado para Retificada a autuação

06/10/2020, 17:36

Recebidos os autos com Recurso

06/10/2020, 09:19