Embargos à Execução 0006599-32.2008.8.06.0001 - TJCE

Embargos à Execução 0006599-32.2008.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

21/02/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 14:15

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 127782976

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006599-32.2008.8.06.0001. Intimação - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] POLO ATIVO: Guiomar Pinheiro Rios e outros POLO PASSIVO: WILMA MARIA RIOS D E C I S Ã O Trata-se de Embargos à Execução ajuizado pelo Estado do Ceará em face do pedido de execução apresentado por Guiomar Pinheiro Rios. Sentença julgando procedente os Embargos à Execução no id 61100230/61100232. Embargos de Declaração opostos pelo Estado do Ceará por meio da petição de id. 61098764, alegando a ocorrência de OMISSÃO na sentença de id 61100230/61100232. Petição do advogado José Caminha de Oliveira requerendo a intimação dos herdeiros no id 61099933. Petição do advogado José Caminha de Oliveira requerendo a expedição do requisitório referente ao honorário de sucumbência no id 61098763. Adveio petição dos herdeiros da autora no id 61099940/ 61099937 pleiteando a habilitação nos autos. O ente público foi intimado para se manifestar sobre o pedido de habilitação, porém nada apresentou (id 70500620). Petições dos herdeiros requerendo o prosseguimento do feito nos ids 89418094 e 127757769. É o breve relato. Decido. Tenha-se presente que a sucessão processual, no caso dos autos, deverá ocorrer na pessoa do espólio, devidamente representado pelo inventariante designado pelo juízo sucessório (no caso de inventário judicial) ou pelos herdeiros maiores e capazes (no caso de inventário extrajudicial), ou pelo(s) sucessor(es) aquinhoado(s) total ou parcialmente com o valor do crédito objeto da presente demanda judicial. Assinale-se, ainda, que o espólio suceder a falecida nos autos, enquanto não realizada a partilha, é uma segurança jurídica para os legítimos beneficiários do crédito. Dessa forma, determino a intimação dos habilitandos, por meio do seu procurador, para informar se existe inventário administrativo ou judicial deflagrado ou para realizar a devida abertura, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso de prazo retro, voltar para apreciação do Embargos de Declaração do ente público. Exp. Nec. Data da assinatura digital. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito respondendo Portaria nº 1355/2024 (Assinado Eletronicamente)

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127782976

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127782976

29/11/2024, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 17:43

Juntada de Petição de pedido (outros)

28/11/2024, 14:42

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/07/2024, 11:48

Conclusos para despacho

11/10/2023, 12:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/10/2023 23:59.

10/10/2023, 02:46

Juntada de Petição de petição (outras)

06/09/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 15:48

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/06/2023, 06:52

Mov. [50] - Mero expediente: Petição com o pedido de habilitação dos herdeiros nas fls. 70/94. Intime-se o requerido para se manifestar sobre o pedido de habilitação apresenado nas fls. 70/76, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec.

16/06/2023, 13:31

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 10:31

Decisão

•09/09/2025, 15:41

—

Partes do Processo(9)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 127782976

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127782976

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127782976

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de pedido (outros)

Juntada de Petição de pedido (outros)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

Mov. [50] - Mero expediente: Petição com o pedido de habilitação dos herdeiros nas fls. 70/94. Intime-se o requerido para se manifestar sobre o pedido de habilitação apresenado nas fls. 70/76, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec.

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Todos os documentos(16)