Procedimento Comum Cível 0163449-31.2019.8.06.0001 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0163449-31.2019.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/03/2025, 07:24

Alterado o assunto processual

12/03/2025, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 16:58

Conclusos para despacho

28/02/2025, 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

28/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

28/02/2025, 15:25

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 132996624

11/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 132996624

10/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL MANNA REU: CRISLAYBERG VIANA ANDRADE, GVA CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA - ME Intimação - Despacho 0163449-31.2019.8.06.0001 Vistos. Diante do recurso de apelação interposto, INTIME-SE a parte adversa, para no prazo de 15 dias, querendo, apresentar contrarrazões nos termos do art. 1.010, §1º do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, nos termos do §3º do art. 1.010 do CPC. Cumpra-se. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, 22 de Janeiro de 2025. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito

10/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132996624

07/02/2025, 09:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:16

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:13

Juntada de Petição de apelação

23/01/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 15:01

Conclusos para despacho

22/01/2025, 11:39

Documentos

Despacho

•28/02/2025, 16:58

Despacho

•22/01/2025, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL MANNA PARTE RÉ: REU: CRISLAYBERG VIANA ANDRADE e outros VARA: 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com a publicação da sentença proferida nos autos, sua parte dispositiva, conforme ID N.º 116202679: " INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº:0163449-31.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Vícios de Construção] PARTE Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos autorais, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, para: • CONDENAR os requeridos, de forma solidária, a CORRIGIR TODOS OS VÍCIOS ENCONTRADOS no condomínio promovente, quais sejam: problemas hidro sanitários, estruturais e elétricos, a fim de entregá-lo em perfeitas condições, conforme se espera do contrato firmado entre as partes no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00( quinhentos reais), limitado a R$ 30.000,00 ( trinta mil reais). • CONDENAR os requeridos, de forma solidária, ao pagamento de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que deverão ser monetariamente corrigidos pelo índice do INPC a partir da data de seu arbitramento, qual seja, a data desta decisão, infra consignada, a teor da súmula no 362, do Superior Tribunal de Justiça, acrescido dos juros de mora, a partir do evento danoso, nos termos da súmula no 54, do Superior Tribunal de Justiça. • CONDENAR o requerido Gva Construções e Serviços Imobiliários Ltda emcustas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, ressalvada a possibilidade de desarquivamento a pedido do credor. " Expediente necessário. Fortaleza/CE, 29 de novembro de 2024 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ

02/12/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterado o assunto processual

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 132996624

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 132996624

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132996624

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 23/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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