Procedimento Comum Cível 0200366-89.2024.8.06.0125 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0200366-89.2024.8.06.0125 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de Cartorio de Registro Civil de Missao Nova em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:20

Decorrido prazo de CARLOS ERNANDES SILVA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:09

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 10:47

Juntada de certidão

20/01/2025, 10:47

Juntada de certidão

20/01/2025, 10:45

Expedição de Mandado.

07/01/2025, 10:09

Juntada de certidão (outras)

20/12/2024, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 14:44

Conclusos para despacho

06/12/2024, 15:02

Juntada de petição

06/12/2024, 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2024, 14:49

Juntada de Petição de diligência

06/12/2024, 14:49

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 124573560

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: JOSE MAURICIO DE LUCENA REU: CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE MISSAO NOVA S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARAPODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Missão Velha Rua Cel. José Dantas, s/n, Boa Vista, MISSãO VELHA - CE - CEP: 63200-000 PROCESSO Nº: 0200366-89.2024.8.06.0125 Vistos. Trata-se de RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL de Jose Mauricio de Lucena, no sentido de que seu nome passe a constar corretamente em seu ASSENTO DE NASCIMENTO como sendo José Mauricio de Lucena. Ação instruída com documentos pessoais do requerente. Manifestação do cartório. Ministério Público se posicionou pela procedência da ação. É o breve RELATÓRIO. DECIDO. A prova documental trazida aos autos demonstra, com clareza e sem a necessidade de dilação probatória, o equívoco na escrita do nome do requerente, a retificação pretendida, portanto, encontrado justificativa e amparo legal no ART. 109, da LEI 6.015/73. ANTE DO EXPOSTO, em especial prova documental trazida aos autos, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para determinar a RETIFICAÇÃO DO ASSENTO DE NASCIMENTO do requerente, a fim de que seu nome passe a constar como sendo José Mauricio de Lucena, o que faço, por sentença, na conformidade do ART. 109, DA LEI 6.015/73. Expeça-se imediato MANDADO DE RETIFICAÇÃO após o trânsito em julgado. Sem custas processuais e cartorárias. Publique-se; Registre-se; Intime-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE com baixa. Expedientes necessários. Missão Velha, 13 de novembro de 2024. Paulo Augusto Gadelha de Abrantes Juiz de Direito Titular da Comarca de Missão Velha/CE

02/12/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO

•18/12/2024, 14:44

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•29/11/2024, 11:01

—

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Cartorio de Registro Civil de Missao Nova em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ERNANDES SILVA em 23/01/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Juntada de certidão (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 124573560

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