Termo Circunstanciado 0002990-41.2017.8.06.0093 - TJCE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ararendá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

N

CPF

Autor

CICERO LIMA DA SILVA

Terceiro

JOSE ARCANJO NETO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 13:59

Conclusos para despacho

03/03/2023, 13:52

Juntada de documento de comprovação

03/03/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:03

Juntada de documento de comprovação

02/03/2023, 17:00

Expedição de Alvará.

01/03/2023, 17:13

Expedição de Alvará.

01/03/2023, 17:13

Expedição de Alvará.

01/03/2023, 17:12

Expedição de Alvará.

01/03/2023, 17:12

Expedição de Alvará.

01/03/2023, 17:12

Expedição de Alvará.

01/03/2023, 17:12

Expedição de Alvará.

01/03/2023, 17:12

Expedição de Alvará.

01/03/2023, 17:12

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

06/03/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 13:59

Conclusos para despacho

03/03/2023, 13:52

Juntada de documento de comprovação

03/03/2023, 13:52

Documentos

DESPACHO

•03/03/2023, 13:59

DESPACHO

•27/02/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:03

Juntada de documento de comprovação

02/03/2023, 17:00

Expedição de Alvará.

01/03/2023, 17:13

Expedição de Alvará.

01/03/2023, 17:13

Expedição de Alvará.

01/03/2023, 17:12

Expedição de Alvará.

01/03/2023, 17:12

Expedição de Alvará.

01/03/2023, 17:12

Expedição de Alvará.

01/03/2023, 17:12

Expedição de Alvará.

01/03/2023, 17:12

Expedição de Alvará.

01/03/2023, 17:12

Expedição de Alvará.

01/03/2023, 16:11

Expedição de Alvará.

01/03/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 12:33

Conclusos para despacho

25/02/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 15:15

Conclusos para despacho

10/02/2023, 11:22

Juntada de Certidão

10/02/2023, 11:22

Transitado em Julgado em 09/02/2023

10/02/2023, 11:22

Decorrido prazo de José Arcanjo Neto em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 04:08

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 22:26

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 13:05

Publicado Intimação em 25/01/2023.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ARARENDÁ - VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARARENDÁ/CE Rua Prefeito Francisco Landim, S/N, Centro, Ararendá - CE - CEP: 62210-000 / Tel.: (88) 3633-1000 / Email:[email protected] MANDADO DE INTIMAÇÃO Justiça Gratuita Processo nº: 0002990-41.2017.8.06.0093 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Requerido(a): José Arcanjo Neto, brasileiro, CPF: 609.431.583-97, filho de Jorge Luis de Sousa Arcanjo e de Maria da Conceição Sousa Arc

24/01/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/01/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 11:30

Realizada Transação Penal

08/04/2022, 08:35

Conclusos para despacho

08/04/2022, 08:29

Conclusos para despacho

04/04/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição

02/04/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 15:32

Conclusos para despacho

03/02/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição (outras)

02/02/2022, 13:45

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/01/2022, 20:01

Mov. [56] - Certidão emitida

27/12/2021, 18:27

Mov. [55] - Documento

27/12/2021, 18:27

Mov. [54] - Certidão emitida

22/11/2021, 13:39

Mov. [53] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 037.2021/001152-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/12/2021 Local: Oficial de justiça - José Alci Fernandes

22/11/2021, 13:10

Mov. [52] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 037.2021/000101-7 Situação: Cancelado em 22/11/2021 Local: Oficial de justiça - Oficial de justiça central não criminal

24/02/2021, 16:28

Mov. [51] - Denúncia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/02/2021, 16:27

Mov. [50] - Concluso para Despacho

24/02/2021, 13:29

Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WARD.21.00395179-1 Tipo da Petição: Denúncia Data: 19/02/2021 18:04

19/02/2021, 18:56

Mov. [48] - Certidão emitida

19/02/2021, 15:38

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento 01/2019, abro vista dos presentes autos ao Representante do Ministério Público, para se manifestar acerca da certidão de decurso de prazo fls 34.

19/02/2021, 15:36

Mov. [46] - Certidão emitida

17/09/2020, 20:55

Mov. [45] - Documento

17/09/2020, 20:49

Mov. [44] - Conversão para Processo Digital

17/09/2020, 20:43

Mov. [43] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única de Ararenda

17/09/2020, 07:11

Mov. [42] - Recebimento

17/09/2020, 07:11

Mov. [41] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 06/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

26/08/2020, 23:44

Mov. [40] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Rafaela Benevides Caracas Pequeno

31/03/2020, 12:48

Mov. [39] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

31/03/2020, 12:40

Mov. [38] - Mandado

18/02/2020, 09:52

Mov. [37] - Mandado

14/01/2020, 10:55

Mov. [36] - Recebimento

27/11/2019, 11:27

Mov. [35] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única de Ararenda

27/11/2019, 11:27

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/11/2019, 11:26

Mov. [33] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Rafaela Benevides Caracas Pequeno

10/10/2019, 16:00

Mov. [32] - Parecer do Ministério Público

10/10/2019, 15:22

Mov. [31] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única de Ararenda

10/10/2019, 11:50

Mov. [30] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

10/10/2019, 11:50

Mov. [29] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

01/10/2019, 12:16

Mov. [28] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público

01/10/2019, 12:16

Mov. [27] - Mero expediente: Compulsando os autos, verifica-se que não há comprovante de cumprimento de transação penal. Abra-se vista dos autos ao MP. Visto em inspeção.

30/09/2019, 14:55

Mov. [26] - Trânsito em julgado: CERTIFICA-SE, face às prerrogativas por lei conferidas, que a sentença de fls.20, sem interposição de recurso por partes dos interessados. O referido é verdade. Dou fé.

27/06/2019, 11:09

Mov. [25] - Informação

14/05/2019, 09:43

Mov. [24] - Expedição de Termo de Audiência

09/05/2019, 13:18

Mov. [23] - Recebimento: Recebido mandado para cumprimento pelo oficial de justiça

12/03/2019, 16:39

Mov. [22] - Expedição de Mandado

01/03/2019, 10:11

Mov. [21] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Audiência de Transação Penal para o dia 09 de maio de 2019, às 14:10h na sala de audiência da Comarca Vinculada de Ipaporanga. O referido é verdade. Dou fé. Ararenda/CE, 18 de fevereiro de 2019.

18/02/2019, 14:33

Mov. [20] - Audiência Designada: Audiência de Transação Penal Data: 09/05/2019 Hora 14:10 Local: Sala de Audiência Ipaporanga Situacão: Pendente

18/02/2019, 14:19

Mov. [19] - Recebimento

25/08/2018, 09:11

Mov. [18] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única de Ararenda

25/08/2018, 09:04

Mov. [17] - Processo Redistribuído por Sorteio: Lei 16.397/2017 Implantação do TJCE

25/08/2018, 09:04

Mov. [16] - Processo recebido de outro Foro

25/08/2018, 09:04

Mov. [15] - Redistribuição de processo - saída

25/08/2018, 09:04

Mov. [14] - Remessa a outro Foro: Lei 16.397/2017 Implantação do TJCE Foro destino: Ararenda

25/08/2018, 08:58

Mov. [13] - Recebimento

25/08/2018, 08:55

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA

16/01/2018, 13:02

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA

20/12/2017, 08:57

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER parecer ministerial - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA

20/12/2017, 08:56

Mov. [9] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTÉRIO PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA

20/12/2017, 08:55

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA

29/11/2017, 10:17

Mov. [7] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MILVANIA DE PAULA BRITTO SANTIAGO FUNCIONARIO: GONÇALO MATRICULA 23767 NO. DAS FOLHAS: 00 DATA INICIAL DO PRAZO: 29/11/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA

29/11/2017, 10:17

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA

14/11/2017, 14:57

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE IPAPORANGA

14/11/2017, 14:57

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPAPORANGA

14/11/2017, 14:56

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPAPORANGA

14/11/2017, 14:56

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPAPORANGA

14/11/2017, 14:56

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE IPAPORANGA

13/11/2017, 14:13

DESPACHO

•13/02/2023, 15:15

SENTENÇA

•08/04/2022, 08:35

DESPACHO

•04/02/2022, 15:32

DECISÃO

•24/02/2021, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 15:36

DESPACHO

•17/09/2020, 20:50

DESPACHO

•17/09/2020, 20:50

DESPACHO

•17/09/2020, 20:50

DESPACHO

•17/09/2020, 20:49

DESPACHO

•17/09/2020, 20:49

DESPACHO

•17/09/2020, 20:49

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO

•27/11/2019, 11:26