Procedimento Comum Cível 0056072-69.2020.8.06.0064 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0056072-69.2020.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 11:51

Juntada de despacho

02/07/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056072-69.2020.8.06.0064. APELANTE: MARCUS ANTONIUS GUILHERME CASTRO APELADO: MUNICIPIO DE CAUCAIA RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA EMENTA: TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. IPTU. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA. LEI MUNICIPAL. PERÍMETRO URBANO. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. CERTIFICADO DE CADASTRO DO IMÓVEL RURAL. DOCUMENTO MERAMENTE DECLARATÓ Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA - APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 13/05/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0056072-69.2020.8.06.0064 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

30/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/02/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 17:28

Decorrido prazo de ELISANGELA MOREIRA DE SOUSA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de ELISANGELA MOREIRA DE SOUSA em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:16

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO FRANCA MARTINS em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 11:15

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 71400739

08/11/2023, 00:00

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 71400739

08/11/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/05/2024, 16:20

DESPACHO

•29/04/2024, 11:25

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 31/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ELISANGELA MOREIRA DE SOUSA em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELISANGELA MOREIRA DE SOUSA em 30/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO FRANCA MARTINS em 30/11/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 71400739

Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 71400739

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