Procedimento Comum Cível 0660394-79.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2003

Valor da Causa

R$ 2.900,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PAULO CESAR FELIPE DE OLIVEIRA

Autor

PAULO CESAR FELIPE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BEC

Terceiro

BANCO BEC S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA PINHEIRO DE AZEVEDO

OAB/CE 4406·CPF·Representa: Autor

MANUEL MICIAS BEZERRA

OAB/CE 10315·CPF·Representa: Autor

PEDRO FERREIRA FREITAS

OAB/CE 4030·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO GERALDO MARINHO

OAB/CE 9743·CPF·Representa: Autor

PEDRO VALTER LEAL

OAB/CE 5688·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 176011487

02/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 176011487

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176011487

30/09/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2025, 20:26

Conclusos para decisão

28/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 12:12

Juntada de Petição de diligência

27/05/2025, 16:28

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2025, 14:29

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 12:07

Expedição de Mandado.

02/05/2025, 14:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/04/2025, 15:36

Todas as movimentações(117)

Publicado Intimação em 02/10/2025. Documento: 176011487

02/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 176011487

01/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176011487

30/09/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 18:43

Decisão

•24/09/2025, 20:26

30/09/2025, 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito

24/09/2025, 20:26

Conclusos para decisão

28/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 12:12

Juntada de Petição de diligência

27/05/2025, 16:28

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2025, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2025, 14:29

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 12:07

Expedição de Mandado.

02/05/2025, 14:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/04/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 12:34

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/04/2025, 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/03/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 16:31

Conclusos para despacho

08/01/2025, 09:43

Decorrido prazo de FRANCISCO GERALDO MARINHO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 10:03

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA FREITAS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 10:03

Decorrido prazo de MANUEL MICIAS BEZERRA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 06:30

Decorrido prazo de SILVIA PINHEIRO DE AZEVEDO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 06:30

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 127263363

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0660394-79.2000.8.06.0001. Requerente: AUTOR: PAULO CESAR FELIPE DE OLIVEIRA Requerido: REU: BANCO BEC S.A. DESPACHO Intimação - 8ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] |Telefone: (85) 3108-0182 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 Fórum Clóvis Beviláqua, Sala 408, Setor Azul, Nível 4 Número do Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato] Intime-se a parte autora, por seu patrono (DJe) bem como pessoalmente (Carta com AR ou Portal eletrônico, se for o caso), para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, promovendo os meios necessários para o regular andamento, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, CPC/15. Expedientes necessários. Fortaleza-Ce,27 de novembro de 2024 Juiz(a) de Direito Assinatura digital

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127263363

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127263363

29/11/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 11:12

Conclusos para despacho

14/08/2024, 12:27

Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa

11/08/2024, 09:27

Mov. [86] - Conclusão

01/08/2024, 14:21

Mov. [85] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

25/07/2024, 08:02

Mov. [84] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo

25/07/2024, 08:01

Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0291/2024 Data da Publicacao: 02/07/2024 Numero do Diario: 3338

01/07/2024, 20:26

Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2024, 11:47

Mov. [81] - Documento Analisado

28/06/2024, 10:22

Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2024, 10:36

Mov. [79] - Conclusão

20/06/2024, 11:55

Mov. [78] - Conclusão

17/04/2023, 13:41

Mov. [77] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao

05/04/2023, 22:04

Mov. [76] - Sessão de Conciliação não-realizada

05/04/2023, 21:52

Mov. [75] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - AUSENCIA

05/04/2023, 18:03

Mov. [74] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

28/02/2023, 23:50

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0001/2023 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995

13/01/2023, 21:35

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/01/2023, 17:10

Mov. [71] - Documento Analisado

10/01/2023, 15:44

Mov. [70] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/01/2023, 13:08

Mov. [69] - Encerrar análise

11/11/2022, 17:05

Mov. [68] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2022, 19:41

Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0816/2022 Data da Publicacao: 13/10/2022 Numero do Diario: 2946

11/10/2022, 19:35

Mov. [66] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/04/2023 Hora 16:00 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Nao Realizada

11/10/2022, 18:19

Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/10/2022, 01:39

Mov. [64] - Documento Analisado

07/10/2022, 14:49

Mov. [63] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC

06/10/2022, 17:49

Mov. [62] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/10/2022, 17:49

Mov. [61] - Encerrar análise

07/09/2022, 18:53

Mov. [60] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo

30/08/2022, 19:48

Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)

30/08/2022, 19:48

Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

25/08/2022, 16:03

Mov. [57] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

25/08/2022, 16:02

Mov. [56] - Conclusão

18/08/2022, 16:28

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02307327-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/08/2022 11:53

18/08/2022, 12:12

Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0728/2022 Data da Publicacao: 11/08/2022 Numero do Diario: 2904

10/08/2022, 19:06

Mov. [53] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem

09/08/2022, 09:48

Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/08/2022, 01:48

Mov. [51] - Expedição de Carta | CVESP Revisional - 50271 - Carta de Intimacao Interesse no Feito - 5 dias (art. 485, 1, CPC)

08/08/2022, 17:37

Mov. [50] - Documento Analisado

08/08/2022, 14:44

Mov. [49] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2022, 19:53

Mov. [48] - Concluso para Sentença

06/10/2021, 12:24

Mov. [47] - Certidão emitida

06/10/2021, 11:30

Mov. [46] - Decurso de Prazo

06/10/2021, 11:29

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0305/2021 Data da Publicacao: 04/08/2021 Numero do Diario: 2666

04/08/2021, 01:42

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2021, 01:40

Mov. [43] - Documento Analisado

31/07/2021, 10:17

Mov. [42] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2021, 11:22

Mov. [41] - Conclusão

28/06/2021, 09:06

Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

25/06/2021, 15:53

Mov. [40] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia

25/06/2021, 15:53

Mov. [38] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

25/06/2021, 15:22

Mov. [37] - Certidão emitida

25/06/2021, 15:22

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0768/2020 Data da Publicacao: 26/10/2020 Numero do Diario: 2486

23/10/2020, 20:59

Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0768/2020 Data da Publicacao: 26/10/2020 Numero do Diario: 2486

23/10/2020, 20:59

Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/10/2020, 14:41

Mov. [33] - Documento Analisado

20/10/2020, 15:23

Mov. [32] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/10/2020, 15:18

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/07/2019, 12:36

Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia

16/05/2019, 12:01

Mov. [30] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | declinio de competencia

16/05/2019, 12:01

Mov. [28] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

16/05/2019, 11:34

Mov. [27] - Certidão emitida

16/05/2019, 11:34

Mov. [26] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/05/2019, 17:22

Mov. [25] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

06/06/2014, 16:20

Mov. [24] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Para despacho inicial - Local: 7 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/02/2009, 14:58

Mov. [23] - Redistribuição por sorteio | REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

29/01/2009, 16:07

Mov. [22] - Processo apto a ser redistribuído | PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

29/01/2009, 15:56

Mov. [21] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A DISTRIBUICAO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/01/2009, 16:38

Mov. [20] - Despacho publicado no diário da justiça | DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 10/12/2008 DECORRENDO PRAZO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

10/12/2008, 18:00

Mov. [19] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICACAO AGUARDANDO PUBLICACAO DJ - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

27/11/2008, 11:09

Mov. [18] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE DJ - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/11/2008, 06:37

Mov. [17] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/09/2003, 15:00

Mov. [16] - Diligencias | DILIGENCIAS CODIGO DA FASE: DILIGENCIAS COMPLEMENTO: MANDADOS PREPARADOS - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/09/2003, 15:00

Mov. [15] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

30/06/2003, 15:00

Mov. [14] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

12/06/2003, 15:00

Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2003, 15:00

Mov. [12] - Expediente | EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

06/06/2003, 15:00

Mov. [11] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

05/06/2003, 15:00

Mov. [10] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

26/05/2003, 15:00

Mov. [9] - Diligencias | DILIGENCIAS CODIGO DA FASE: DILIGENCIAS COMPLEMENTO: MANDADOS PREPARADOS - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

16/05/2003, 15:00

Mov. [8] - Com das-1 para cumprir despacho | COM DAS-1 PARA CUMPRIR DESPACHO CODIGO DA FASE: COM DAS-1 PARA CUMPRIR DESPACHO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

15/05/2003, 15:00

Mov. [7] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

14/05/2003, 15:00

Mov. [6] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: COM DR. MANOEL MICIAS BEZERRA - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

07/04/2003, 15:00

Mov. [5] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

02/04/2003, 15:00

Mov. [4] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

28/03/2003, 15:00

Mov. [3] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM INICIAL - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/03/2003, 18:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

25/03/2003, 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 21A. VARA CIVEL - Local: 21 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

25/03/2003, 09:44

Despacho

•16/04/2025, 15:36

Despacho

•06/03/2025, 16:31

Despacho

•28/11/2024, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2024, 10:36

Ata de Audiência (Outras)

•05/04/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 19:41

Interlocutória

•06/10/2022, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2022, 19:53

Interlocutória

•29/07/2021, 11:22

Interlocutória

•19/10/2020, 15:18

Interlocutória

•15/05/2019, 17:22

Ato Ordinatório

•01/10/2010, 18:13

Todos os documentos(77)

Despacho

•15/10/2025, 18:43

Decisão

•24/09/2025, 20:26

Despacho

•16/04/2025, 15:36

Despacho

•06/03/2025, 16:31

Despacho

•28/11/2024, 11:12

Despacho de Mero Expediente

•24/06/2024, 10:36

Ata de Audiência (Outras)

•05/04/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 13:08

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 19:41

Interlocutória

•06/10/2022, 17:49

Despacho de Mero Expediente

•04/08/2022, 19:53

Interlocutória

•29/07/2021, 11:22

Interlocutória

•19/10/2020, 15:18

Interlocutória

•15/05/2019, 17:22

Ato Ordinatório

•01/10/2010, 18:13

Ato Ordinatório

•01/10/2010, 18:13

Ato Ordinatório

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