Execução de Título Extrajudicial 3036779-18.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMensalidadesPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 35.195,62

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 181895952

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 181895952

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181895952

12/11/2025, 13:26

Determinada a emenda à inicial

11/11/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 16:58

Conclusos para despacho

01/10/2025, 22:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 18:10

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 21:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 21:06

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/07/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 22:52

Decorrido prazo de BRUNA MACEDO DANTAS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 04:45

Decorrido prazo de HUANDA GESSICA PEREIRA PONTES em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:49

Todas as movimentações(41)

Publicado Intimação em 14/11/2025. Documento: 181895952

14/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025 Documento: 181895952

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181895952

12/11/2025, 13:26

Determinada a emenda à inicial

11/11/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 11:05

Despacho

•24/11/2025, 10:27

13/10/2025, 16:58

Conclusos para despacho

01/10/2025, 22:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 18:10

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica

26/07/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 21:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 21:06

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/07/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 22:52

Decorrido prazo de BRUNA MACEDO DANTAS em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 04:45

Decorrido prazo de HUANDA GESSICA PEREIRA PONTES em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 03:49

Juntada de outros documentos

17/06/2025, 15:22

Juntada de comunicação

16/06/2025, 09:16

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 155708269

29/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 155708269

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155708269

27/05/2025, 16:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2025, 11:45

Conclusos para despacho

25/04/2025, 08:01

Decorrido prazo de BRUNA MACEDO DANTAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:41

Decorrido prazo de BRUNA MACEDO DANTAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 11:25

Decorrido prazo de HUANDA GESSICA PEREIRA PONTES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:16

Decorrido prazo de HUANDA GESSICA PEREIRA PONTES em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 03:16

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 136719802

13/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 136719802

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 3036779-18.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: CONSELHO PAROQUIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA EXECUTADO: MARCIO DIEGO SOARES MOREIRA DESPACHO Publique-se a SEJUD o disposto na decisão de ID 135014359 e, somente após o decurso do prazo ou em caso de manifestação da parte, voltem-me. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Estabelecimentos de Ensino, MENSALIDADES]

12/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136719802

11/03/2025, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 10:21

Conclusos para decisão

18/02/2025, 14:18

Gratuidade da justiça não concedida a CONSELHO PAROQUIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA - CNPJ: 07.294.093/0001-53 (EXEQUENTE).

14/02/2025, 18:09

Conclusos para despacho

22/01/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2025, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 3036779-18.2024.8.06.0001. EXEQUENTE: CONSELHO PAROQUIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA EXECUTADO: MARCIO DIEGO SOARES MOREIRA DESPACHO A parte autora requereu na petição inicial os benefícios da gratuidade da justiça. O parágrafo 2º do art. 99 do CPC, diz que o juiz pode determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Por seu turno, a Constituição da República de 1988 exige a comprovação da alegada insuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV). Deste modo, para melhor análise, faz-se necessário a juntada das três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos da parte autora para pagar as custas e as despesas processuais. Isto posto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos as três (3) últimas declarações do imposto de renda e outros documentos que comprovem seus rendimentos e despesas, para fins de verificação dos pressupostos de insuficiência de recursos para pagamento das custas e das despesas processuais, implicando a ausência de juntada dos documentos na anuência tácita a apreciação somente da prova juntada, tudo sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, podendo optar pelo pagamento imediato das custas. Após, voltem-me conclusos emenda à inicial. Fortaleza, data da assinatura digital. Juiz PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível de Fortaleza - GABINETE Telefone: (85) 3108-0144; E-mail: [email protected] ASSOCIADO(S): [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Estabelecimentos de Ensino, MENSALIDADES]

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126998514

29/11/2024, 10:18

Determinada a emenda à inicial

29/11/2024, 10:18

Conclusos para despacho

25/11/2024, 09:14

Distribuído por sorteio

22/11/2024, 19:34

Despacho

•24/11/2025, 10:27

Despacho

•11/11/2025, 11:16

Decisão

•23/05/2025, 11:45

Despacho

•26/02/2025, 10:21

Decisão

•14/02/2025, 18:09

Despacho

•29/11/2024, 10:18