Procedimento Comum Cível 0050746-61.2020.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2020

Valor da Causa

R$ 25.100,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

FRANCISCO HILDO SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FRANCISCO HILDO SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE QUIXADA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 21:31

Juntada de Certidão

03/08/2023, 21:31

Transitado em Julgado em 25/07/2023

03/08/2023, 21:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:51

Decorrido prazo de RENAN DE ALMEIDA COSTA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 10:29

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: FRANCISCO HILDO SILVA DE OLIVEIRA Requerido: REU: MUNICIPIO DE QUIXADA, ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixadá 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0050746-61.2020.8.06.0151 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Padronizado] Vistos, etc.

02/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/05/2023, 17:35

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 21:31

Juntada de Certidão

03/08/2023, 21:31

Transitado em Julgado em 25/07/2023

03/08/2023, 21:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 24/07/2023 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/06/2023, 14:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/06/2023, 14:03

25/07/2023, 02:51

Decorrido prazo de RENAN DE ALMEIDA COSTA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 10:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXADA em 13/06/2023 23:59.

15/06/2023, 10:29

Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: FRANCISCO HILDO SILVA DE OLIVEIRA Requerido: REU: MUNICIPIO DE QUIXADA, ESTADO DO CEARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixadá 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0050746-61.2020.8.06.0151 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Padronizado] Vistos, etc.

02/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/05/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 22:26

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 22:26

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

22/05/2023, 14:27

Juntada de documento de comprovação

22/05/2023, 13:36

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: AUTOR: FRANCISCO HILDO SILVA DE OLIVEIRA Requerido: MUNICIPIO DE QUIXADA e outros Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixadá 1ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0050746-61.2020.8.06.0151 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Padronizado] Vistos, etc. Por meio do d

17/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

16/05/2023, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:39

Conclusos para despacho

11/12/2022, 11:39

Mov. [119] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 06:10

Mov. [118] - Concluso para Despacho

12/09/2022, 16:18

Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01306702-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/09/2022 18:46

08/09/2022, 18:58

Mov. [116] - Certidão emitida

06/08/2022, 07:05

Mov. [115] - Certidão emitida

26/07/2022, 09:15

Mov. [114] - Ofício: Nº Protocolo: WQXA.22.01807253-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 05/05/2022 09:28

05/05/2022, 09:37

Mov. [113] - Ofício: Nº Protocolo: WQXA.22.01806023-6 Tipo da Petição: Ofício Data: 12/04/2022 14:56

12/04/2022, 15:26

Mov. [112] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0282/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 2812

28/03/2022, 22:54

Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/03/2022, 02:12

Mov. [110] - Petição juntada ao processo

23/03/2022, 09:38

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01804803-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2022 15:27

22/03/2022, 16:01

Mov. [108] - Certidão emitida

18/03/2022, 07:37

Mov. [107] - Certidão emitida

18/03/2022, 07:37

Mov. [106] - Certidão emitida

07/03/2022, 10:28

Mov. [105] - Certidão emitida

07/03/2022, 10:27

Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/03/2022, 13:00

Mov. [103] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

23/02/2022, 23:40

Mov. [102] - Ofício: Nº Protocolo: WQXA.22.01803000-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/02/2022 10:38

22/02/2022, 11:45

Mov. [101] - Concluso para Despacho

22/02/2022, 09:02

Mov. [100] - Certidão emitida

13/02/2022, 19:42

Mov. [99] - Certidão emitida

13/02/2022, 19:42

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01802278-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/02/2022 16:39

10/02/2022, 17:11

Mov. [97] - Petição juntada ao processo

10/02/2022, 08:51

Mov. [96] - Ofício: Nº Protocolo: WQXA.22.01801980-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 08/02/2022 09:48

08/02/2022, 10:49

Mov. [95] - Certidão emitida

03/02/2022, 19:54

Mov. [94] - Documento

03/02/2022, 19:54

Mov. [93] - Certidão emitida

03/02/2022, 19:50

Mov. [92] - Documento

03/02/2022, 19:50

Mov. [91] - Documento

03/02/2022, 19:40

Mov. [90] - Documento

03/02/2022, 19:39

Mov. [89] - Certidão emitida

03/02/2022, 09:51

Mov. [88] - Correção de classe: Classe retificada de ARROLAMENTO COMUM (30) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Arrolamento Comum para Procedimento Comum Cível.

03/02/2022, 09:27

Mov. [87] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 151.2022/000803-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/02/2022 Local: Oficial de justiça - DAVI MEDEIROS FONTENELE

03/02/2022, 09:08

Mov. [86] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 151.2022/000802-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/02/2022 Local: Oficial de justiça - DAVI MEDEIROS FONTENELE

03/02/2022, 09:08

Mov. [85] - Documento

03/02/2022, 00:25

Mov. [84] - Expedição de Ofício

02/02/2022, 21:14

Mov. [83] - Certidão emitida

02/02/2022, 20:53

Mov. [82] - Certidão emitida

02/02/2022, 20:16

Mov. [81] - Certidão emitida

02/02/2022, 20:16

Mov. [80] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/02/2022, 17:26

Mov. [79] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/02/2022, 08:29

Mov. [78] - Decurso de Prazo

18/01/2022, 10:18

Mov. [77] - Petição juntada ao processo

18/01/2022, 10:11

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.22.01800230-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/01/2022 10:43

11/01/2022, 10:51

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.21.00182173-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/12/2021 14:42

01/12/2021, 14:56

Mov. [74] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2021 devido à alteração da tabela de feriados

26/10/2021, 22:38

Mov. [73] - Certidão emitida

15/10/2021, 00:35

Mov. [72] - Certidão emitida

15/10/2021, 00:34

Mov. [71] - Certidão emitida

04/10/2021, 11:55

Mov. [70] - Certidão emitida

04/10/2021, 11:55

Mov. [69] - Julgamento em Diligência: Chamo o feito à ordem e converto o julgamento em diligência. Cumpra-se o despacho de fls. 117. Expedientes necessários. Quixadá (CE), data da assinatura digital. Giselli Lima de Sousa Tavares Juíza de Direito

29/06/2021, 18:33

Mov. [68] - Concluso para Despacho

29/06/2021, 15:23

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/05/2021, 11:23

Mov. [66] - Concluso para Despacho

26/04/2021, 14:30

Mov. [65] - Certidão emitida

22/04/2021, 22:31

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.21.00396449-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/04/2021 22:21

22/04/2021, 22:27

Mov. [63] - Certidão emitida

19/04/2021, 13:52

Mov. [62] - Mero expediente: R.H. Abra-se vista ao Ministério Público. Após a manifestação do Parquet, voltem os autos conclusos.

16/04/2021, 15:48

Mov. [61] - Concluso para Despacho

15/04/2021, 10:37

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.21.00169076-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/04/2021 09:33

14/04/2021, 09:36

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0137/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 2582

06/04/2021, 03:26

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0137/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 2582

06/04/2021, 03:26

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/03/2021, 11:57

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/03/2021, 22:09

Mov. [55] - Concluso para Sentença

27/03/2021, 20:02

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.21.00168147-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/03/2021 15:12

27/03/2021, 15:27

Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2021, 17:25

Mov. [52] - Concluso para Despacho

11/02/2021, 10:42

Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/02/2021, 15:47

Mov. [50] - Conclusão

21/01/2021, 19:05

Mov. [48] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: “Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, Ofício Circular nº 87/2020-GAPRE e Ofício nº 030/2020-ASARTINT1GRAU””

21/01/2021, 19:05

Mov. [49] - Redistribuição de processo - saída: “Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, Ofício Circular nº 87/2020-GAPRE e Ofício nº 030/2020-ASARTINT1GRAU””

21/01/2021, 19:05

Mov. [47] - Petição juntada ao processo

13/01/2021, 15:27

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.21.00165219-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/01/2021 12:52

13/01/2021, 13:42

Mov. [45] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/12/2020, 02:00

Mov. [44] - Concluso para Despacho

15/12/2020, 16:51

Mov. [43] - Certidão emitida

08/12/2020, 20:38

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.20.00399734-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/12/2020 19:55

08/12/2020, 20:09

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1274/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 2512

02/12/2020, 23:25

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1274/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 2512

02/12/2020, 23:25

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/12/2020, 02:37

Mov. [38] - Certidão emitida

30/11/2020, 20:38

Mov. [37] - Concluso para Despacho

09/11/2020, 12:12

Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.20.00177044-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/11/2020 12:26

05/11/2020, 12:38

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1222/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número do Diário: 2487

26/10/2020, 22:15

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1222/2020 Data da Publicação: 27/10/2020 Número do Diário: 2487

26/10/2020, 22:15

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 1222/2020 Teor do ato: Recebi hoje. Intime-se a parte autora para informar a este juízo se a obrigação foi satisfeita no prazo de 10 (dez) dias, ou requerer o que entender de direito. Advogados(s): Renan de Almeida Costa (OAB 33919/CE), Nilo Lopes da Costa Neto (OAB 32818/CE)

23/10/2020, 13:35

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2020, 16:35

Mov. [31] - Concluso para Despacho

08/10/2020, 11:25

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.20.00176076-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/10/2020 09:25

08/10/2020, 09:37

Mov. [29] - Mero expediente: Recebi hoje. Intime-se a parte autora para informar a este juízo se a obrigação foi satisfeita no prazo de 10 (dez) dias, ou requerer o que entender de direito.

06/10/2020, 10:12

Mov. [28] - Concluso para Despacho

05/10/2020, 10:29

Mov. [27] - Certidão emitida

01/10/2020, 03:00

Mov. [26] - Certidão emitida

01/10/2020, 03:00

Mov. [25] - Certidão emitida

01/10/2020, 02:57

Mov. [24] - Certidão emitida

01/10/2020, 02:57

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1059/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 2451

23/09/2020, 17:45

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1059/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 2451

23/09/2020, 17:45

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 1059/2020 Teor do ato: Recebi hoje. Em face do ofício de fl. 62 intime-se o advogado da parte requerente para se manifestar e requerer o que entender de direito. Expediente necessário. Advogados(s): Renan de Almeida Costa (OAB 33919/CE), Nilo Lopes da Costa Neto (OAB 32818/CE)

31/08/2020, 13:13

Mov. [20] - Mero expediente: Recebi hoje. Em face do ofício de fl. 62 intime-se o advogado da parte requerente para se manifestar e requerer o que entender de direito. Expediente necessário.

21/07/2020, 16:34

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.20.00172337-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2020 00:08

21/07/2020, 00:12

Mov. [18] - Documento

17/07/2020, 11:39

Mov. [17] - Concluso para Despacho

17/07/2020, 08:26

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WQXA.20.00172193-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/07/2020 12:13

16/07/2020, 13:44

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0945/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 2409

10/07/2020, 15:30

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/07/2020, 09:11

Mov. [13] - Certidão emitida

02/07/2020, 21:19

Mov. [12] - Certidão emitida

02/07/2020, 21:19

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2020, 19:12

Mov. [10] - Audiência Designada: Conciliação Data: 15/07/2020 Hora 13:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

22/06/2020, 11:43

Mov. [9] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2020, 22:26

Mov. [8] - Documento

19/06/2020, 13:48

Mov. [7] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/06/2020, 19:29

Mov. [6] - Certidão emitida

18/06/2020, 16:50

Mov. [5] - Certidão emitida

18/06/2020, 16:50

Mov. [4] - Audiência Designada: Conciliação Data: 15/07/2020 Hora 13:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Parcialmente Realizada

18/06/2020, 16:34

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2020, 11:09

Mov. [1] - Conclusão

15/06/2020, 00:49

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

15/06/2020, 00:49

SENTENÇA

•31/05/2023, 17:35

DESPACHO

•16/05/2023, 14:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/03/2022, 13:00

DOCUMENTOS DIVERSOS

•02/02/2022, 17:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2021, 18:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/05/2021, 11:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2021, 15:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/03/2021, 22:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/02/2021, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 15:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/10/2020, 16:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2020, 10:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/07/2020, 16:34

Todos os documentos(18)

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/06/2023, 14:03

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•01/06/2023, 14:03

SENTENÇA

•31/05/2023, 17:35

DESPACHO

•16/05/2023, 14:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/03/2022, 13:00

DOCUMENTOS DIVERSOS

•02/02/2022, 17:26

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/06/2021, 18:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/05/2021, 11:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/04/2021, 15:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/03/2021, 22:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/02/2021, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 15:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/10/2020, 16:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/10/2020, 10:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/07/2020, 16:34

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•17/07/2020, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2020, 19:12

DOCUMENTOS DIVERSOS

•17/06/2020, 11:09