Monitória 0309211-45.2000.8.06.0001 - TJCE

Monitória 0309211-45.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 10:23

Transitado em Julgado em 24/01/2025

24/01/2025, 10:23

Juntada de Certidão

24/01/2025, 10:23

Decorrido prazo de Vicente Ferrer Augusto Goncalves em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:22

Decorrido prazo de Espolio de Antonio Augusto Goncalves em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:22

Decorrido prazo de Nicia Augusto Goncalves em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:22

Decorrido prazo de Unicred Fortaleza - Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Medico em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:22

Publicado Sentença em 03/12/2024. Documento: 127832131

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0309211-45.2000.8.06.0001. AUTOR: UNICRED FORTALEZA - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICO REU: NICIA AUGUSTO GONCALVES, ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO GONCALVES, VICENTE FERRER AUGUSTO GONCALVES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 27ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0086, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Compromisso] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por UNICRED FORTALEZA - COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS DE FORTALEZA LTDA em face de ESPÓLIO DE ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES, VICENTE FERRER AUGUSTO GONÇALVES e NICIA AUGUSTO GONÇALVES, todos devidamente qualificados. Compulsando-se os autos, verifica-se que a autora, em petição de ID 127777521, requereu a extinção do feito sem resolução do mérito ante o longo prazo de tramitação do feito sem que tenha havido citação válida da parte ré. É o relatório. Passo a decidir. De início, destaca-se que, a priori, é da parte requerente o ônus de promover a citação do demandado, que, por sua vez, constitui pressuposto de validade do processo, nos termos do artigo 239 do CPC. Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. Contudo, conforme apontado pela demandante, o presente feito foi ajuizado no ano 2000, porém, até o momento, não houve a citação válida de todos os devedores, motivo pelo qual a própria promovente pediu a extinção do feito em virtude de tal situação. Entretanto, recebo o pedido de ID 127777521 como desistência do feito, pois já houve a citação do réu Vicente Ferrer Augusto Gonçalves e comparecimento espontâneo do Espólio de Antônio Augusto Gonçalves, logo, entendo que, com a referida petição, a parte autora, ao pedir a extinção, arquivamento e baixa do feito, sem ressalvas, está, na verdade, desistindo de prosseguir com a demanda em face dos requeridos, inclusive dos já citados, em decorrência da ausência de citação válida da corré Nícia Augusto Gonçalves. Assim, acolho o pedido autoral para extinguir o feito sem resolução do mérito, mas pela via da desistência, sobretudo porque, conforme procuração (ID 122771709) e substabelecimento (ID 122772392), o patrono ora constituído possui poderes para desistir. DISPOSITIVO Assim sendo, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, EXTINGUINDO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 200, parágrafo único, e artigo 485, VIII, do CPC. Condeno o autor em custas e em honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa devidos ao patrono do Espólio de Antônio Augusto Gonçalves, em virtude da formação do contraditório, nos termos do artigo 90, caput, do CPC. Ficam as partes cientes, desde já, que a oposição de embargos de declaração meramente protelatórios, isto é, fora das hipóteses do artigo 1.022 do CPC, poderá ensejar a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do mesmo diploma processual. P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Fortaleza/CE, 29 de novembro de 2024 MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127832131

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127832131

29/11/2024, 12:12

Extinto o processo por desistência

29/11/2024, 12:11

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 17:00

Mov. [240] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

10/11/2024, 01:39

Documentos

Sentença

•29/11/2024, 12:11

Sentença

•29/11/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0309211-45.2000.8.06.0001. AUTOR: UNICRED FORTALEZA - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICO REU: NICIA AUGUSTO GONCALVES, ESPOLIO DE ANTONIO AUGUSTO GONCALVES, VICENTE FERRER AUGUSTO GONCALVES PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 27ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0086, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Compromisso] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por UNICRED FORTALEZA - COOPERATIVA DE ECONOMIA DE CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS DE FORTALEZA LTDA em face de ESPÓLIO DE ANTÔNIO AUGUSTO GONÇALVES, VICENTE FERRER AUGUSTO GONÇALVES e NICIA AUGUSTO GONÇALVES, todos devidamente qualificados. Compulsando-se os autos, verifica-se que a autora, em petição de ID 127777521, requereu a extinção do feito sem resolução do mérito ante o longo prazo de tramitação do feito sem que tenha havido citação válida da parte ré. É o relatório. Passo a decidir. De início, destaca-se que, a priori, é da parte requerente o ônus de promover a citação do demandado, que, por sua vez, constitui pressuposto de validade do processo, nos termos do artigo 239 do CPC. Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. Contudo, conforme apontado pela demandante, o presente feito foi ajuizado no ano 2000, porém, até o momento, não houve a citação válida de todos os devedores, motivo pelo qual a própria promovente pediu a extinção do feito em virtude de tal situação. Entretanto, recebo o pedido de ID 127777521 como desistência do feito, pois já houve a citação do réu Vicente Ferrer Augusto Gonçalves e comparecimento espontâneo do Espólio de Antônio Augusto Gonçalves, logo, entendo que, com a referida petição, a parte autora, ao pedir a extinção, arquivamento e baixa do feito, sem ressalvas, está, na verdade, desistindo de prosseguir com a demanda em face dos requeridos, inclusive dos já citados, em decorrência da ausência de citação válida da corré Nícia Augusto Gonçalves. Assim, acolho o pedido autoral para extinguir o feito sem resolução do mérito, mas pela via da desistência, sobretudo porque, conforme procuração (ID 122771709) e substabelecimento (ID 122772392), o patrono ora constituído possui poderes para desistir. DISPOSITIVO Assim sendo, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, EXTINGUINDO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 200, parágrafo único, e artigo 485, VIII, do CPC. Condeno o autor em custas e em honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa devidos ao patrono do Espólio de Antônio Augusto Gonçalves, em virtude da formação do contraditório, nos termos do artigo 90, caput, do CPC. Ficam as partes cientes, desde já, que a oposição de embargos de declaração meramente protelatórios, isto é, fora das hipóteses do artigo 1.022 do CPC, poderá ensejar a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do mesmo diploma processual. P.R.I. e certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Fortaleza/CE, 29 de novembro de 2024 MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito

02/12/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/01/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de Vicente Ferrer Augusto Goncalves em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Espolio de Antonio Augusto Goncalves em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Nicia Augusto Goncalves em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de Unicred Fortaleza - Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Medico em 23/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/12/2024. Documento: 127832131

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127832131

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127832131

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Mov. [240] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

Todas as movimentações(254)

legal

Todos os documentos(35)