Procedimento Comum Cível 0000232-26.2016.8.06.0190 - TJCE

Procedimento Comum Cível 0000232-26.2016.8.06.0190 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 19:30

Transitado em Julgado em 24/01/2025

27/01/2025, 19:30

Juntada de Certidão

27/01/2025, 19:30

Alterado o assunto processual

27/01/2025, 19:28

Alterado o assunto processual

27/01/2025, 19:28

Alterado o assunto processual

27/01/2025, 19:27

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMON HOLANDA DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:43

Decorrido prazo de LARA MONALLIZA DE SOUSA BARRETO em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 02:43

Decorrido prazo de HARNESSON CARNEIRO DE LIMA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:04

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:04

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 127089741

03/12/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 127089741

03/12/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 127089741

03/12/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 127089741

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS GRACAS LEMOS CABRAL REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0000232-26.2016.8.06.0190 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANOS MORAIS E MATERIAIS E TUTELA ANTECIPADA proposta por MARIA DAS GRAÇAS LEMOS CABRAL, em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, ambos qualificados. Após longa tramitação processual, o OJ informou o óbito do autor da ação, conforme certidão doc. 254. Posteriormente, em sede de audiência doc. 259, determinou-se a intimação da autora por seu advogado para promover a habilitação dos sucessores ou do espólio da requerente, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 689 do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito (art. 76, § 1º, do CPC). Determinou, ainda, a suspensão do feito, na forma do art. 313, I, c/c art. 110 do CPC. Mesmo intimado, o causídico deixou o prazo transcorrer in albis, conforme certidão doc. 265. É o que importa relatar. DECIDO. Examinando os autos, verifico que a parte autora não regularizou sua capacidade processual, apesar de determinado, inviabilizando o prosseguimento da ação, conforme art. 76, § 1º, I, do Código de Processo Civil. Recebido a comunicação pessoal (doc. 262), decorreu o prazo sem a regularização. Assim, considerando o disposto no art. 76, § 1º, I, do Código de Processo Civil, deve ser extinto o feito. Veja-se: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; Não resta outra providência, senão a extinção do feito. Diante do exposto, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, extingo a presente ação, por ausência de pressupostos processuais. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, restando suspensa a exigibilidade em virtude do deferimento da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil). P.R.I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Quixadá/CE, data da assinatura eletrônica. Wallton Pereira de Souza Paiva Juiz de Direito em respondência

Documentos

Intimação da Sentença

•29/11/2024, 15:00

Intimação da Sentença

•29/11/2024, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS GRACAS LEMOS CABRAL REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0000232-26.2016.8.06.0190 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANOS MORAIS E MATERIAIS E TUTELA ANTECIPADA proposta por MARIA DAS GRAÇAS LEMOS CABRAL, em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, ambos qualificados. Após longa tramitação processual, o OJ informou o óbito do autor da ação, conforme certidão doc. 254. Posteriormente, em sede de audiência doc. 259, determinou-se a intimação da autora por seu advogado para promover a habilitação dos sucessores ou do espólio da requerente, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 689 do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito (art. 76, § 1º, do CPC). Determinou, ainda, a suspensão do feito, na forma do art. 313, I, c/c art. 110 do CPC. Mesmo intimado, o causídico deixou o prazo transcorrer in albis, conforme certidão doc. 265. É o que importa relatar. DECIDO. Examinando os autos, verifico que a parte autora não regularizou sua capacidade processual, apesar de determinado, inviabilizando o prosseguimento da ação, conforme art. 76, § 1º, I, do Código de Processo Civil. Recebido a comunicação pessoal (doc. 262), decorreu o prazo sem a regularização. Assim, considerando o disposto no art. 76, § 1º, I, do Código de Processo Civil, deve ser extinto o feito. Veja-se: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; Não resta outra providência, senão a extinção do feito. Diante do exposto, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, extingo a presente ação, por ausência de pressupostos processuais. Condeno a parte autora no pagamento das custas e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, restando suspensa a exigibilidade em virtude do deferimento da justiça gratuita (art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil). P.R.I. Uma vez estabelecida a coisa julgada, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. Quixadá/CE, data da assinatura eletrônica. Wallton Pereira de Souza Paiva Juiz de Direito em respondência

02/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/01/2025

Juntada de Certidão

Alterado o assunto processual

Alterado o assunto processual

Alterado o assunto processual

Decorrido prazo de FRANCISCO RAMON HOLANDA DOS SANTOS em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de LARA MONALLIZA DE SOUSA BARRETO em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de HARNESSON CARNEIRO DE LIMA em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 23/01/2025 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 127089741

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 127089741

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 127089741

Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2024. Documento: 127089741

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