Procedimento Comum Cível 0070325-66.2019.8.06.0171 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 5.558,42

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Tauá

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES MACHADO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:10

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2026. Documento: 188947878

02/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 188947878

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188947878

29/01/2026, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2026, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 13:05

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 17:36

Confirmada a citação eletrônica

15/07/2025, 04:07

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de CAMILA RODRIGUES MACHADO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:10

Confirmada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 23:59

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2026. Documento: 188947878

Documentos

Intimação da Sentença

•29/01/2026, 14:28

Intimação da Sentença

•29/01/2026, 14:28

02/02/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026 Documento: 188947878

30/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188947878

29/01/2026, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2026, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 13:05

Conclusos para despacho

08/09/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 17:36

Confirmada a citação eletrônica

15/07/2025, 04:07

Confirmada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 04:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/07/2025, 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito

01/07/2025, 21:23

Conclusos para despacho

08/05/2025, 15:07

Juntada de certidão

17/12/2024, 19:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/08/2024, 14:03

Juntada de despacho

19/02/2024, 18:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0070325-66.2019.8.06.0171. APELANTE: MUNICIPIO DE TAUA IPMT - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE TAUA, MUNICIPIO DE TAUA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ APELADO: ANTONIA OLIANA RODRIGUES CAVALCANTE DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de apelação cível interposta pelo Município de Tauá e outro, contra a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cí

31/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/07/2023, 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

10/07/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 15:17

Conclusos para despacho

19/06/2023, 12:11

Juntada de Petição de apelação

14/06/2023, 12:11

Decorrido prazo de IPMT - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE TAUA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de ANTONIA OLIANA RODRIGUES CAVALCANTE em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:49

Publicado Sentença em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TAUÁ 2ª VARA CÍVEL Número dos Autos: 0070325-66.2019.8.06.0171 Parte Promovente: ANTONIA OLIANA RODRIGUES CAVALCANTE Parte Promovida: IPMT - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE TAUA e outros SENTENÇ Vistos e analisados os autos em epígrafe. RELATÓRIO: ANTÔNIA OLIANA RODRIGUES CAVALCANTE, por seu representante judicial, ajuizou ação ordinária de cobrança em desfavor do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ-CE ambas as partes qualificadas na preambular da a

17/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 15:56

Julgado procedente o pedido

16/05/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

17/01/2023, 13:29

Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/12/2022, 09:01

Mov. [56] - Concluso para Sentença

04/04/2022, 10:57

Mov. [55] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

24/02/2022, 01:17

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WTAU.22.01801846-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2022 14:33

23/02/2022, 15:00

Mov. [53] - Certidão emitida

04/02/2022, 00:03

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WTAU.22.01800530-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/01/2022 10:40

25/01/2022, 10:51

Mov. [51] - Certidão emitida

24/01/2022, 10:52

Mov. [50] - Mero expediente

21/01/2022, 12:32

Mov. [49] - Concluso para Despacho

22/07/2021, 22:14

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0079/2021 Data da Publicação: 12/04/2021 Número do Diário: 2586

09/04/2021, 23:27

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0079/2021 Data da Publicação: 12/04/2021 Número do Diário: 2586

09/04/2021, 23:27

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2021, 02:17

Mov. [45] - Conclusão

14/01/2021, 11:44

Mov. [43] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 1724/2020

14/01/2021, 11:44

Mov. [44] - Redistribuição de processo - saída: Portaria nº 1724/2020

14/01/2021, 11:44

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição

09/01/2021, 13:07

Mov. [41] - Petição juntada ao processo

08/01/2021, 11:14

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WTAU.20.00057849-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/12/2020 15:47

21/12/2020, 16:08

Mov. [39] - Concluso para Despacho

14/12/2020, 22:04

Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WTAU.20.00057625-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/12/2020 08:59

10/12/2020, 09:05

Mov. [37] - Certidão emitida

14/09/2020, 16:57

Mov. [36] - Documento

14/09/2020, 16:57

Mov. [35] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 171.2020/002222-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/09/2020 Local: Oficial de justiça - MARIA EVANEIDE FROTA MARTINS

01/07/2020, 12:57

Mov. [34] - Petição juntada ao processo

04/05/2020, 15:39

Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WTAU.20.00052329-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2020 13:50

04/05/2020, 14:20

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/04/2020, 17:26

Mov. [31] - Concluso para Despacho

17/04/2020, 14:41

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WTAU.20.00052085-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/04/2020 14:25

16/04/2020, 14:56

Mov. [29] - Mero expediente: Sobre a contestação, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.

13/02/2020, 15:41

Mov. [28] - Concluso para Despacho

12/02/2020, 13:02

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WTAU.20.00051053-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/02/2020 10:39

12/02/2020, 10:53

Mov. [26] - Mero expediente: R. hoje, Aguarde-se o decurso do prazo de contestação.

11/02/2020, 16:44

Mov. [25] - Concluso para Despacho

11/02/2020, 15:34

Mov. [24] - Documento

10/02/2020, 10:33

Mov. [23] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito

10/02/2020, 10:29

Mov. [22] - Expedição de Termo de Audiência

10/02/2020, 10:29

Mov. [21] - Certidão emitida

27/01/2020, 13:58

Mov. [20] - Documento

27/01/2020, 13:58

Mov. [19] - Documento

27/01/2020, 13:56

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/01/2020, 23:39

Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 27/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

24/12/2019, 02:25

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/12/2019, 09:48

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0372/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2280 Página: 790

04/12/2019, 18:32

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/12/2019, 12:14

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/12/2019, 10:49

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 171.2019/005092-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/01/2020 Local: Oficial de justiça - MARIA HELENA FERREIRA BARRA

02/12/2019, 10:40

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2019, 18:08

Mov. [10] - Audiência Designada: Conciliação Data: 10/02/2020 Hora 10:15 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente

12/11/2019, 17:27

Mov. [9] - Processo transferido de Vara: 3ª Vara da Comarca de Tauá

23/10/2019, 08:20

Mov. [8] - Transferência de Processo - Saída: 3ª Vara da Comarca de Tauá

23/10/2019, 08:20

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Designo sessão de Conciliação para a data de 10/02/2020 às 10:15h na sala da 3ª vara. Encaminho os presentes autos à vara respectiva para a confecção dos expedientes necessários.

23/10/2019, 08:18

Mov. [6] - Audiência Designada: Conciliação Data: 10/02/2020 Hora 10:15 Local: Sala da CEJUSC Situacão: Realizada

23/10/2019, 08:16

Mov. [5] - Processo transferido de Vara: CEJUSC - Tauá

22/10/2019, 14:56

Mov. [4] - Transferência de Processo - Saída: CEJUSC - Tauá

22/10/2019, 14:56

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2019, 20:23

Mov. [2] - Conclusão

04/10/2019, 16:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

04/10/2019, 16:40

Sentença

•29/01/2026, 12:53

Decisão

•01/07/2025, 21:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/08/2024, 14:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/08/2024, 14:03

Decisão

•09/10/2023, 19:28

Despacho

•01/08/2023, 14:01

Despacho

•19/06/2023, 15:17

Sentença

•16/05/2023, 15:56

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2022, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2020, 17:26

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2020, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2020, 16:44

Ata de Audiência (Outras)

•10/02/2020, 10:29

Todos os documentos(19)

Intimação da Sentença

•29/01/2026, 14:28

Intimação da Sentença

•29/01/2026, 14:28

Sentença

•29/01/2026, 12:53

Decisão

•01/07/2025, 21:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/08/2024, 14:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/08/2024, 14:03

Decisão

•09/10/2023, 19:28

Despacho

•01/08/2023, 14:01

Despacho

•19/06/2023, 15:17

Sentença

•16/05/2023, 15:56

Despacho de Mero Expediente

•21/01/2022, 12:32

Despacho de Mero Expediente

•17/04/2020, 17:26

Despacho de Mero Expediente

•13/02/2020, 15:41

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2020, 16:44

Ata de Audiência (Outras)

•10/02/2020, 10:29

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 10:49

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 18:08

Ato Ordinatório

•23/10/2019, 08:18

Despacho de Mero Expediente

•09/10/2019, 20:23