Execução de Título Extrajudicial 3001834-93.2024.8.06.0004 - TJCE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.817,58

Órgão julgador

12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 16:57

Transitado em Julgado em 12/02/2025

14/02/2025, 16:57

Juntada de Certidão

14/02/2025, 16:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PORT VICTORIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:46

Publicado Sentença em 28/01/2025. Documento: 133376610

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133376610

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PORT VICTORIA EXECUTADO: JOSE AQUINO ALENCAR NETO S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Regularmente intimada a regularizar o feito (id 127740409), a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, demonstrando desinteresse na continuidade da causa. A contumácia da parte credora configura a chamada "desistência tácita ou indireta" e denota a ausência de interesse processual, posto revelar a desnecessidade da atuação do Estado-Juiz para a satisfação do crédito cobrado. Assim, extingo o presente feito, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c arts. 485, VI, e 771, parágrafo único, ambos do CPC. Sem custas, na forma do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001834-93.2024.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Administração]

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133376610

24/01/2025, 14:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/01/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 13:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PORT VICTORIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:49

Publicado Decisão em 03/12/2024. Documento: 127740409

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001834-93.2024.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Administração]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO EDIFICIO PORT VICTORIAPROMOVIDO(A)(S): JOSE AQUINO ALENCAR NETO D E C I S Ã O Trata-se de ação fundada no inadimplemento da taxa condominial. INTIME-SE o condomínio exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a emenda da inicial, nos termos do art. 801, do CPC, com a juntada aos autos da ata de eleição do(a) síndico(a) atual, acompanhado do respectivo documento de identidade, convenção e regimento interno, ata da assembleia que fixou os valores das taxas condominiais e matrícula do imóvel, objeto da presente execução. No silêncio, a petição inicial será indeferida e o feito será extinto sem resolução do mérito. Vindo aos autos a documentação, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127740409

02/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 16:57

Transitado em Julgado em 12/02/2025

14/02/2025, 16:57

Juntada de Certidão

14/02/2025, 16:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PORT VICTORIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:46

Publicado Sentença em 28/01/2025. Documento: 133376610

28/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133376610

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO PORT VICTORIA EXECUTADO: JOSE AQUINO ALENCAR NETO S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Regularmente intimada a regularizar o feito (id 127740409), a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, demonstrando desinteresse na continuidade da causa. A contumácia da parte credora configura a chamada "desistência tácita ou indireta" e denota a ausência de interesse processual, posto revelar a desnecessidade da atuação do Estado-Juiz para a satisfação do crédito cobrado. Assim, extingo o presente feito, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c arts. 485, VI, e 771, parágrafo único, ambos do CPC. Sem custas, na forma do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001834-93.2024.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Administração]

27/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133376610

24/01/2025, 14:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/01/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

24/01/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 13:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO PORT VICTORIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:49

Publicado Decisão em 03/12/2024. Documento: 127740409

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3001834-93.2024.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Administração]PROMOVENTE(S): CONDOMINIO EDIFICIO PORT VICTORIAPROMOVIDO(A)(S): JOSE AQUINO ALENCAR NETO D E C I S Ã O Trata-se de ação fundada no inadimplemento da taxa condominial. INTIME-SE o condomínio exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a emenda da inicial, nos termos do art. 801, do CPC, com a juntada aos autos da ata de eleição do(a) síndico(a) atual, acompanhado do respectivo documento de identidade, convenção e regimento interno, ata da assembleia que fixou os valores das taxas condominiais e matrícula do imóvel, objeto da presente execução. No silêncio, a petição inicial será indeferida e o feito será extinto sem resolução do mérito. Vindo aos autos a documentação, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza, na data da assinatura digital. Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127740409

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127740409

29/11/2024, 14:27

Determinada a emenda à inicial

29/11/2024, 14:27

Conclusos para despacho

07/11/2024, 20:37

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 15:31

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 14:59

Sentença

•24/01/2025, 14:59

Decisão

•29/11/2024, 14:27

Decisão

•29/11/2024, 14:27