Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0194314-08.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

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Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 201262303

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 201262303

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201262303

12/05/2026, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2026, 08:03

Conclusos para despacho

24/04/2026, 11:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2026, 07:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

24/04/2026, 07:51

Declarada incompetência

23/04/2026, 15:40

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/04/2026, 13:14

Processo Reativado

23/04/2026, 13:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/04/2026, 18:55

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 10:50

Arquivado Definitivamente

30/06/2024, 16:28

Todas as movimentações(146)

Publicado Intimação em 14/05/2026. Documento: 201262303

14/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026 Documento: 201262303

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 201262303

12/05/2026, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 08:03

Decisão

•23/04/2026, 15:40

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legal

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27/04/2026, 08:03

Conclusos para despacho

24/04/2026, 11:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2026, 07:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

24/04/2026, 07:51

Declarada incompetência

23/04/2026, 15:40

Conclusos para decisão

23/04/2026, 13:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

23/04/2026, 13:14

Processo Reativado

23/04/2026, 13:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/04/2026, 18:55

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 10:50

Arquivado Definitivamente

30/06/2024, 16:28

Determinado o arquivamento

28/06/2024, 14:11

Conclusos para despacho

27/06/2024, 21:08

Juntada de decisão

27/06/2024, 20:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0194314-08.2017.8.06.0001. APELANTE: ANTONIO VALMIR PAIVA MACIEL APELADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso, para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA DE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 17/04/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0194314-08.2017.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

09/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0194314-08.2017.8.06.0001. APELANTE: ANTONIO VALMIR PAIVA MACIEL APELADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Município de Fortaleza almejando a reforma de sentença proferida pelo juízo da 5ª Vara da Fazen

17/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/05/2023, 08:10

Decorrido prazo de NAJLA ZULEIDE DIAS UCHOA em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:06

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/12/2022, 23:45

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

21/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2022, 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2022, 10:56

Conclusos para decisão

09/11/2022, 17:22

Cancelada a movimentação processual

09/11/2022, 17:20

Juntada de Petição de apelação

25/10/2022, 11:41

Mov. [116] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 17:55

Mov. [115] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

20/10/2022, 10:22

Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0603/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 2948

14/10/2022, 21:07

Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/10/2022, 01:35

Mov. [112] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

12/10/2022, 20:17

Mov. [111] - Documento Analisado

12/10/2022, 19:02

Mov. [110] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença

12/10/2022, 19:01

Mov. [109] - Informação

12/10/2022, 19:01

Mov. [108] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2022, 10:47

Mov. [107] - Petição juntada ao processo

06/10/2022, 11:25

Mov. [106] - Petição

12/09/2022, 12:36

Mov. [105] - Petição juntada ao processo

30/03/2022, 13:52

Mov. [104] - Concluso para Despacho

05/11/2021, 10:51

Mov. [103] - Ofício

27/09/2021, 11:55

Mov. [102] - Ofício

27/09/2021, 11:54

Mov. [101] - Certidão emitida

13/09/2021, 17:38

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição

13/09/2021, 17:37

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição

13/09/2021, 17:37

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição

13/09/2021, 17:37

Mov. [97] - Decurso de Prazo

13/09/2021, 17:37

Mov. [96] - Certidão emitida

17/05/2021, 08:46

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0165/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 2605

07/05/2021, 20:48

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0165/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 2605

07/05/2021, 20:48

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2021, 11:38

Mov. [92] - Certidão emitida

06/05/2021, 07:20

Mov. [91] - Documento Analisado

06/05/2021, 07:20

Mov. [90] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2021, 18:14

Mov. [89] - Concluso para Despacho

05/05/2021, 14:49

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02030576-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2021 15:08

04/05/2021, 15:35

Mov. [87] - Documento Analisado

26/04/2021, 14:34

Mov. [85] - Concluso para Decisão Interlocutória

19/04/2021, 16:18

Mov. [84] - Certidão emitida

19/02/2021, 09:58

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01873024-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/02/2021 16:41

12/02/2021, 16:58

Mov. [82] - Certidão emitida

08/02/2021, 16:49

Mov. [81] - Documento Analisado

08/02/2021, 14:19

Mov. [80] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/02/2021, 20:08

Mov. [79] - Petição juntada ao processo

13/01/2021, 14:56

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01800156-5 Tipo da Petição: Aditamento Data: 02/01/2021 23:40

02/01/2021, 23:45

Mov. [77] - Petição juntada ao processo

02/12/2020, 13:33

Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01591777-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/12/2020 20:08

01/12/2020, 20:41

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01024353-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/01/2020 10:09

21/01/2020, 10:22

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01644164-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/10/2019 10:49

30/10/2019, 13:20

Mov. [73] - Concluso para Sentença

22/10/2019, 10:24

Mov. [72] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/02/2019, 10:05

Mov. [71] - Concluso para Despacho

25/02/2019, 09:50

Mov. [70] - Petição juntada ao processo

18/01/2019, 14:13

Mov. [69] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2019, 16:26

Mov. [68] - Concluso para Despacho

14/01/2019, 08:55

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10755910-0 Tipo da Petição: Comunicação de Mudança de Endereço Data: 18/12/2018 12:00

18/12/2018, 12:25

Mov. [65] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

21/11/2018, 17:18

Mov. [66] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

21/11/2018, 17:18

Mov. [64] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

20/11/2018, 12:28

Mov. [63] - Certidão emitida

20/11/2018, 12:28

Mov. [62] - Remessa dos autos à Vara de Origem

14/11/2018, 11:02

Mov. [61] - Certidão emitida

14/11/2018, 11:02

Mov. [60] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

09/11/2018, 13:19

Mov. [59] - Certidão emitida

09/11/2018, 13:19

Mov. [58] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/11/2018, 22:50

Mov. [57] - Certidão emitida

07/11/2018, 15:59

Mov. [56] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/11/2018, 12:02

Mov. [55] - Concluso para Despacho

05/11/2018, 16:19

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10652480-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/11/2018 10:41

05/11/2018, 11:12

Mov. [53] - Certidão emitida

23/10/2018, 12:15

Mov. [52] - Aviso de Recebimento (AR)

23/10/2018, 12:15

Mov. [51] - Certidão emitida

23/10/2018, 12:14

Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)

23/10/2018, 12:14

Mov. [49] - Certidão emitida

23/10/2018, 12:14

Mov. [48] - Aviso de Recebimento (AR)

23/10/2018, 12:13

Mov. [47] - Certidão emitida

18/10/2018, 13:20

Mov. [46] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2018, 10:17

Mov. [45] - Concluso para Sentença

15/10/2018, 09:07

Mov. [44] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10600155-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/10/2018 16:41

11/10/2018, 17:03

Mov. [43] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10600098-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/10/2018 16:30

11/10/2018, 16:59

Mov. [42] - Certidão emitida

10/10/2018, 18:13

Mov. [41] - Documento

10/10/2018, 18:13

Mov. [40] - Documento

10/10/2018, 18:11

Mov. [39] - Certidão emitida

05/10/2018, 08:15

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0758/2018 Data da Disponibilização: 26/09/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 1996 Página: 942/943

27/09/2018, 11:13

Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/217447-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2018 Local: Oficial de justiça - Osvaldina Rosa Costa

25/09/2018, 11:32

Mov. [36] - Expedição de Carta

25/09/2018, 11:32

Mov. [35] - Expedição de Carta

25/09/2018, 11:31

Mov. [34] - Expedição de Carta

25/09/2018, 11:31

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2018, 10:39

Mov. [32] - Certidão emitida

25/09/2018, 10:13

Mov. [31] - Certidão emitida

25/09/2018, 10:09

Mov. [30] - Certidão emitida

25/09/2018, 10:07

Mov. [29] - Certidão emitida

25/09/2018, 10:05

Mov. [28] - Certidão emitida

25/09/2018, 09:47

Mov. [27] - Certidão emitida

25/09/2018, 09:32

Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2018, 09:28

Mov. [25] - Audiência Designada: Oitiva das Partes Data: 16/10/2018 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

25/09/2018, 09:21

Mov. [24] - Encerrar análise

30/07/2018, 22:28

Mov. [23] - Concluso para Despacho

05/07/2018, 13:34

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10369817-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/07/2018 12:42

04/07/2018, 13:35

Mov. [21] - Certidão emitida

26/06/2018, 16:36

Mov. [20] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 26 de junho de 2018. FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública

26/06/2018, 16:34

Mov. [19] - Concluso para Despacho

14/06/2018, 09:06

Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10322770-6 Tipo da Petição: Aditamento Data: 13/06/2018 10:35

13/06/2018, 11:08

Mov. [17] - Certidão emitida

02/04/2018, 07:30

Mov. [16] - Certidão emitida

23/03/2018, 14:46

Mov. [15] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal.

22/03/2018, 12:27

Mov. [14] - Concluso para Despacho

20/03/2018, 11:55

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10115446-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/03/2018 14:28

07/03/2018, 15:04

Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2018, 11:35

Mov. [11] - Concluso para Despacho

07/03/2018, 10:24

Mov. [10] - Certidão emitida

26/02/2018, 23:45

Mov. [9] - Documento

26/02/2018, 23:45

Mov. [8] - Documento

26/02/2018, 23:44

Mov. [7] - Certidão emitida

10/02/2018, 06:46

Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/020384-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/02/2018 Local: Oficial de justiça - Glória Rios Ferreira Gomes

31/01/2018, 21:48

Mov. [5] - Certidão emitida

31/01/2018, 14:32

Mov. [4] - Certidão emitida

31/01/2018, 14:28

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/01/2018, 21:41

Mov. [2] - Concluso para Despacho

18/12/2017, 13:25

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2017, 13:25

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/04/2026, 18:55

Despacho

•28/06/2024, 14:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/04/2024, 17:00

Despacho

•05/04/2024, 14:56

Despacho

•07/02/2024, 18:59

Decisão

•16/05/2023, 09:27

Decisão

•14/11/2022, 10:56

Sentença (Outras)

•11/10/2022, 10:47

Ementa

•12/09/2022, 12:36

Ementa

•12/09/2022, 12:36

Ementa

•12/09/2022, 12:36

Ementa

•12/09/2022, 12:36

Ementa

•12/09/2022, 12:36

Todos os documentos(33)

Despacho

•27/04/2026, 08:03

Decisão

•23/04/2026, 15:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•20/04/2026, 18:55

Despacho

•28/06/2024, 14:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/04/2024, 17:00

Despacho

•05/04/2024, 14:56

Despacho

•07/02/2024, 18:59

Decisão

•16/05/2023, 09:27

Decisão

•14/11/2022, 10:56

Sentença (Outras)

•11/10/2022, 10:47

Ementa

•12/09/2022, 12:36

Ementa

•12/09/2022, 12:36

Ementa

•12/09/2022, 12:36

Ementa

•12/09/2022, 12:36

Ementa

•12/09/2022, 12:36

Ementa

•12/09/2022, 12:36

Ementa

•12/09/2022, 12:36

Ementa

•12/09/2022, 12:36

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•12/09/2022, 12:36

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•12/09/2022, 12:36

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•12/09/2022, 12:36

Ementa

•12/09/2022, 12:36

Ementa

•12/09/2022, 12:36

Documentos Diversos

•05/05/2021, 18:14

Despacho de Mero Expediente

•05/02/2021, 20:08

Documentos Diversos

•14/01/2019, 16:26

Documentos Diversos

•07/11/2018, 12:02

Ata de Audiência (Outras)

•16/10/2018, 10:17

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2018, 09:28

Despacho de Mero Expediente

•26/06/2018, 16:34

Despacho de Mero Expediente

•22/03/2018, 12:27

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2018, 11:35

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2018, 21:41