Apelação / Remessa Necessária 0194314-08.2017.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

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MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

ANTONIO VALMIR PAIVA MACIEL

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUCIOLA MARIA DE AQUINO CABRAL

OAB/CE 4872·CPF·Representa: Autor

NAJLA DIAS UCHOA

CPF·Representa: Réu

ANISIO ANTONIO DE MATOS COELHO FILHO

OAB/CE 36726·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/06/2024, 20:05

Transitado em Julgado em 19/06/2024

27/06/2024, 20:04

Juntada de Certidão

27/06/2024, 20:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/06/2024 23:59.

21/06/2024, 16:58

Decorrido prazo de ANTONIO VALMIR PAIVA MACIEL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:04

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 11898762

26/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 11898762

25/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11898762

24/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/04/2024, 14:46

Sentença confirmada

17/04/2024, 17:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (APELADO) e não-provido

17/04/2024, 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2024, 14:54

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/06/2024, 20:05

Transitado em Julgado em 19/06/2024

27/06/2024, 20:04

Juntada de Certidão

27/06/2024, 20:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 18/06/2024 23:59.

21/06/2024, 16:58

Decorrido prazo de ANTONIO VALMIR PAIVA MACIEL em 06/05/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/04/2024, 17:00

DESPACHO

•05/04/2024, 14:56

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/05/2024, 00:04

Publicado Intimação em 26/04/2024. Documento: 11898762

26/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024 Documento: 11898762

25/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11898762

24/04/2024, 10:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

19/04/2024, 14:46

Sentença confirmada

17/04/2024, 17:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (APELADO) e não-provido

17/04/2024, 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/04/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 10:01

Publicado Intimação de Pauta em 10/04/2024. Documento: 11706221

10/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024 Documento: 11706221

09/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11706221

08/04/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2024, 10:01

Pedido de inclusão em pauta

05/04/2024, 14:56

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:34

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 11:24

Conclusos para decisão

16/02/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 20:03

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 10:07

Conclusos para decisão

18/05/2023, 06:52

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 00:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/05/2023, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/05/2023, 15:54

Declarada incompetência

16/05/2023, 09:27

Recebidos os autos

02/05/2023, 08:10

Conclusos para despacho

02/05/2023, 08:10

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 08:10

DESPACHO

•07/02/2024, 18:59

DECISÃO

•16/05/2023, 09:27

DECISÃO

•14/11/2022, 10:56

SENTENÇA (OUTRAS)

•11/10/2022, 10:47

EMENTA

•12/09/2022, 12:36

EMENTA

•12/09/2022, 12:36

EMENTA

•12/09/2022, 12:36

EMENTA

•12/09/2022, 12:36

EMENTA

•12/09/2022, 12:36

EMENTA

•12/09/2022, 12:36

EMENTA

•12/09/2022, 12:36

EMENTA

•12/09/2022, 12:36

EMENTA

•12/09/2022, 12:36

Todos os documentos(26)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/04/2024, 17:00

DESPACHO

•05/04/2024, 14:56

DESPACHO

•07/02/2024, 18:59

DECISÃO

•16/05/2023, 09:27

DECISÃO

•14/11/2022, 10:56

SENTENÇA (OUTRAS)

•11/10/2022, 10:47

EMENTA

•12/09/2022, 12:36

EMENTA

•12/09/2022, 12:36

EMENTA

•12/09/2022, 12:36

EMENTA

•12/09/2022, 12:36

EMENTA

•12/09/2022, 12:36

EMENTA

•12/09/2022, 12:36

EMENTA

•12/09/2022, 12:36

EMENTA

•12/09/2022, 12:36

EMENTA

•12/09/2022, 12:36

EMENTA

•12/09/2022, 12:36

EMENTA

•12/09/2022, 12:36

EMENTA

•12/09/2022, 12:36

EMENTA

•12/09/2022, 12:36

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/02/2021, 20:08

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•16/10/2018, 10:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/09/2018, 09:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/06/2018, 16:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/03/2018, 12:27

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/03/2018, 11:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/01/2018, 21:41