Execução de Título Extrajudicial 3005273-29.2024.8.06.0064 - TJCE

Execução de Título Extrajudicial 3005273-29.2024.8.06.0064 - TJCE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 20:34

Transitado em Julgado em 17/12/2024

27/01/2025, 20:34

Juntada de Certidão

27/01/2025, 20:34

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 17/12/2024 23:59.

19/12/2024, 10:05

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 127695647

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA EXECUTADA: IARA SANTIAGO BRANDAO SENTENÇA Intimação - 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110. Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3005273-29.2024.8.06.0064 Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO GRAN VILLAGE CAUCAIA, em face de IARA SANTIAGO BRANDAO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte exequente noticiou que a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da petição do Id. 127249107. O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127695647

02/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127695647

29/11/2024, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2024, 10:32

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 16:28

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

27/11/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

24/11/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 17:51

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/11/2024, 07:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2024, 14:30

Documentos

Sentença

•28/11/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•24/11/2024, 11:19

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/12/2024

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 17/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 127695647

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 127695647

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127695647

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

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