Cumprimento de sentença 0016847-67.2016.8.06.0101 - TJCE

Cumprimento de sentença 0016847-67.2016.8.06.0101 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Comarca de Itapipoca 1ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Av. Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-420, Fone: (85) 98113-9816, Itapipoca/CE E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO Nº: 0016847-67.2016.8.06.0101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] DESTINATÁRIO(S): ANTONIO LUCIANO ALVES ASSUNCAO - OAB CE25758-A - (ADVOGADO) FINALIDADE: Intimação da parte autora acerca do(a) despacho de ID. 114989533, proferido(a) nos autos do processo em epígrafe na data de 30/10/2024. Prazo: 15 dias. TEOR DO ATO: "Diante da certidão à fl. 169, intime-se a parte requerente, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito." OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Itapipoca, 29 de novembro de 2024. (assinatura digital) 1 De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. § 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11. Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais." Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual

02/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Publicado Intimação em 27/02/2026. Documento: 193526120

Expedição de Ofício.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 193526120

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193526120

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de publicação

Decorrido prazo de PAULO MATIAS DO NASCIMENTO em 23/10/2025 23:59.

Publicado Edital em 04/09/2025. Documento: 170092354

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 170092354

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170092354

Expedição de Edital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 127862443

Todas as movimentações(147)

Todos os documentos(34)